segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ABUSO DE PODER JÁ COMEÇA NA PRÉ-CAMPANHA, ALERTAM PROMOTRES


A seis meses do início oficial da campanha eleitoral, uma série de atitudes que podem configurar abuso de poder político, econômico e/ou religioso por parte de lideranças já está na mira de promotores de Justiça: desde a criação de programas assistencialistas a condutas irregulares em cultos e celebrações religiosas.
"A gente tem que começar a atuar é agora, no período pré-eleitoral, porque o candidato começa a sedimentar suas bases, começa a fazer uso dos artifícios é agora, para se cacifar e chegar ao pedido de candidatura já forte. Ninguém faz campanha só no período oficial, isso é ilusão", pontua o promotor de Justiça Igor Pinheiro.
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por seis votos a um os mandatos do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do PSD, por abuso de poder político nas eleições de 2018. Eles devem recorrer da decisão.
Ainda assim, não é um caso isolado. No Ceará, nos últimos quatro anos, os eleitores de nove municípios tiveram de voltar às urnas para escolher novos gestores após os eleitos em 2016 terem os mandatos cassados por abuso de poder político e/ou econômico.
No pleito de 2018, 11 deputados foram alvos de investigação, dentre os quais, Genecias e Aderlânia, condenados pelo uso da página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com a meta de promoção pessoal.
As atitudes que podem configurar abuso de poder nos casos em evidência no Ceará incluem também perseguição política a servidores públicos, contratações temporárias irregulares, desvio de verba em processos licitatórios, compra de votos, dentre outras.
Poder Político
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o abuso do poder político está diretamente relacionado à liberdade do voto. Ele ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor.
"Nessa fase, agora, como é que acontece: de repente, o gestor, por exemplo, cria um programa para distribuir dinheiro, um 'Bolsa Família municipal'; ou ele coloca ambulâncias, médicos, à disposição da população, e faz uma vinculação desse serviço a quem lhe dá apoio político", cita o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público, Emmanuel Girão.
Em um dos casos de abuso de poder político que tramita, em fase de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está um da eleição suplementar de Cascavel em 2019 - cidade que já havia amargado a cassação dos eleitos em 2016, a ex-prefeita Ivonete Pereira e o ex-vice-prefeito Waltemar de Sousa.
Segundo o processo, um áudio de um gestor da saúde foi divulgado em grupos de médicos, no WhatsApp, em que ele busca profissionais interessados em contratação emergencial para um plantão no dia seguinte, 5 de abril de 2019, em uma unidade de saúde no bairro Alto Luminoso, em razão de um comício do grupo político apoiado pela ex-prefeita que se realizaria no dia seguinte. O objetivo era disponibilizar médicos aos moradores de forma a demonstrar "um bom serviço".
"Qualquer uso da máquina: usar servidores a favor de campanhas, usar os veículos que pertencem aos órgãos públicos, utilizar a publicidade institucional para divulgar a imagem do gestor, tudo isso caracteriza o abuso do poder político", ressalta Girão.
(Diário do Nordeste)

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

APEOC DE BARROQUINHA CONVIDA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PARA UMA REUNIÃO NO SÁBADO SOBRE O ROMBO DA PREVIDÊNCIA.

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A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Barroquinha convida a todos os professores e servidores filiados e não filiados a participarem de uma assembleia que ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Barroquinha, sábado 15 de fevereiro, às 8 horas da manhã para tratar de assuntos relacionados às contribuições repassadas para o INSS. Na ocasião será abordado o posicionamento que será tomado pelo Sindicato mediante a referida situação atual.
Grato da participação de todos, agradece a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Barroquinha.

Fraudes em licitações nas prefeituras na mira do MPCE


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Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, câmaras de vereadores ou agentes públicos, ainda em exercício dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licitações. É o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de ações do MPCE divulgadas pelo próprio órgão desde janeiro de 2019. São casos de possíveis superfaturamentos, restrição à ampla concorrência, contratação de terceiros e licitações por “cartas marcadas” que ferem os princípios da boa gestão pública. Há investigações em andamento, inclusive, que abrangem suspeitas de organizações criminosas com atuação em diferentes municípios.

