Ex-prefeita cearense é condenada a 17 anos de prisão

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama (127 km da Capital), condenou a ex-prefeita do Município, Maria das Graças Cordeiro Paiva, a 17 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela prática de diversos crimes contra aADMINISTRAÇÃO    Pública. A maioria dos delitos consistiu em contratar serviços sem LICITAÇÃO    e ordenar despesas ilegalmente. O magistrado estabeleceu ainda pagamento de multa no valor de R$ 156 mil.

De acordo com os autos, os crimes foram cometidos durante o segundo mandato da acusada, entre 2001 e 2004. De acordo com os autos, a ex-gestora efetuou despesas sem licitação que geraram prejuízo de mais de três milhões de reais aos COFRES    municipais. Desse MONTANTE   , mais de R$ 500 mil foram gastos somente com combustível e lubrificantes adquiridos da empresa M S de Mesquita Santos (Posto São Cristóvão). Outros R$ 500 mil foram gastos com PROFISSIONAIS   de SAÚDE    contratados sem licitação.

A ex-gestora também teria deixado de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra irregularidade apontada no processo foi o pagamento antecipado a empresa responsável pela CONSTRUÇÃO    de PONTE    na rua JOS   é Pires Chaves. Houve ainda omissão de pagamento de tarifa a CONCESSIONÁRIA    de telefonia, gerando despesa não autorizada em lei. Além disso, a ex-prefeita foi acusada de assumir obrigações nos últimos oito meses do mandato sem que houvesse disponibilidade de caixa para o exercício seguinte.

Diante disso, o Ministério Público estadual (MP/CE) ingressou com 13 AÇÕES    penais (principal: nº 4674-13.2012.8.06.0178), com base em indícios colhidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM   ).

Na contestação, a ex-prefeita apenas sustentou que não teve a intenção de causar qualquer lesão ao patrimônio público ou de se locupletar indevidamente. Destacou que foi induzida ao erro, por ser “pessoa de poucas letras e com acúmulo de TAREFAS   , sendo obrigada a delegar poderes a quem não era merecedor”. Quanto aos débitos previdenciários, disse que já havia providenciado o parcelamento da DÍVIDA   .

Ao julgar o caso, o juiz condenou Maria das Graças Cordeiro pelos crimes previstos nos artigos 359-C e 359-D, do CÓDIGO PENAL   , e no ARTIGO    89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

“Há profunda, densa e severa reprovabilidade na conduta ético-jurídica da acusada que, voluntariamente, dispensou e inexigiu licitação ilegalmente, demonstrando completo desprezo, mesquinhez e desapego pelos princípios comezinhos que regem a Administração Pública, sobretudo a moralidade e a legalidade administrativa. Sua culpabilidade é bem evidenciada quando se verificou que esta, na qualidade de prefeita, dispensou e inexigiu licitação em, PELO MENOS   , 45 CONTRATOS    ao longo dos anos de 2001 a 2004”.

Quanto ao crime de autorizar despesa não autorizada em lei, o magistrado afirmou que a ex-gestora “não se precaveu suficientemente de uma equipe de CONTADORES    profissionais e competentes, visando a evitar o desajuste das contas públicas, demonstrando a grave malversação da coisa do povo”.

O juiz extinguiu a punição por não pagamento dos débitos previdenciários, pois ficou comprovado o parcelamento da dívida, por meio de retenções do Fundo de Participação dos Municípios.

* Com informações do TJ/CE

Ex-prefeita cearense é condenada a 17 anos de prisão

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama (127 km da Capital), condenou a ex-prefeita do Município, Maria das Graças Cordeiro Paiva, a 17 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela prática de diversos crimes contra aADMINISTRAÇÃO    Pública. A maioria dos delitos consistiu em contratar serviços sem LICITAÇÃO    e ordenar despesas ilegalmente. O magistrado estabeleceu ainda pagamento de multa no valor de R$ 156 mil.

