terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Domingos Neto é eleito um dos principais articuladores do Congresso Nacional


O Deputado Federal, Domingos Neto (PSD), foi apontado como um dos destaques na pesquisa Elite Parlamentar 2020, que elege, anualmente, os principais articuladores do Congresso Nacional. A pesquisa é realizada uma vez por ano pela consultoria Arko Advice.

O deputado Domingos Neto concorreu com 103 congressistas, sendo 70 deputados e 33 senadores, que também formam a elite parlamentar. “Fico feliz em integrar a lista neste ano, que foi um dos mais desafiantes que o Congresso Nacional. A pandemia da Covid-19 e o orçamento impositivo deu ainda mais destaque para o nosso trabalho”, disse Domingos Neto.

Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou pautas consideradas importantes como o  auxílio emergencial, o Fundeb e créditos para estados e municípios. “Tenho muito orgulho de ser um representante dos nossos municípios e do nosso estado no parlamento federal. Tanto na bancada, quanto no trabalho com o Orçamento”, afirmou o deputado.

Outros cinco cearenses estão no ranking, são eles: os deputados federais André Figueiredo (PDT), José Guimarães (PT) e Mauro Filho (PDT); os senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB).

A avaliação

A Elite Parlamentar brasileira é formada por aqueles que influenciam decisivamente no andamento dos trabalhos da agenda legislativa ou que representam interesses organizados da sociedade brasileira ou forças políticas relevantes. A análise é feita por um colegiado de seis pesquisadores que ficam responsáveis por acompanharem mapas de votações e atuação individual e coletiva dos parlamentares.

fonte:cn7

terça-feira, 14 de julho de 2020

Estado e Municípios do CE recebem mais R$ 521 mi da segunda parcela do socorro da União

O Governo do Estado e as 184 Prefeituras do Ceará já podem usar, a partir desta terça-feira (14), os recursos da segunda parcela do socorro financeiro da União. A segunda parcela, para o Governo Estadual, que já está disponível, é de R$ 313 milhões. Os 184 municípios receberam R$ 188 milhões. A divisão do bolo de recursos tem por base o número de habitantes.
A ajuda do Governo Federal é da ordem de R$ 60 bilhões e representa uma compensação pelas perdas de ISS e ICMS pelos estados e municípios nesse período de pandemia. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 50 bi são de uso livre pelos 26 estados e Distrito Federal e pelos 5.570 municípios.
O Governo do Estado terá direito a quatro parcelas da ajuda da União que representa um total de R$ 1,2 bilhão. São R$ 289 milhões para o governo estadual usar exclusivamente na área de saúde. A transferência da ajuda financeira para os 184 municípios cearenses chega a R$ 756 milhões, sendo que duas parcelas já foram depositadas e as outras duas estão previstas para os dias 12 de agosto e 11 de setembro.
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

SOBRAL ANTECIPA 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES


 A Prefeitura de Sobral pagará no dia 15 de julho a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da administração pública direta e indireta do município. Será pago também na mesma data o terço das férias dos profissionais do magistério.

A primeira parcela do 13⁰ salário refere-se a 40% (sem descontos aplicados) do valor da gratificação e injetará mais de R$ 4 milhões na economia da cidade (em 2019 foram R$ 3,5 milhões).

Essa é a quarta vez consecutiva que os servidores de Sobral recebem adiantamento do 13º salário.
A Prefeitura reforça que as empresas têm até dezembro para realizar o pagamento do 13º salário dos funcionários terceirizados.


sexta-feira, 19 de junho de 2020

SENADO VOTA ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA


Coluna Italo | Faltam exatamente 7 meses para a eleição 2020: 4 de ...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, ontem (18) que o plenário deve votar, na próxima terça, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.
A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.
Em entrevista à TV Senado, Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.
A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.
Fonte: Sobral de Prima

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Camocim e mais Seis municípios vão receber nova remessa de kits de higiene e alimentos serão distribuídos para famílias cearenses.


