sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Domingos deflagra operação Contra fusão do TCM com TCE



O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro  Domingos Filho, deflagrou uma operação em busca de pareceres e informações técnicas para evitar a fusão do da TCM como TCE por meio de uma Emenda a Constituição do Estado de iniciativa de deputado Heitor Ferrer (PSB). A emenda começou a tramitar na Assembleia Legislativa é tema simpatia da maioria dos parlamentares da base de Apoioi ao Governador Camilo Santana e aos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT)
Heitor considera a fusão  do TCM com o TCE como necessária em meio à onda de redução de custos no poder público. A fusão das duas Cortes, segundo o socialista, não trará prejuízo ao processo de fiscalização  das contas  de prefeituras e câmaras de vereadores. A emenda constitucional ganha a simpatia dos governistas porque, na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa, o conselheiro Domingos Filho afrontou o grupo de Cid e Ciro ao contrária-los em apoiar a candidatura dissidente de Sérgio Aguiar (PDT). Sérgio perdeu a eleição para José Albuquerque (PDT), reeleito com apoio do governador Camilo Santana e dos irmãos Cid e Ciro.
Atualmente o Brasil tem 26 tribunais de contas de estados e apenas quatro tribunais de contas de municípios. Possui ainda dois tribunais de contas de município; um Tribunal de Contas da União e umTribunal de Contas do Distrito Federal.CustosConforme informações do TCM, avaliando os orçamentos dos 30 tribunais, o TCM-CE é o quinto de menor orçamento. Se forem considerados os 9 estados do Nordeste, o orçamento do TCM-CE é o terceiro menor. Já com relação somente aos 4 tribunais de contas de municípios do país (BA, PA, GO e CE), o TCM-CE é o de menor orçamento.

Orientado pelo pai, Domingos Neto conversa com Tasso sobre oposição



O presidente da Executiva Regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, se reuniu com o senador Tasso Jereissati para discutir a formação de uma frente de oposição ao Governador Camilo Santana. Domingos recebe a orientação do pai e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, que rompeu com Cid e Ciro ao apoiar o candidato dissidente Sérgio Aguiar (PDT) ao comando da Assembleia Legislativa
O encontro aconteceu no escritório do senador tucano em Fortaleza. Segundo Domingos, a conversa foi sobre esse novo momento político, “alinhamos pensamentos e ações. O mais importante é que trabalharemos em conjunto para trazer melhorias para o Ceará e sua população”, resumiu.

EX-SECRETÁRIO DE BARROQUINHA TEM CONTAS JULGADAS IRREGULARES, COM MULTA, NOTA DE IMPROBIDADE E PODE FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS.



O Pleno do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM julgou no último dia 27 de Outubro as Contas de Gestão da Secretaria de Administração e Finanças de Barroquinha, referente o exercício de 2010 de responsabilidade do senhor Clóvis de Morais Pereira e manteve a decisão inicial pelo Julgamento das Contas irregulares, com Nota de improbidade administrativa e pagamento de multa.

O relator do Processo 10.900/11, Conselheiro José Marcelo Feitosa emitiu voto através do Acórdão 5991/2016 que foi seguido pelos demais conselheiros, considerando as contas Irregulares, desaprovando as mesmas, com Nota de Improbidade Administrativa e imputando uma multa de R$ 2.128,20 (Dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos).

Segundo o Acórdão, o ex-secretário cometeu diversas irregularidades à frente da pasta de administração e finanças, como ausência de registros de empenhos no SIM, irregularidades no processo de licitação para aquisição de combustível e ausência de respaldo legal para a contratação de assessoria técnica em projetos para captação de recursos. Nesse último item, o a assinatura do Termo Aditivo foi em data posterior à vigência do contrato original, tendo sido considerado nulo.


O ex-secretário está sendo notificado para pagar a multa, responderá judicialmente por improbidade administrativa e poderá ficar impedido de disputar qualquer cargo eletivo pelos próximos 8 anos. Veja Acórdão AQUI.

Autorizado pagamento do Garantia Safra a agricultores de sete municípios cearenses neste mês e Barroquinha continua de fora.


Autorizado pagamento do Garantia Safra a agricultores de sete municípios cearenses neste mês


O Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) publica o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia Safra nos municípios de Granja, Jati, Morada Nova, Poranga, São Benedito e Tianguá.

De acordo com a portaria, assinada pelo secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, os pagamento serão realizados a partir deste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.