quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Reforma política prevê menos gastos em campanhas


votação

Os senadores aprovam projetos dentro da minirreforma política que mexem, também, com o bolso dos candidatos e os cofres dos partidos. Com as mudanças, as campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. Se a reforma passar pela Câmara Federal, as normas terão vigência nas eleições municipais de 2016.
Um dos projetos estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
As alterações na legislação são ainda mais abrangentes: para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar até o dia 20 de julho do ano da eleição quais são os limites de gastos.
Sobre o fundo partidário, a distribuição do dinheiro, de acordo com as regras aprovadas, ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. Parte desse fundo — de 5% a 15% — terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres. O fundo partidário é formado basicamente por dinheiro público e serve para dar assistência financeira aos partidos políticos.
As regras das pesquisas eleitorais também são alteradas pelo projeto. Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos doze meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
Outra mudança, também, aprovada pelo Senado, estabelece que os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar.
Os senadores aprovaram emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito. ‘’É preciso assegurar a todo e qualquer eleitor o direito constitucional de escolher seus governantes e representantes em qualquer município onde estejam no momento das eleições’’, argumentou Randolfe.
Com informações das Agências Câmara e Senado.

Coligação proporcional tem mudança e mais votados serão eleitos


FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

Entre as mudanças na legislação política e eleitoral, o Senado aprovou, ainda, nessa quarta-feira (02/09), as novas normas para formação de coligações partidárias. Ficou definido que, nessas coligações, apenas será eleito quem obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral em eleições proporcionais (vereadores e deputados). O quociente é o resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas em disputa.
Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) avaliou que, na prática, a mudança elimina as coligações. “Nós colocamos aqui, também, o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar ao coeficiente eleitoral. É uma mudança importante, se for aprovada na Câmara”, declarou o peemedebista, com menção ao fim do “Fator Enéas” – Enéas Carneiro, excêntrico candidato do antigo Prona que, nos anos 1990, conseguia eleger correligionários graças ao bom desempenho nas urnas. Enéas foi o deputado federal campeão nas urnas em 2002: 1,5 milhão de votos, suficiente para diplomação de mais cinco pessoas, uma delas tendo recebido menos de 400 votos.
Membro de um partido histórico, mas atualmente com representação reduzida no Parlamento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou da emenda. Em pronunciamento no Plenário, a parlamentar chamou a proposta de manobra. “A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações”, lembrou Vanessa, mencionando as seguidas rejeições da matéria por parte dos deputados.
Segundo os defensores da emenda, um dispositivo na redação impede que pequenos partidos sejam prejudicados pela nova regra: duas ou mais siglas podem se reunir em federação, ficando autorizadas a atuar em uma espécie de agremiação partidária, mas submetidas às mesmas regras dos partidos em formato tradicional. Agência Senado e Congresso em Foco

Reforma política: Senado muda regras para eleição proporciona


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Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou na noite dessa quarta-feira (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.
Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.
Outro tema tratado pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.
O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.
A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.
Financiamento de campanha
O plenário do Senado votou o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

(Agência Brasil)