Famílias beneficiadas pelo Programa Mais Infância Ceará de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Acaraú, Itarema e Camocim, municípios que estão ou estiveram em Isolamento Social Rígido, começaram a receber nesta quinta-feira (18), a doação de 12 mil kits de higiene para auxiliar no combate à Covid-19. Entidades artesanais do Ceará e artistas circenses da Grande Fortaleza também serão contemplados com os kits e ainda receberão alimentos ou cestas básicas do Programa Mais Nutrição para distribuir ao público-alvo. A ação, articulada pelo Unicef, é uma parceria entre o Governo do Ceará, Instituto Unibanco e Instituto da Primeira Infância (Iprede).

“Estamos ampliando a oferta de doações para que outras pessoas tenham acesso ao benefício. Desta vez, vamos atender famílias do Cartão Mais Infância, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) e do Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz. Essa é uma forma de dar condições para que elas enfrentem a pandemia do novo coronavírus”, reforça a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

Os kits de higiene contém 18 itens para higiene pessoal e do domicílio, como álcool gel, sabonete, detergente, sabão em barra, sabão em pó, água sanitária, papel higiênico, máscaras reutilizáveis e creme dental. Junto aos kits serão entregues cartilhas com orientações para crianças e suas famílias quanto à prevenção ao coronavírus.
  
Fonte: oacarau.com

Deputado Estadual Romeu Aldiguere faz uma verdadeira farra com o dinheiro público!



No mês de abril de 2020, mais de 10 dias após o Governador Camilo Santana decretar o isolamento social rígido no nosso Estado (16/03/2020), o Deputado Estadual Romeu Aldiguere, ex-Prefeito e tio da atual Prefeita de Granja, gastou R$ 11.424,00 reais de combustível e R$ 4.815,00 de refeições das verbas de gabinete (dinheiro público), em plena pandemia.
O Deputado Estadual Romeu, que deveria ser fiscal das verbas públicas do Estado, fez uma verdadeira farra com o dinheiro público, em pleno mês de abril, onde todos os cearenses eram obrigados a ficar em casa e a Assembleia Legislativa já tinha adotado a realização de sessões, somente na forma remota.
O valor gasto de combustível pelo Deputado, no mês de abril de 2020, a preço de hoje na cidade de Sobral ( R$ 4,16) num carro que consome gasolina, fazendo 14 km/l, daria para percorrer uma distância de 38.500 km, ou seja, considerando o domicílio eleitoral do Deputado que fica na cidade de Granja, há 329 km da Capital Cearense, daria para ir 58 vezes de ida e volta de Granja a Fortaleza, num único mês e em plena Pandemia, num período em que a Assembleia está quase desabitada e sem nenhuma Sessão presencial, visto que desde o dia 20/03/2020 as Sessões são remotas na Assembleia, onde os deputados em suas casas, participam das sessões via celular, notebook, etc.
O gasto de combustível do Deputado Estadual, em plena Pandemia, em um único mês, daria para ir do Oiapoque a Chuí, dois pontos extremos do Brasil, nove vezes.

O Deputado Romeu, também nesse período, gastou o equivalente a quase 250 refeições em seu Gabinete, no mês de Abril, em isolamento rígido, considerando o valor de uma prato de R$ 20,00 se levarmos em conta o valor total com comida, no valor de R$ 4.815,00 com a Assembleia Legislativa com quase a totalidade de seus serviços suspensos, onde os servidores foram orientados a ficar em casa. Lembrando que nesse período, os restaurantes da Capital estavam fechados.
A fonte da nossa informação, consta no portal da transparência, dentro do sítio da própria Assembleia Legislativa do Ceará.
Fonte: sobralonline

terça-feira, 16 de junho de 2020

Macrorregião de Sobral tem mais casos da Covid-19 do que 13 estados


No último fim de semana o governador do Estado, Camilo Santana (PT), anunciou a prorrogação de lockdown em quatro cidades (Sobral, Camocim, Acaraú e Itarema) da região Norte por mais sete dias. A medida mais rígida é justificada pelo expressivo número de casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Na região, os índices preocupam.
A macrorregião de Sobral, composta por 55 municípios, já tem mais casos da Covid-19 do que 13 estados do Brasil. Conforme balanço da plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a macrorregião já concentra 14.629 registros, número superior aos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Rondônia, Piauí, Acre, Paraná, Goiás, Tocantins, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Com informações, Diário do Nordeste.