Em ano eleitoral, a atenção dos órgãos de fiscalização é redobrada para que não haja conluio entre empresas e candidatos. Em paralelo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral apostam em novas tecnologias de transparência dos gastos públicos e em diálogo com população e gestores.

“Essas fraudes em licitações, às vezes, são muito difíceis de serem detectadas porque, do ponto de vista legal, elas estão perfeitas. É preciso que alguém que tenha participado da trama nos revele ou que a gente consiga identificar algum dado que nos dê a possibilidade de caminhar ao encontro da prova”, afirma a coordenadora da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele.

Nos últimos meses, a Procap deflagrou duas grandes operações na área. Em dezembro, a Procuradoria e a Polícia Civil deflagraram a operação “Coisas de Pai”, que cumpriu 13 mandados de busca a apreensão nas sedes da Prefeitura de Assaré e de empresas situadas no Município, em Juazeiro do Norte e em Fortaleza, bem como em imóveis de residência do prefeito Evanderto Almeida e de outros suspeitos.

“Coisas de Pai” investiga suspeitas de crime de peculato em diversas contratações, como no fornecimento de combustíveis, realização de obras e na locação de veículos, com suspeita de participação do gestor municipal.

Em agosto, já havia sido deflagrada a Operação Norteiras, em Antonina do Norte – cidade vizinha a Assaré, para investigar fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública. A operação chegou a apreender mais de R$ 260 mil em dinheiro vivo, no quarto do prefeito Evandro Arrais.

A reportagem não conseguiu contato com os gestores municipais citados.

“A nossa dificuldade é encontrar a conduta do agente com essa prerrogativa. A licitação não é conduzida pelo prefeito, elas são conduzidas por secretários, pelo presidente da comissão de licitação... Em tese, não tem a participação direta do prefeito. Há casos em que, na verdade, ele seria uma ‘vítima’”, pontua Vanja Fontenele.

Quando não há indícios de envolvimento de prefeitos, as investigações são guiadas por promotorias locais ou outros grupos de atuação especializada, como o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

“O Ministério Público busca, como fiscal da lei, analisar as contas públicas e verificar a existência de alguma ilegalidade. Quando é verificado que há desvio, busca-se a responsabilização criminal das pessoas que participam da fraude”, afirma o promotor Oigrésio Mores, da Promotoria de São Benedito.

No ano passado, Mores ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra uma ex-secretária de Saúde da Prefeitura de São Benedito e uma ex-pregoeira, além dos responsáveis pela empresa BT Locação e Limpeza LTDA.

O grupo é investigado por irregularidades no aluguel de veículos para a Secretaria da Saúde. Segundo o promotor, houve sobrepreço e superfaturamento, causando enriquecimento indevido da empresa. O mesmo promotor pediu à Justiça a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Carnaubal, cidade vizinha, por fraude no aluguel de veículos com a mesma empresa.

“Temos notado uma profissionalização de algumas empresas em fraudar licitações. Há empresas que têm expertise no sentido de direcionar licitações e fraudar a concorrência”, pontua Mores. Ele conta que já foi procurado por licitantes que se disseram ameaçados ou que receberam ofertas para se abster de participar de concorrências.

Em agosto, o Gaeco deflagrou a Operação Display, abrangendo Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O grupo investiga suposto conluio de empresas em licitações.

“Esse trabalho de fiscalização é muito importante porque é um trabalho preventivo, corretivo para direcionar a administração pública a selecionar a proposta mais vantajosa, mais eficiente e com menor impacto no orçamento público”, ressalta o promotor Alan Moitinho Ferraz.

Eleições

A coordenadora da Procap ressalta a atenção redobrada em ano eleitoral. “Existem empresários que fazem acertos com então candidatos e acertam para tirar os valores empregados na campanha nas licitações”, destaca Vanja.