De acordo com os autos, os crimes foram cometidos durante o segundo mandato da acusada, entre 2001 e 2004. De acordo com os autos, a ex-gestora efetuou despesas sem licitação que geraram prejuízo de mais de três milhões de reais aos COFRES    municipais. Desse MONTANTE   , mais de R$ 500 mil foram gastos somente com combustível e lubrificantes adquiridos da empresa M S de Mesquita Santos (Posto São Cristóvão). Outros R$ 500 mil foram gastos com PROFISSIONAIS   de SAÚDE    contratados sem licitação.

A ex-gestora também teria deixado de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra irregularidade apontada no processo foi o pagamento antecipado a empresa responsável pela CONSTRUÇÃO    de PONTE    na rua JOS   é Pires Chaves. Houve ainda omissão de pagamento de tarifa a CONCESSIONÁRIA    de telefonia, gerando despesa não autorizada em lei. Além disso, a ex-prefeita foi acusada de assumir obrigações nos últimos oito meses do mandato sem que houvesse disponibilidade de caixa para o exercício seguinte.

Diante disso, o Ministério Público estadual (MP/CE) ingressou com 13 AÇÕES    penais (principal: nº 4674-13.2012.8.06.0178), com base em indícios colhidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM   ).

Na contestação, a ex-prefeita apenas sustentou que não teve a intenção de causar qualquer lesão ao patrimônio público ou de se locupletar indevidamente. Destacou que foi induzida ao erro, por ser “pessoa de poucas letras e com acúmulo de TAREFAS   , sendo obrigada a delegar poderes a quem não era merecedor”. Quanto aos débitos previdenciários, disse que já havia providenciado o parcelamento da DÍVIDA   .

Ao julgar o caso, o juiz condenou Maria das Graças Cordeiro pelos crimes previstos nos artigos 359-C e 359-D, do CÓDIGO PENAL   , e no ARTIGO    89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

“Há profunda, densa e severa reprovabilidade na conduta ético-jurídica da acusada que, voluntariamente, dispensou e inexigiu licitação ilegalmente, demonstrando completo desprezo, mesquinhez e desapego pelos princípios comezinhos que regem a Administração Pública, sobretudo a moralidade e a legalidade administrativa. Sua culpabilidade é bem evidenciada quando se verificou que esta, na qualidade de prefeita, dispensou e inexigiu licitação em, PELO MENOS   , 45 CONTRATOS    ao longo dos anos de 2001 a 2004”.

Quanto ao crime de autorizar despesa não autorizada em lei, o magistrado afirmou que a ex-gestora “não se precaveu suficientemente de uma equipe de CONTADORES    profissionais e competentes, visando a evitar o desajuste das contas públicas, demonstrando a grave malversação da coisa do povo”.

O juiz extinguiu a punição por não pagamento dos débitos previdenciários, pois ficou comprovado o parcelamento da dívida, por meio de retenções do Fundo de Participação dos Municípios.

* Com informações do TJ/CE

A Copa passou e o Planalto está de olho na reeleição

A Copa do Mundo    e derrota da Seleção são assuntos do passado para aliados da presidente Dilma Rousseff. A intenção é não deixar que o mau humor dos brasileiros contamine seu desempenho na corrida    pela reeleição.

Segundo o deputado José Guimarães (CE), ex-líder do PT na Câmara, se alguém tentar culpar Dilma pelo mau resultado da seleção, dará um tiro no pé. Para ele, Dilma chamou para si a responsabilidade de organizar a melhor Copa da História e não pode ser responsabilizada pela derrota do Brasil.

“O fato de a seleção ter sido humilhada é responsabilidade unicamente dos jogadores e do Felipão. Não tivemos uma seleção à altura    do que o governo realizou fora dos campos”, afirmou ele. “A solidariedade que a presidente Dilma teve da população anula qualquer efeito de vaia. Apostaram no caos, e não teve isso. A Copa acaba hoje (ontem), e o assunto também. Vamos virar a página e começar a campanha imediatamente. Amanhã, mãos à obra, militância nas    ruas para ganharmos a eleição.