segunda-feira, 15 de junho de 2020

Piauí é elogiado por Ministro da Saúde e pode ser modelo contra COVID-19


O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou ter tido conhecimento das ações exitosas do Piauí no combate ao coronavírus e informou que deseja visitar o estado. Chamou a atenção dele o trabalho de Busca Ativa e controle das barreiras que o Governo do Estado tem promovido. Membros da Organização Pan-americada da Saúde (OPAS) relataram ao ministro o desempenho do Piauí e a equipe ficou atraída pelos resultados.

O Piauí, portanto, pode ser modelo de Saúde para o restante do país no combate à pandemia.

Busca Ativa  
                                                                              
No último dia 12, o governador Wellington Dias assinou decreto ampliando o Programa Emergencial Busca Ativa Covid-19.  Concebido pelo Consórcio Nordeste, o programa Busca Ativa trabalha com equipes formadas por médico, enfermeiro e técnico em enfermagem. O projeto inverte a lógica, indo atrás do cidadão antes dele adoecer. As equipes visitam as casas, entrevistam e testam os moradores. Os países que lideram o combate à doença utilizaram, dentre outras estratégias, esse trabalho de localizar os doentes antes que eles cheguem aos hospitais.

Fonte: meio morte

COREAÚ: OPOSIÇÃO MONTA AGENDA PARA ELEIÇÃO MUNICIPAL;


A montagem de uma agenda respeitando os devidos cuidados que o momento requer, diante do problema de saúde pública vivenciado, vai aos poucos sendo montada no município de Coreaú.

No último final de semana, uma reunião na casa do pré-candidato a prefeito Edésio Sitonho (PDT) no Distrito de Aroeiras contou com as presenças da sua pré-candidata a vice, Érika Cristino (PDT), do ex-prefeito Chico Antonio Cristino (Coreaú), além do líder político e ex-prefeito de Cariré, Antonio Martins e Alex Lima, os dois últimos cunhados de Edésio.

Ainda no mesmo dia, os líderes da oposição - que estão fortalecidos e conseguirão em convenção partidária a unificação das oposições - se reuniram com um grupo de vereadores e colaboradores da campanha que tem calendário mantido já com Convenções Partidárias definidas entre 20 de julho e 05 de agosto - asseguradas pela Legislação Eleitoral.

Fonte: sobral de prima

sexta-feira, 12 de junho de 2020

Identificados 24.232 servidores públicos no Ceará que receberam auxílio emergencial.


Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.

Foram descobertos 24.232 servidores públicos no Ceará que podem já ter embolsado pelo menos a primeira das três parcelas de R$ 600. O montante distribuído irregularmente seria de "R$ 16.519.200 por parcelas pagas", segundo conclusão apresentada em relatórios de controle externo. Alguns servidores podem até já ter realizado o saque da segunda parcela. Esse rastreamento foi feito para pagamentos acumulados até 31 de maio último.