“A gente busca evitar que se faça contratação de serviço para beneficiar determinados grupos para se arrecadar dinheiro para o pleito eleitoral. Não só em ano eleitoral. Quando existe (a corrupção), ela se dá durante os quatro anos (de mandato), se é buscada uma realização de caixa para o pagamento das campanhas”, frisa o promotor Oigrésio Mores.

Tecnologia como aliada no combate a irregularidades

Órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) adotam estratégias para acompanhar os gastos das prefeituras, como o Observatório de Licitações do TCE e a ferramenta online da CGE de monitoramento da execução de parcerias entre municípios e Governo do Estado.

“Tivemos um amadurecimento grande com essa ferramenta. Antes, o dinheiro era repassado aos gestores e eles prestavam contas dos recursos, às vezes com um prazo de 60 dias para mandar a papelada com a prestação. Agora, o dinheiro não vai mais para a conta da prefeitura, fica numa conta do convênio. Quando é contratado o fornecedor, o dinheiro é transferido da conta do convênio para a do fornecedor. Hoje, temos tudo na internet e a total rastreabilidade do recurso”, afirma o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos.

Ainda assim, ressalta Lemos, há fragilidades no processo como obras em desacordo com as especificações do plano de trabalho, obras não concluídas ou com divergências em valores.

O diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE, André Alves Pinheiro, destaca que, entre as irregularidades mais comuns estão a restrição à competitividade, que é quando o edital estabelece critérios que restringem a amplitude de concorrentes que poderiam participar da licitação; problemas na elaboração do projeto básico, com a ausência de planilha de custos, por exemplo; dispensas de licitação indevidas; contratação de terceiros para prestar o serviço prometido e preços acima da média de mercado.

No TCE, além do recebimento de denúncias e da checagem das prestações de contas das prefeituras, por exemplo, é feito trabalho preventivo. “Temos o Observatório de Licitações, a partir do qual pegamos os procedimentos ainda abertos e analisamos antes que alguma irregularidade aconteça”, destaca André. Ele pontua ainda que a atuação do TCE na área de licitações vai além da fiscalização.

Para Marconi Lemos, uma das saídas para reduzir as fragilidades em licitações é investir na criação e instrumentalização dos controles internos dos municípios.

Impacto da presença do ministério público

O promotor Alan Moitinho Ferraz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Boa Viagem, ressalta que há casos em que só o anúncio da fiscalização do MP já faz com que fraudadores deixem o processo.

Fiscalização na Câmara Municipal

Em Mombaça, foi uma denúncia ao MP que fez com que a promotora Mônica Kaline Nobre recomendasse a anulação de uma licitação na Câmara Municipal que restringia a ampla concorrência. A recomendação foi acatada pelo chefe do Poder Legislativo.

Acompanhamento de licitações na internet

Todos os procedimentos de contratações das prefeituras são disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte :Diário do nordeste

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Raio mata agricultor na zona rural de Itarema, no Ceará.


Um homem morreu depois de ser atingido por um raio na manhã desta segunda-feira (10), no município de Itarema, no Ceará. O corpo dele foi encontrado a alguns metros de uma cerca de arame farpado, onde, segundo testemunhas, ele estaria almoçando.
Moradores da região relataram que o agricultor tinha passado a manhã trabalhando na limpeza do terreno e, no momento em que fazia uma pausa para o almoço, foi atingido pela descarga elétrica e morreu no local. Junto ao corpo, estava uma mochila e alguns alimentos. A cerca estava danificada.
De acordo com a Funceme, nesta segunda-feira (10) a região foi atingida por forte chuva, acompanhada de relâmpagos, raios e trovões.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para solicitar mais informações sobre o caso e aguarda resposta.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

TCE CEARÁ E MPCE VÃO ATUAR EM CONJUNTO PARA EVITAR DESMONTES NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS.


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na semana passada, representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.

