terça-feira, 23 de maio de 2017

ELEIÇÃO PARA PREFEITOS PODERÁ ACONTECER EM 2018


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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.
“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra 2 ex-governadores do DF


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A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (23) mandados de prisão contra ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippeli.
A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. No ínicio, o orçamento para a construção do estádio previa um custo de R$ 600 milhões. Ao fim, em 2014, as obras custaram R$ 1,575 bilhão. De acordo com as investigações, o superfaturamento chega a quase R$ 900 milhões.
Na operação desta manhã, cerca de 80 policiais foram divididos em 16 equipes e devem ser cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 3 de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.
Além dos políticos, a operação desta terça tem como alvo agentes públicos, construtoras e operadores das propinas que atuaram na época. Segundo a PF, a suspeita é de que com a intermediação dos operadores, os agentes públicos tenham simulado etapadas da licitação. O Mané Garrincha não recebeu financiamento do BNDES, mas da Terracap, empresa do Distrito Federal que não tinha este tipo de operação prevista entre suas atividades.

Agnelo, que foi governador do DF de 2011 a 2015, foi condenado a ficar inelegível por oito anos em 2016. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que ele e seu vice, Filippeli, usaram pa publicidade do governo para se favorecer a campanha de 2014.Em fevereiro passsado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a punição ao ex-governador, mas absolveu o ex-vice.

“Minha índole não permite”, diz Cid Gomes sobre acusação de ter recebido R$ 20 milhões



O ex-governador Cid Gomes (PDT) deu uma coletiva de imprensa, no início da tarde desta segunda-feira, 22, e negou as acusações contidas na delação premiada do empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. “Minha índole não permite fazer solicitação vinculando algum benefício por parte do Estado”, disse ao lado de aliados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

O delator acusa Cid, e os secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann, de negociar propina para as campanhas de 2010 e 2014. Neste ano, o recurso teria sido liberado após negociação direta do então governador no escritório da empresa em São Paulo.

Cid admitiu que os secretário estaduais Antônio Balhmann (PDT) e Arialdo Pinho eram um dos nomes indicados pela campanha para arrecadar recursos para a eleição majoritária de 2014, mas negou que tenha dado orientação para “chantagem” à empresa. “Em nenhum momento eu dei permissão, insinuei, sugeri ou permiti que alguém fizesse vínculo para a campanha a qualquer tipo de benefício. Nem eu, nem ninguém com minha autorização”, afirmou.

Sobre a acusação do empresário de que o então governador teria feito o repasse no valor de R$ 110 milhões à JBS em relação aos créditos do ICMS como condição para a doação de R$ 20 milhões à campanha de Camilo Santana (PT), o pedetista afirmou que “é obrigação do Estado pagar”.

“Se o Estado não pagasse, eu é que seria responsabilizado. Eu poderia ter hoje as minhas contas reprovadas e estar condenado por crime de responsabilidade”, se defendeu.

Cid alegou ainda que “todos os débitos de todas as empresas foram pagos ao cabo dos dois mandatos”. “Em 2010 tudo o que tinha de dívida foi pago. Em 2014 tudo foi pago”. A JBS afirmou ainda em delação premiada que os valores referentes a 2011 e 2014 estavam em atraso. O ex-ministro rebateu: “A empresa recebeu em 2011, recebeu em 2012 e recebeu em 2013. Ao cabo do mandato, tudo foi pago”, finalizou.



Fonte: O Povo Online