sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR SE REUNE COM GOVERNADOR CAMILO SANTANA.



Sinalizando abertura de diálogo com os parlamentares, o governador Camilo Santana (PT) causou boa impressão na nova bancada da Assembleia Legislativa, inclusive entre opositores, após convocar os deputados para reunião breve no Palácio da Abolição. Os encontros tiveram início na última quarta-feira e devem seguir até a próxima terça-feira. 
Ao menos 24 parlamentares já se reuniram com o gestor estadual, que evitou discutir temas como a reforma administrativa e a nova direção do Legislativo. Segundo deputados ouvidos pelo Diário do Nordeste, o governador cearense, durante a reunião, preferiu se limitar a pedir apoio na Assembleia e demonstrar seus planos e preocupações acerca da gestão. As inquietações mais claras do governador, conforme apontaram os parlamentares, são a possibilidade de mais um ano de seca e o elevado custeio da máquina pública. 

"Foi para partilhar suas intenções, quais as ações para os primeiros momentos, ter a Assembleia como uma parceira", acrescentou Sérgio Aguiar (PROS). O parlamentar aproveitou o momento para colocar algumas demandas para o governador, como a instalação do estaleiro naval em Camocim e a ampliação da área do semiárido para outros 33 municípios, entre os quais Fortaleza. "Ele disse que concordava e que era concebível, já que os municípios têm essa característica", garantiu.
FONTE:DN

BARROQUINHA RECEBEU REPASSE EXTRA DO FPM.

Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, que aconteceu hoje (09), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu aos Municípios brasileiros um recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse no valor de R$ 168.129,86 foi transferido nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb.
A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.

Hoje foi feito o repasse normal do FMP do primeiro decênio de Janeiro.

Chico Aguiar assumirá novo mandato no próximo dia 20


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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Chico Aguiar, tomará posse em seu segundo mandato no próximo dia 20. 

A solenidade ocorrerá a partir das 16 horas, durante sessão do Pleno do TCM. Ele cumprirá mais dois anos.

Com Chico Aguiar, tomarão posse também os conselheiros Ernesto Saboya, na condição de vice-presidente, e Hélio Parente, no cargo de corregedor-geral do tribunal.

A solenidade contará com as presenças do governador Camilo Santana e dos presidentes da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Gerardo Brígido, além de parlamentares e vários prefeitos.

Ministério Público de Contas quer fim do “pau de arara” no transporte escolar cearense



O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de combater as precárias e ilegais condições do transporte escolar ofertados pelos municípios cearenses, principalmente através dos chamados veículos paus de arara.

A Secretaria da Educação do Estado celebra Termos de Responsabilidade com os municípios, a fim de que o gestor municipal assuma o transporte escolar dos alunos do ensino médio. No entanto, verificou-se a utilização de veículos inapropriados para o serviço de transporte escolar, como também motoristas que não preenchiam os requisitos legais (por exemplo, habilitação em categoria distinta da categoria “D”), ocorrendo, inclusive, alguns acidentes fatais com alunos.

Outras irregularidades também verificadas foram a ausência de parcelamento do objeto (a licitação deveria ser dividida em lotes de modo a ampliar a competitividade e reduzir o preço); o serviço prestado por pessoa diversa da contratada; a inexistência física da empresa contratada; como também a existência de rotas fantasmas; e rotas com quilometragem diferente da real, ocasionando dano ao patrimônio público.

O MPC ressalta que o “uso de paus de arara como transporte escolar propicia riscos à vida, saúde e integridade física dos alunos”, e requer que o TCE determine aos municípios que:

1) não utilizem veículos do tipo pau de arara, como também caminhões, camionetes, motocicletas no transporte escolar;

2) só admitam motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação;

3) a licitação seja dividida em lotes;

4) as rotas sejam medidas e executadas em sua totalidade, entre outras.

O MPC solicitou também que fosse determinado à Seduc que verificasse na prestações de contas o cumprimento dessas determinações, sendo requisito para a aprovação da prestação de contas dos municípios.