A análise abrangeu servidores da ativa, inativos e pensionistas estaduais e municipais. “Foram consideradas pessoas com vínculo empregatício com órgãos públicos do Ceará, podendo ser servidor efetivo, contrato temporário, estagiários, médicos”, detalham documentos da CGU. Apenas quatro cidades não tiveram servidores identificados no levantamento: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.

quarta-feira, 10 de junho de 2020

CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO ADICIONAL DE 1% DO FPM DE JULHO E DEZEMBRO


09062020 fpm adicional
Para auxiliar os gestores no planejamento de ações e controle do orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e dezembro. De acordo com os cálculos da área de Estudos Técnicos da entidade, o montante terá queda em relação ao previsto inicialmente pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Acesse na íntegra o valor por Município de acordo com o coeficiente e Estado.
                                                                                                      
O extra de julho deve somar R$ 4,549 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,343 bilhões - representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,581 bilhões e R$ 4,682 bilhões, respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado - resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
A estimativa da CNM é baseada em informações oficiais divulgadas no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. É importante destacar que os números podem variar de acordo com o cenário da atividade econômica no país e da arrecadação, uma vez que o Fundo é composto por impostos.
1% do FPM
Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.

FNDE TRANSFERE R$ 72 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

FNDE transfere R$ 72 milhões para o transporte escolar
Ainda nesta semana, R$ 72 milhões estarão na conta de prefeituras e de governos estaduais. O dinheiro é referente à quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) — ao todo, são dez por ano. Com o recurso, os governos locais podem, por exemplo, consertar veículos e deixá-los prontos para quando as aulas retornarem.
Cerca de 4,5 milhões de estudantes utilizam transporte escolar gratuito, principalmente em áreas rurais, durante o período letivo. Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já repassou R$ 340 milhões referentes ao programa. O valor transferido para cada ente federativo está disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. A previsão é que até dezembro sejam transferidos, ao todo, R$ 720 milhões.
O programa – Para garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica residentes nas áreas rurais nas escolas públicas, o FNDE repassa anualmente recursos em dez parcelas a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar

AUXÍLIO DE R$ 600: 3ª PARCELA COMEÇA NO DIA 17 PARA QUEM É DO BOLSA FAMÍLIA


A terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga no próximo dia 17 de junho para os beneficiários do programa Bolsa Família.
A data de pagamento tem como base o final do Número de Identificação Social (NIS), a começar pelo 1. O calendário se encerra em 30 de junho aos que têm NIS final 0.
Essas informações foram confirmadas ao Metrópoles pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo calendário de pagamento do benefício emergencial.
        Confira o calendário:

      17 de junho: Nis final 1
·         18 de junho: Nis final 2
·         19 de junho: Nis final 3
·         22 de junho: Nis final 4
·         23 de junho: Nis final 5
·         24 de junho: Nis final 6
·         25 de junho: Nis final 7
·         26 de junho: Nis final 8
·         29 de junho: Nis final 9
·         30 de junho: Nis final 0

O cronograma de pagamento do auxílio de R$ 600 para o restante dos brasileiros (informais, CadÚnico e desempregados), contudo, ainda não foi divulgado pela pasta.

Estado e municípios do CE recebem mais de R$ 502 mi da 1ª parcela do repasse para combate à covid-19.


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta terça-feira (9) mais de R$ 502,2 milhões para o Ceará e os municípios referentes à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 60 bilhões (valor para todo o País) para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a LC 173/2020, os R$ 60 bilhões do Programa Nacional de Combate à Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e mitigar os efeitos negativos da crise ocasionada pela pandemia.

Apenas para o Estado, foram transferidos R$ 313,65 milhões, sendo R$ 83,9 milhões para ações específicas de saúde e assistência social e R$ 229,7 milhões para livre aplicação.

Já para os municípios cearenses, a STN repassou mais de R$ 188,22 milhões, sendo R$ 155,5 milhões para livre aplicação e outros R$ 33 milhões para ações específicas de saúde e assistência social. O dinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil.

Os municípios do Ceará com os maiores repasses da primeira parcela do auxílio foram Fortaleza (R$ 55,1 milhões), Caucaia (R$ 7,4 milhões), Juazeiro do Norte (R$ 5,6 milhões), Maracanaú (R$ 4,7 milhões) e Sobral (R$ 4,3 milhões).
Brasil
A STN transferiu R$ 15,036 bilhões para os estados e municípios em todo o País. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 9,250 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões para livre aplicação e R$ 1,750 bilhão para ações específicas de saúde e assistência social.