Um grupo de trabalho interinstitucional será montado para definição do escopo e do cronograma de atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores. “O Tribunal pretende reforçar as ações pedagógicas, voltadas ao período eleitoral e ao processo de transição, e contribuir para o aperfeiçoamento da governança nas administrações municipais”, destacou a assessora da Presidência, Aline Mota.

Para o secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, é importante que os gestores compreendam a importância da continuidade dos serviços públicos. “A sociedade deve estar atenta a qualquer alteração, principalmente em ano eleitoral. Não pode haver descontinuidade de serviços somente por conta da troca da gestão. As administrações devem ter uma organização capaz de prover as demandas essenciais, independente do gestor.”

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Levantamento aponta reajuste de salários de professores em 62 municípios cearenses


Levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que até o dia 29 de janeiro, 62 municípios cearenses já haviam reajustado os salários professores das cidades em 12,84% ou mais.
O percentual citado é calculado pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com os mecanismos previstos na Lei Federal 11.738/2008, que criou a carreira do magistério público da educação básica brasileira.

Em 14 cidades, o aumento nas remunerações dos docentes foi maior que 12,84%. Destaque para Deputado Irapuan Pinheiro, onde os índices chegaram a 15%, para profissionais pós-graduados, e a 20%, para mestres.

São significativos ainda os reajustes de Ibaretama, com 16,58%, Cascavel, com 15%, Jaguaribe, com 15% para graduados e pós-graduados, e Mombaça, com também 15% para graduados.

Em outras nove localidades, Ararendá, Ararendá, Ocara, Orós, Pacatuba, Poranga, Redenção, Salitre e Tamboril, os educadores conquistaram 13% de crescimento nos proventos.

Fonte: cn7

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Cid Gomes iniciará série de visitas a municípios cearenses visando pleito eleitoral deste ano



O presidente regional do PDT, senador Cid Gomes, começará a cumprir uma agenda de encontros com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza e em cidades do interior do Estado. O intuito é discutir as candidaturas a prefeito e alianças partidárias visando o pleito eleitoral deste ano. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Alberto, no Jornal Alerta Geral.
O primeiro encontro ocorrerá no próximo sábado, 1º, às 9 horas, em Granja, na convenção municipal do PDT, onde serão discutidos projetos e ações que entram na agenda da prefeitura em parceria com o Governo do Estado.
A previsão é de que, na primeira quinzena de fevereiro, Cid passe por cidades das regiões da Ibiapaba, Norte, Centro-Sul, Cariri e Vale do Jaguaribe.
Repórter Ceará (Foto: Patrícia Stavis)

TCE SUSPENDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIOS EM BARROQUINHA.


Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (28/1), foram homologadas duas medidas cautelares: o processo nº 00162/2020-7 é relativo a supostas irregularidades na abertura de processo seletivo de pessoal, na modalidade contratação temporária de excepcional interesse público, realizada no final de 2019 pela Prefeitura Municipal de Barroquinha.

De acordo com a relatora, conselheira Soraia Victor, foram evidenciados os pressupostos para emissão da cautelar: fumaça do bom direito, em razão do possível descumprimento de requisitos constitucionais para a contratação temporária; e o “periculum in mora”, uma vez que a contratação está prevista para ocorrer em 2 de fevereiro.

O colegiado determinou a suspensão dos efeitos do edital do processo seletivo de pessoal, fixando o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Barroquinha e a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados.

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb

Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro.
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A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.
A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.

veja os valores de cada municipio
Fonte:cnm

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

INICIADA COMPRA DE MAIS DE 7,6 MIL BICICLETAS ESCOLARES


Para facilitar o deslocamento, a bicicleta voltará a ser mais uma alternativa no acesso de estudantes às escolas públicas. Depois de nove anos, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciaram um novo processo de compra de 7.636 bicicletas escolares. As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram publicadas em 2011.
A bicicleta pode diminuir o esforço diário de alunos que chegam a percorrer a pé, diariamente, de 3 a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar, conforme estudos do FNDE. Com os veículos, o MEC tem objetivo de diminuir a evasão escolar e melhorar a qualidade do transporte escolar, principalmente em áreas rurais e ribeirinhas.
Disponíveis em dois tamanhos — aro 20 e 26 —, as bicicletas têm quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, descanso lateral, espelho retrovisor, campainha e refletores. Também são ofertados uma bomba manual para encher o pneu, ferramentas e capacetes de segurança.
Aquisição – Estados, Distrito Federal e municípios interessados em adquirir as bicicletas devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço (Sigarp) do FNDE.
Fonte: sobraldeprisma


sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

PREFEITO ADEMAR TERIA DESVIADO MILHÕES DO INSS E PREJUDICADO CENTENAS DE SERVIDORES



Uma ação criminosa praticada desde 2017, envolvendo desvio de recursos, fraude, falsidade de documento público e apropriação indébita previdenciária, totalizando cerca de R$ 3 milhões de reais, pode comprometer a aposentadoria de aproximadamente 500 servidores da Prefeitura de Barroquinha.  
Segundo informações exclusivas, obtidas pelo Camocim Online, o Prefeito Ademar Veras seria o responsável direto pelo suposto crime que envolve, inclusive, recursos federais do Fundeb. 
O não repasse real de valores do INSS de centenas de servidores, durante 3 anos, estaria entre os desmandos mais graves. 
Muitos dos professores prejudicados são concursados. O escândalo deverá bater à porta do prefeito nos próximos dias.  
Fonte: camocimonline

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Luan Santana será uma das atrações do Acaraú Folia 2020


O Governo Municipal de Acaraú, anunciou na tarde desta terça-feira, 21, Luan Santana como atração do Acaraú Folia 2020, o carnaval do povo, que desde a edição de 2019 é aberto ao público.

Há dias já havia a expectativa do cantor sertanejo animar o maior carnaval do Baixo Vale Acaraú, mas só nesta data o município confirmou a atração em suas redes sociais. Momentos antes, o prefeito Alexandre Gomes já havia publicado a novidade em seu perfil do instagram.

As demais atrações devem ser anunciadas nos próximos dias. Com organização da Secretaria de Turismo e Cultura, a expectativa é que haja uma grande movimentação do turismo da cidade como nos anos anteriores, e até um aumento na lotação dos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e pousadas do centro e das praias.
Fonte: http://www.oacarau.com

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Governo anuncia aumento de 12,5% no piso salarial de professores da rede básica


Os professores da rede básica de ensino do país terão o salário reajustado em 12,5%. O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  

A portaria que define o novo valor do salário-base dos professores, que passou para R$ 2.888,24, foi publicada no fim do ano passado. O aumento é de R$ 330,50 em relação ao valor do ano passado. 
Segundo o artigo 5º da lei que institui o piso salarial do magistério da educação básica da rede pública, em vigor desde 2009, o reajuste precisa ser feito anualmente pelo governo no mês de janeiro. O reajuste deve ser calculado com base no “mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano”, segundo o artigo da lei 1.1738/2008.

De acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estabelecido tendo como bases as estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Fim da folia: Carnaval de Granja é cancelado e prefeitura destina investimento de R$1,2 milhão para prevenção de desastres


Pelo segundo ano consecutivo o carnaval do município de Granja foi cancelado com o objetivo de investir em obras que contenham a força das águas na cidade e para reforçar na assistência social em casos de famílias desabrigadas. Tradicionalmente, o município recebe as maiores precipitações do estado. Só nos primeiros dias do ano já são mais de 300 milímetros, o que fez o nível do rio Coreaú elevar acima do esperado para a época.

Segundo a prefeita Amanda Aldigueri (PDT), Granja sempre está entre as recordistas de chuva, mas dessa vez há algo inédito. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), no fim de janeiro e início de fevereiro o município deve receber chuvas de intensidade ‘fortíssimas’. A prefeita defende que não faz sentido o município gastar com quatro dias de folia correndo o risco de testemunhar tragédias no restante do ano.

Com a economia de 1,2 milhão de reais, serão realizadas ações preventivas como a recuperação de córregos, rios, riachos, drenagens, recuperação de pontes, manutenção de passagens molhadas e bueiros, para o destino correto de resíduos.

Em pleno ano eleitoral, a Prefeita Amanda Aldigueri mostra compromisso e responsabilidade. É uma atitude que desagrada parte da população, assim como também os foliões, mas mostra responsabilidade com a coisa pública, sendo portanto necessária, complementou o ex-gestor do município Romeu Aldigueri, hoje Deputado Estadual pelo PDT.

A decisão é ratificada pelo fato de que os dois açudes mais relevantes da região – Gangorra e Anjicos – quando sangram, suas águas vão para o rio Coreaú. Estes sangraram ano passado, após 10 anos, porém estavam com 20% da capacidade neste mesmo período. Hoje, ambos já apresentam 80% de acúmulo de água, o que significa que sangrarão bem mais cedo do que em 2019. Estamos no começo da quadra invernosa e os principais reservatórios de água já estão muito acima do registrado na nossa história recente, portanto temos que honrar nossa preocupação maior, que é sempre com as pessoas”, comenta a Prefeita.

Granja ocupa os primeiros lugares em eficácia educacional com 9 das 10 melhores escolas em índice de leitura de todo o Brasil, inclusive sendo protagonista de matéria do Estadão de São Paulo. O município tem 59 escolas nota 10 e cresceu 80 posições (saindo da colocação 183, penúltima do estado, para a posição de número 64) no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) medido pelo Ipece que faz a avaliação de forma multidisciplinar.

A difícil decisão da gestora municipal de Granja merece reconhecimento pois está na contramão infelizmente de alguns políticos, que em ano eleitoral ainda insistem na política do pão e circo, oferecendo festas milionárias aos munícipes, em troca de popularidade fácil, complementa Romeu.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

POLÍTICA: Vereadores correm para articular reeleição à Câmara


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As conversas sobre o futuro político dos vereadores em todo o Ceará, que começaram nos bastidores da Câmaras Municipais no fim do ano passado, devem acelerar neste início de 2020, restando apenas dois meses para a abertura da janela partidária, no dia 5 de março. As tratativas visam escolher o partido que ofereça melhor chance para a reeleição.

Janela partidária é o período de 30 dias, que começa sete meses antes da eleição, em que os políticos podem trocar de partido, sem correr risco de perder o mandato.

A costura para voltar ao Legislativo municipal deve envolver diversos fatores, como o fim das coligações para as eleições proporcionais e os critérios impostos por alguns partidos para a filiação, o que na prática deve limitar as alternativas de quem pretende mudar de legenda.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

GOVERNO ABRE SELEÇÃO PARA CONSÓRCIO DE SAÚDE DE CAMOCIM



Em meio aos embates com prefeitos por divergências sobre os consórcios de saúde, o Estado publicou no Diário Oficial, o edital com os critérios de seleção pública para os cargos de gestão dos próprios consórcios e também das policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), alvos maiores da divergência.
Os cargos são secretário executivo, diretor administrativo financeiro, diretor geral de policlínica e diretor geral de CEO. 
As inscrições estão abertas no site da Escola de Saúde Pública do Ceará e podem ser feitas até as 12h do dia 9 deste mês, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 350. Ao todo, são 258 vagas, sendo 86 efetivas e 172 para cadastro de reserva. Todas as regiões do Estado são contempladas pelo edital.
Para concorrer às vagas, é necessário ter três anos de experiência comprovada em gestão pública ou privada, nível superior completo e registro profissional no conselho de classe competente. As provas estão marcadas para 19 de janeiro.
Fonte: camocimonline
Com informações do DN

BARROQUINHA MAIS 184 MUNICIPIOS RECEBERAM O PAGAMENTO REFERENTE AO PRÉ SAL.


O Governo do Ceará e municípios receberam pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada ontem (1º) pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.
No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.

