segunda-feira, 10 de março de 2014

USO INDEVIDO DE RECURSOS DO FUNDEB, MULTAS DE MAIS DE 83 MIL REAIS E CONTAS DESAPROVADAS COM ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É O RESULTADO CATASTRÓFICO DA GESTÃO DE 2011 DA SECRETÁRIA DIVA MARINHO EM BARROQUINHA.



 
Não tendo tido nenhuma das justificativas de defesa aceitas pelos técnicos de fiscalização, a Secretária de Educação e Cultura de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier, teve suas Contas do exercício de 2011 DESAPROVADAS pelos Conselheiros da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, que julgaram como IRREGULARES a Prestação de Contas da Secretaria de Educação e FUNDEB, referente Processo PCS 10.419/12 de relatoria do Conselheiro Artur Silva Filho. Além da desaprovação das Contas, a Secretária teve reconhecido o cometimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. São tantas e tão graves as irregularidades praticadas na gestão da Secretaria de Educação e do FUNDEB, que na decisão os membros da Segunda Câmara impuseram a imputação de débito no valor de R$ 23.091,06 (vinte e três mil, noventa e um reais e seis centavos) e determinaram uma multa de R$ 60.653,70 (sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 83.744,76 que a Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier terá que ressarcir os cofres públicos, sem contar com as ações judiciais que possivelmente responderá. Segundo o Acórdão 89/2014, entre as muitas irregularidades praticadas, estão omissões e ausências de processos de licitações para Locação de Veículos, realização de Shows, reforma de escolas, construção do Centro de Lazer, capacitação de professores e fardamentos num total de R$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos e dez mil reais); Irregularidades na contratação da empresa SLA, uma vez que tal credor não dispõe dos veículos alugados. Os indícios de desvios e malversação do dinheiro público ficam praticamente comprovados com as irregularidades apontadas no acórdão no que diz respeito à existência de mais de uma matrícula para vários servidores junto à Secretaria de Educação, correspondendo cada matrícula a uma remuneração diferente como também ao Repasse a menor do valor consignado pertinente ao INSS no valor de R$ 108.290,72 (cento e oito mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos). Os conselheiros entenderam que a Secretária Diva Marinho de Oliveira cometeu outras irregularidades como divergências entre saldos e na comparação entre a despesa orçamentária paga e a despesa paga no montante de R$ 626.805,36. Ausência de Nota de Pagamento, nota de liquidação e recibo no pagamento da empresa MAN LATIN América Industria ltda no valor de R$ 608.000,00.
Ainda mais grave, a Inspetoria constatou pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB 60% referentes a tarifas bancárias no valor de R$ 16.689,20 e com recursos do Fundeb 40% para pagamento de despesas de exercícios anteriores no montante de R$ 178.505,67. A Secretária será notificada para devolver os valores ou apresentar recurso de reconsideração que em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja todos os detalhes do Acórdão. AQUI.

Enquanto em Granja alunos terão 4.500 carteiras escolares modernas, em Barroquinha alunos estudam no chão e em cadeiras de plástico.



 
A Prefeitura Municipal de Granja, através da Secretaria de Educação adquiriu 4.500 carteiras escolares que chegarão as escolas na próxima semana. A Primeira remessa de 600 carteiras já se encontra no almoxarifado central.
As carteiras compradas pelo Prefeito Romeu Aldigueri tem designer moderno, são leves, resistentes e de alta qualidade. São compostas por duas partes distintas: uma mesa e uma cadeira.As carteiras são feitas de metal e material emborrachado dando mais conforto aos alunos na hora da realização das tarefas escolares. Foram Adquiridos também mesas e cadeiras para os professores.
A Prefeitura Municipal de Granja vem ao longo desses 15 meses de administração realizando inúmeras ações para melhoria da educação de nossas crianças que juntas fazem a diferença, tornando a escola um espaço agradável, confortável e propício ao ensino aprendizagem. Compromisso de quem acredita que só pela melhoria da educação poderemos ter um desenvolvimento pleno do no município.
Enquanto isso, em Barroquinha as salas de aula da maioria das escolas se encontram em estado deplorável, onde além da sujeira das paredes, falta ventilação e alunos com enormes dificuldades de assistirem aulas, pois alguns são obrigados a sentar em cadeira de plástico e outros sentam no chão.
Com Impacto Granja.