Se, por um lado, os governistas querem virar a página e acham que, mais uma vez, a população vai ser solidária    com a presidente pelas novas vaias ouvidas ontem no Maracanã, a oposição diz que a candidata do PT gastou sua bala de prata    e não terá o resultado eleitoral esperado se tentar misturar Copa do Mundo com votos.

Um dos coordenadores da campanha do tucano Aécio Neves, o ex-governador Alberto Goldman (SP) classificou ontem a presidente como a grande perdedora por ter tentado “faturar” algo que não é dela: o entusiasmo do povo brasileiro pelo futebol   .

“A presidente vai amargar a frustração de todos. Mas tudo isso não define as eleições. O que define é o péssimo governo que ela realiza. Inclusive a herança    que a Copa deixa, que será explícita nas próximas semanas: estádios caros e vazios e dívidas    dos clubes que não serão pagas”. Com informações do O Globo.

Representantes de 20 cidades do Cariri se reúnem com Eunício Oliveira

O Cariri cearense teve um dia de festa democrática, neste domingo, 13 de julho. Mais de 500 pessoas estiveram presentes    em uma reunião com os candidatos da coligação “Ceará de Todos” ao Governo do Estado, Eunício 15 governador e Roberto vice-governador, declarando o desejo de um novo modelo de gestão para o Ceará. Noencontro   , realizado no Hotel    Verdes Vales, representantes de 20 cidades de diversas regiões do Estado apresentaram seus anseios e a confiança de ter em Eunício o legítimo representante do povo no Palácio da Abolição.

Emocionado com a grande quantidade de pessoas no encontro, a despeito do horário chocar com a final da Copa do Mundo    do Brasil, Eunício narrou a trajetória de construção da candidatura. “Fizeram de tudo para ganhar as eleições antes da convenção, mas resolvi colocar o meu nome à disposição do povo cearense. O Ceará é um estado libertário e aqueles que queriam sufocar uma candidatura legítima terão um adversário, e a população terá uma nova opção”, pontuou, ao enaltecer também o candidato da coligação ao Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB).

Eunício voltou a afirmar que a aliança por um “Ceará de Todos” representa um novo modelo, com foco nas prioridades elencadas pela própria população. Para ele, não adianta gastar um R$ 1 bilhão em aquário ou teatro de ópera, enquanto a saúde cearense é a segunda pior do Nordeste e o ensino médio mantém-se com média de 3,4 desde 2009: “Defendemos o binômio gente e gestão. De que adianta fazer obras imensas, mas sem utilidade para a população? Estou pronto, com corpo, alma, coração e vontade. Peço que, na minha ausência, vocês sejam nossos braços, nossas mãos, nossos olhos, nossas pernas e o nosso coração”, conclamou.

Coordenador geral da campanha, Gaudêncio Lucena (PMDB), que é vice-prefeito de Fortaleza, destacou que esse é o momento que os candidatos da coligação “Ceará de Todos” estão atentos ao clamor da população. “Viemos aqui para ouvir. Temos a oportunidade de eleger um caririense, de Lavras da Mangabeira, com um novo modelo político-administrativo para o Ceará. Vamos governar junto com as pessoas, porque assim é o sentimento do povo do Ceará. Chegou o momento de mudar, de fazer um governo para todos os cearenses”, destacou.

Prestigiaram o encontro prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, deputados, ex-deputados, agricultores, conselheiros tutelares, médicos, advogados   , secretários municipais, professores, dirigentes partidários e população em geral, além de candidatos da coligação aos cargos proporcionais. Eles representaram as cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Nova Olinda, Milagres, Brejo Santo, Altaneira, Tauá, Jati, Caririaçu, Granjeiro, Aiuaba, Cedro, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Antonina do Norte, Fortaleza, Assaré, Mauriti e Campos Sales