quinta-feira, 22 de março de 2018

Prefeita de Santana do Cariri frauda licitações no transporte escolar desde 2013


Um grupo de vereadores de oposição à prefeito de Santana do Cariri, Danieli Machado (PDT), protocolou documento junto ao Ministério Público Federal, ainda em fevereiro, denunciando superfaturamento no transporte escolar do município.

De acordo com a notícia-crime apresentada à Procuradoria Federal pelos vereadores Samuel Werton, Francisco Gildo e Lucas Matias da Silva, há fraude nas licitações no transporte escolar desde o primeiro mandado de Danieli, ainda em 2013.

Uma empresa de georreferenciamento foi contratada para analisar a rota feita pelos transportes e, de acordo com o documento, constatou que há superfaturamento em todas elas.

Divergência

O documento sugere divergências na quilometragem de rotas idênticas em cinco diferentes licitações datadas de 2013 a 2015. A 1ª e a 2ª ocorreram nos dias 5 de março e 29 de julho de 2013, respectivamente. O 3º e 4º certames aconteceram 29 de janeiro e 20 de março de 2014. O 5º processo licitatório analisado foi em 26 de janeiro de 2015.

Segundo consta na queixa, o trecho onde haveria maior superfaturamento é na rota 37 (Serra do Cruzeiro – Dom Leme), que na 2ª licitação (2013) indica percurso de 72 km, mas na 5ª (2015) o mesmo trecho sugere distância de 140 km, uma diferença de 68 km por dia. De acordo com os vereadores, a divergência na quilometragem afeta diretamente o valor final das licitações.

O documento com nove páginas e assinado pelos parlamentares está disponível na íntegra aqui. O texto sugere ainda que há divergências de itinerários e rotas para escolas que não existem mais. A queixa será apresentada na sessão da câmara desta quinta, 22.
Fonte: cearanews7

Câmara aprova mais recursos do Fundeb para Educação Especial.


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 3042/15, do deputado Mandetta (DEM-MS), que aumenta o direcionamento de recursos para a Educação Especial dentre aqueles repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria será enviada ao Senado.

“A proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes para aumentar os recursos disponíveis para a Educação Especial, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com deficiência”, explica Mandetta.

Segundo o autor do projeto, atualmente um ato infralegal fixa em 1,2 o fator de ponderação usado para encontrar o total a destinar para a Educação Especial. Com o projeto, esse fator aumenta para 1,3.

Distribuição dos recursos

O projeto muda a lei do Fundeb (11.494/07). Essa lei prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.

Assim, como não haverá aumento do repasse da União para o Fundeb, o aumento de recursos para a educação especial virá de outras modalidades ou etapas de ensino. Se o projeto virar lei, as novas regras produzirão efeitos financeiros a partir do exercício financeiro subsequente. A redação final da proposta foi assinada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados

BARROQUINHA: PROCURADOR USA FALA DE MINISTRO DO SUPREMO PARA ATACAR CÂMARA DE VEREADORES. NÃO DISPENSA NEM ALIADOS.

Desejando que a Câmara se curve à administração e não vendo isso acontecer, o Procurador Adjunto do município Rildo Veras, que representa juridicamente os interesses do prefeito, vem repetidamente batendo nos vereadores, atacando através de áudios e vídeos sem muitas vezes dispensar nem mesmo os aliados do seu chefe, que tentam algumas vezes defender a administração.
Ontem, o procurador pegando a fala do Ministro do STF Luis Roberto Barroso, postou que FOI ELE NA SESSÃO DA CÂMARA DE BARROQUINHA quando o Ministro se manifestou contra seu outro colega ministro Gilmar Mendes, com as seguintes palavras: “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Vossa Excelência é uma desonra para todos nós. Vossa Excelência desmoraliza o tribunal... O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
O Procurador do município que é primo do prefeito e seu mais próximo representante deixou bem claro em sua página no facebook que a Câmara é uma vergonha, que desonra com sua atuação e é desmoralizada. Veja Postagem:

Lembrando que a Câmara Municipal de Barroquinha já aprovou por unanimidade uma NOTA DE REPÚDIO contra o Procurador Rildo Veras por ofensas e deboches em redes sociais através de áudios contra vereadores, até mesmo da base aliada do prefeito. Ouça áudios que motivaram a Câmara a repudiar o Procurador:
https://soundcloud.com/user-248341147/rildo-veras-filme-1