O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

Confira lista de municípios

Abaiara – R$ 634.005,41

Acarape – R$ 792.506,76

Acaraú – R$ 1.902.016,22

Acopiara – R$ 1.743.514,87
Aiuaba – R$ 951.008,11

Alcântaras – R$ 634.005,41

Altaneira – R$ 475.504,05

Alto Santo – R$ 951.008,11

Amontada – R$ 1.426.512,16

Antonina do Norte – R$ 475.504,05

Apuiarés – R$ 792.506,76

Aquiraz – R$2.060.517,57

Aracati – R$ 2.060.517,57

Aracoiaba – R$ 1.109.509,46

Ararendá – R$ 634.005,41

Araripe – R$ 951.008,11

Aratuba – R$ 634.005,41

Arneiroz – R$ 475.504,05

Assaré – R$ 951.008,11


Aurora – R$ 1.109.509,46

Baixio – R$ 475.504,05

Banabuiú – R$ 951.008,11

Barbalha – R$ 1.743.514,87

Barreira – R$ 951.008,11

Barro – R$ 951.008,11

Barroquinha — R$ 792.506,76

Baturité — R$ 1.268.010,81

Beberibe — R$ 1.743.514,87

Bela Cruz — R$ 1.268.010,81

Boa Viagem — R$ 1.743.514,87

Brejo Santo — R$ 1.585.013,51

Camocim — R$ 1.902.016,22

Campos Sales — R$ 1.109.509,46

Canindé — R$ 2.060.517,57


Capistrano — R$ 951.008,11

Caridade — R$ 951.008,11

Cariré — R$ 951.008,11

Caririaçu — R$ 1.109.509,46

Cariús — R$ 951.008,11

Carnaubal — R$ 951.008,11

Cascavel — R$ 2.060.517,57

Catarina — R$ 951.008,11

Catunda — R$ 634.005,41

Caucaia — R$ 5.153.456,53

Cedro — R$ 1.109.509,46

Chaval — R$ 634.005,41

Choró — R$ 634.005,41

Chorozinho — R$ 951.008,11

Coreaú — R$ 951.008,11


Crateús — R$ 2.060.517,57

Crato — R$ 2.853.024,33

Croatá — R$ 951.008,11

Cruz — R$ 1.109.509,46

Deputado Irapuan Pinheiro — R$ 475.504,05

Ererê — R$ 475.504,05

Eusébio — R$ 1.743.514,87

Farias Brito — R$ 951.008,11

Forquilha — R$ 1.109.509,46

Fortaleza — R$ 45.590.800,90

Fortim — R$ 792.506,76

Frecheirinha — R$ 792.506,76

General Sampaio — R$ 475.504,05

Graça — R$ 792.506,76

Granja — R$ 1.743.514,87


Granjeiro — R$ 475.504,05

Groaíras — R$ 634.005,41

Guaiúba — R$ 1.109.509,46

Guaraciaba do Norte — R$ 1.426.512,16

Guaramiranga — R$ 475.504,05

Hidrolândia — R$ 951.008,11

Horizonte — R$ 1.902.016,22

Ibaretama — R$ 634.005,41

Ibiapina — R$ 1.109.509,46

Ibicuitinga — 634.005,41

Icapuí — R$ 951.008,11

Icó — R$ 1.902.016,22

Iguatu — R$ 2.536.021,62

Independência — R$ 1.109.509,46

Ipaporanga — R$ 634.005,41


Ipaumirim — R$ 634.005,41

Ipu — R$ 1.426.512,16

Ipueiras — R$ 1.426.512,16

Iracema — R$ 792.506,76

Irauçuba — R$ 1.109.509,46

Itaiçaba — R$ 475.504,05

Itaitinga — R$ 1.426.512,16

Itapajé — R$ 1.743.514,87

Itapipoca — R$ 2.694.522,97

Itapiúna — R$ 951.008,11

Itarema — R$ 1.426.512,16

Itatira — R$ 951.008,11

Jaguaretama –R$ 951.008,11

Jaguaribara — R$ 634.005,41

