quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma; entenda os próximos passos


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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.
Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Governo estadual dará habilitação e capacete de graça para motociclistas


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“Pelo menos cinco mil pessoas devem ser beneficiadas com a expansão do programa Carteira Nacionais de Habilitação (CNH) Popular para a categoria B, que contempla carros de passeio. Pela iniciativa, aproximadamente 15 mil pessoas já obtêm gratuitamente a cada ano licença para guiar motocicletas. Agora, os condutores de motos aprovados na CNH Popular passarão a receber um capacete.
As ações fazem parte de um pacote de investimentos do Governo do Estado, anunciado ontem, orçado em R$ 1,1 bilhão. Estão previstas ainda obras de criação e recuperação de estradas, implantação de ciclovias, redução de impostos dos produtos de segurança e divulgação de campanha educativa.
De acordo com Igor Ponte, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a oferta de CNH Popular atende pessoas de baixo poder aquisitivo, que não têm acesso à habilitação. “Queremos evitar que aquele cidadão que pretende guiar carro vá guiar uma moto só porque são as únicas carteiras gratuitas”, disse.
Com a distribuição dos capacetes, o Estado pretende educar os condutores e reduzir as irregularidades e os acidentes nas estradas. Segundo dados do Detran-CE, o Ceará conseguiu reduzir em 20% o número de vítimas, entre janeiro e outubro deste ano, em relação a 2014. As mortes passaram de 423 para 337. O número de feridos também reduziu em 22% (1.787, em 2014, para 1.387, em 2015).
Segundo o governador Camilo Santana (PT), a fiscalização é um dos principais responsáveis pela redução. “O Estado vai fazer investimentos, mas os municípios precisam criar seus órgãos municipais de trânsito”, cobrou o governador. Dos 184 municípios cearenses, apenas 59 têm a fiscalização municipalizada.
Incentivos
Além dos investimentos, o governador anunciou a desoneração de equipamento para ciclistas e motociclistas, como bicicletas, capacetes e protetores para motos, que terão alíquotas de Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) reduzidas de 17% para 7%. O Governo também passa a veicular a campanha “Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida”, abordando os riscos do consumo de álcool associado à direção e a cidadania no trânsito.”
(O POVO)

FPM: CNM divulga estimativa do 1% de dezembro; confira o valor do seu Município

Ag. CNM
No dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do seu final de ano, divulga a estimativa com base nos dados publicados pelo governo federal.

A CNM explica que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios