Não tendo tido nenhuma das justificativas de defesa
aceitas pelos técnicos de fiscalização, a Secretária de Educação e Cultura de
Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier, teve suas Contas do exercício de
2011 DESAPROVADAS pelos Conselheiros
da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, que
julgaram como IRREGULARES a
Prestação de Contas da Secretaria de Educação e FUNDEB, referente Processo PCS 10.419/12 de relatoria do
Conselheiro Artur Silva Filho. Além
da desaprovação das Contas, a Secretária teve reconhecido o cometimento da
prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. São tantas e tão graves as irregularidades praticadas na
gestão da Secretaria de Educação e do FUNDEB, que na decisão os membros da
Segunda Câmara impuseram a imputação de débito no valor de R$ 23.091,06 (vinte e três mil, noventa e um reais e seis centavos)
e determinaram uma multa de R$ 60.653,70
(sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), totalizando
o valor de R$ 83.744,76 que a Secretária Diva Marinho de Oliveira Xavier terá
que ressarcir os cofres públicos, sem contar com as ações judiciais que
possivelmente responderá. Segundo o Acórdão
89/2014, entre as muitas irregularidades praticadas, estão omissões e
ausências de processos de licitações para Locação
de Veículos, realização de Shows, reforma de escolas, construção do Centro de
Lazer, capacitação de professores e fardamentos num total de R$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos
e dez mil reais); Irregularidades na contratação da empresa SLA, uma vez
que tal credor não dispõe dos veículos alugados. Os indícios de desvios e
malversação do dinheiro público ficam praticamente comprovados com as
irregularidades apontadas no acórdão no que diz respeito à existência de mais de uma matrícula para vários servidores junto à
Secretaria de Educação, correspondendo cada matrícula a uma remuneração
diferente como também ao Repasse a
menor do valor consignado pertinente ao INSS no valor de R$ 108.290,72 (cento e
oito mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos). Os
conselheiros entenderam que a Secretária Diva Marinho de Oliveira cometeu
outras irregularidades como divergências entre saldos e na comparação entre a
despesa orçamentária paga e a despesa paga no montante de R$ 626.805,36.
Ausência de Nota de Pagamento, nota de liquidação e recibo no pagamento da
empresa MAN LATIN América Industria ltda no valor de R$ 608.000,00.
Ainda mais grave, a Inspetoria constatou pagamentos
indevidos com recursos do FUNDEB 60% referentes a tarifas bancárias no valor de
R$ 16.689,20 e com recursos do Fundeb 40% para pagamento de despesas de
exercícios anteriores no montante de R$ 178.505,67. A Secretária será
notificada para devolver os valores ou apresentar recurso de reconsideração que
em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja todos os detalhes do Acórdão. AQUI.
EU QUERIA SABER COMO EH Q UMA ADIMINISTRACAO MANTEM UMA MULHER DESTA COMO SECRETARIA. SO SE VER ESCANDALO E ACUSACAO CONTRA ESTA PESSOA. NAO PODEM DIZER NEM QUE EH MINTIRA PQ TUDO Q ESCREVEM APARECE A PROVA. NO TEMPO DO ADEMAR EH PQ ERA PARENTE E ERA COMO ELE FAZIA AQUI EM CAMOCIM, MAIS ESTA NOVA PREFEITA CONTINUA DO MESMO JEITO.
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