Jaguaribe — R$ 1.268.010,81


Jaguaruana — R$ 1.268.010,81

Jardim — R$ 1.109.509,46

Jati — R$ 475.504,05

Jijoca de Jericoacoara — R$ 951.008,11

Juazeiro do Norte — R$ 5.153.456,53

Jucás — R$ 1.109.509,46

Lavras da Mangabeira — R$ 1.268.010,81

Limoeiro do Norte — R$ 1.743.514,87

Madalena — R$ 951.008,11

Maracanaú — R$ 5.153.456,53

Maranguape — R$ 2.694.522,97

Marco — R$ 1.109.509,46

Martinópole — R$ 634.005,41

Massapê — R$ 1.426.512,16

Mauriti — R$ 1.585.013,51


Meruoca — R$ 792.506,76

Milagres — R$ 1.109.509,46

Milhã — R$ 634.005,41

Miraíma — R$ 792.506,76

Missão Velha — R$ 1.268.010,81

Mombaça — R$ 1.426.512,16

Monsenhor Tabosa — R$ 951.008,11

Morada Nova — R$ 1.902.016,22

Moraújo — R$ 475.504,05

Morrinhos — R$ 951.008,11

Mucambo — R$ 792.506,76

Mulungu — R$ 634.005,41

Nova Olinda — R$ 792.506,76

Nova Russas — R$ 1.268.010,81

Novo Oriente — R$ 1.109.509,46


Ocara — R$ 1.109.509,46

Orós — R$ 951.008,11

Pacajus — R$ 1.902.016,22

Pacatuba — R$ 2.219.018,92

Pacoti — R$ 634.005,41

Pacujá — R$ 475.504,05

Palhano — R$ 475.504,05

Palmácia — R$ 634.005,41

Paracuru — R$ 1.268.010,81

Paraipaba — R$ 1.268.010,81

Parambu — R$ 1.268.010,81

Paramoti — R$ 634.005,41

Pedra Branca –R$ 1.426.512,16

Penaforte — R$ 475.504,05

Pentecoste — R$ 1.268.010,81


Pereiro — R$ 792.506,76

Pindoretama — R$ 951.008,11

Piquet Carneiro — R$ 792.506,76

Pires Ferreira — R$ 634.005,41

Poranga — R$ 634.005,41

Porteiras — R$ 792.506,76

Potengi — R$ 634.005,41

Potiretama — R$ 475.504,05

Quiterianópolis — R$ 951.008,11

Quixadá — R$ 2.219.018,92

Quixelô — R$ 792.506,76

Quixeramobim — R$ 2.060.517,57

Quixeré — R$ 951.008,11

Redenção — R$ 1.109.509,46

Reriutaba — R$ 951.008,11


Russas — R$ 2.060.517,57

Saboeiro — R$ 792.506,76

Salitre — R$ 792.506,76

Santa Quitéria — R$ 1.426.512,16

Santana do Acaraú — R$ 1.268.010,81

Santana do Cariri — R$ 951.008,11

São Benedito — R$ 1.585.013,51

São Gonçalo do Amarante — R$ 1.585.013,51

São João do Jaguaribe — R$ 475.504,05

São Luís do Curu — R$ 634.005,41

Senador Pompeu — R$ 1.109.509,46

Senador Sá — R$ 475.504,05

Sobral — R$ 5.153.456,53

Solonópole — R$ 951.008,11

Tabuleiro do Norte — R$ 1.268.010,81


Tamboril — R$ 1.109.509,46

Tarrafas — R$ 475.504,05

Tauá — R$ 1.743.514,87

Tejuçuoca — R$ 951.008,11

Tianguá — R$ 2.060.517,57

Trairi — R$ 1.743.514,87

Tururu — R$ 792.506,76

Ubajara — R$ 1.268.010,81

Umari — R$ 475.504,05

Umirim — R$ 951.008,11

Uruburetama — R$ 951.008,11

Uruoca — R$ 792.506,76

Varjota — R$ 951.008,11

Várzea Alegre — R$ 1.426.512,16

Viçosa do Ceará — R$ 1.743.514