Dos
184 prefeitos do Ceará, 96 respondem processos por improbidade administrativa —
isso corresponde a 52% dos chefes de executivos eleitos em 2016. No total, são
246 processos. O levantamento foi feito por matéria do DN, publicada nesta
segunda-feira (25), com base em dados do Ministério Público do Estado do Ceará
e da Justiça estadual.
Segundo
o jornal, existem três grandes grupos de improbidades administrativas: aquelas
que levam o servidor público a enriquecer-se ilicitamente, aquelas que causam
um prejuízo aos cofres públicos e aquelas que, embora não gerem enriquecimento
ou causem prejuízos aos cofres públicos, atentam contra os princípios da boa
administração pública.
Em
tempo
Grande
parte das ações por improbidade diz respeito a contratações irregulares de
servidores.
Em
tempo II
As
investigações de improbidade administrativa e de crimes contra o patrimônio
público começam pelo MP, que possui dois núcleos com atuação nesses casos, a
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o Centro de
Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP).
A
partir de consultas aos portais de transparência, são identificadas possíveis
irregularidades na gestão. Denúncias feitas pela população e reportagens dos
meios de comunicação também são consideradas pelo MP.
Concluída
a investigação e constatadas as irregularidades, o MP encaminha denúncia a uma
das Varas da Fazenda Pública ou Vara Cível. Cabe ao juiz aceitar, ou não, a
denúncia. Caso a aceite, o gestor passa à condição de réu em ação cível.