Os municípios, por sua vez, receberam R$ 5,747 bilhões, sendo R$ 4,998 bilhões para livre aplicação e R$ 749 milhões para a saúde e assistência social.

O Distrito Federal recebeu ainda R$ 38,653 milhões, já que não participa do rateio entre os municípios.
  
Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a segunda, terceira e quarta parcelas sairão nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, respectivamente.
A primeira parcela do auxílio emergencial chega aos estados e municípios depois de ampla articulação de secretários de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprovação e sanção presidencial do socorro emergencial.

Os estados, porém, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de auxílio financeiro aos entes.

Fonte: DN

sexta-feira, 5 de junho de 2020

Governo Federal confirma duas novas parcelas do auxílio emergencial; Bolsa Família deve ser aumentado.


Cronograma da 3° parcela do auxílio emergencial deve ser anunciado ...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (04) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

“Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego”, disse.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.

“Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí”, afirmou

quinta-feira, 4 de junho de 2020

FNDE REPASSA R$ 375 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


FNDE repassa R$ 375 milhões para alimentação escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.
Não é só o dinheiro que tem chegado. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega às famílias dos alunos. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país.
O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
O programa – Executado pelo FNDE, o Pnae tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.
O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas.
 Fonte: sobral de prima

quarta-feira, 3 de junho de 2020

COVID-19: MPCE instaura procedimentos para fiscalizar recursos da saúde em Barroquinha e mais de 70 municípios



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, às terças-feiras, um balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação dos recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual. Os procedimentos são oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e Ouvidoria do MPCE ou através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Alguns desses procedimentos fiscalizam a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para COVID, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas básicas, entre outras contratações.

Até esta terça-feira (02/06), já foram instaurados 134 procedimentos em 72 municípios cearenses: Acarape, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Araripe, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Barreira, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Boa Viagem, Caridade, Caririaçu, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Crato, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Graça, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Iguatu, Independência, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Potengi, Quiterianopolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tamboril, Tauá, Trairi, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Confira aqui a relação dos procedimentos instaurados até o dia 2 de junho.

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo desta divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público. “Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos. Não é fácil realizar a investigação de tantos fatos complexos durante uma pandemia, que dificulta a realização dos trabalhos de campo. Além disso, como estamos em um ano eleitoral, o Ministério Público precisa ter o máximo cuidado para evitar que as suas ações sejam usadas para influenciar as campanhas municipais. Porém, nada nisso nos impedirá de cumprimos com a nossa missão de prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, reforça o chefe do MP cearense.

Ele lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos Portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.

Como denunciar

Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

COVID-19: BARROQUINHA REGISTRA PRIMEIRO ÓBITO.


A vítima, uma idosa portadora de comorbidades, é moradora do Distrito de Bitupitá, localidade de pouco mais de 3 mil habitantes, atualmente com 41 casos confirmados da doença. O município de Barroquinha registrou, no final da manhã desta quinta-feira (28), a primeira morte por Coronavírus
A vítima estava internada no Hospital Municipal.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, Barroquinha, de apenas 15 mil habitantes, tem 105 casos confirmados e 27 suspeitos. Além disso, 77 pessoas testaram negativo para Covid-19. 
fonte: camocim onlime

COVID-19: R$ 13 MILHÕES PARA CAMOCIM, GRANJA, BARROQUINHA, CHAVAL E MARTINÓPOLE


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. 
O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".
Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social. O repasse direto será feito em quatro parcelas. 
Confira os valores destinados aos municípios da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em em Camocim: 
Camocim (R$ 5.246.428,40)  - Granja (R$ 4.511.890,52) - Barroquinha (R$ 1.237.580,55)Chaval (R$ 1.077.042,03) - Martinópole (R$ 925.733,66)
fonte;camocim online