quarta-feira, 26 de junho de 2019

Homem é preso ao tentar fraudar o INSS em Parnaíba

A ação da Força-Tarefa Previdenciária descobriu que o homem recebia auxílio-doença desde 2017. Ele conseguiu o laudo fraudulento em supostas clínicas particulares da cidade.

Por essa tentativa de fraude, o acusado responderá por uso de documentos falsos, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. As investigações não terminam com a prisão do beneficiário, pois a Força-Tarefa Previdenciária irá apurar ainda o envolvimento de outras pessoas, bem como a eventual existência de outros casos relacionados a este.

Auxílio-Doença – é um benefício por incapacidade, devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

O aplicativo do Ministério da Cidadania Meu CadÚnico facilita o acesso às informações dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. De qualquer lugar, é possível verificar pendências, a última atualização cadastral, o Número de Inscrição Social (NIS) – que possibilita o acesso a outros programas – e, ainda, localizar os postos de cadastramento em todo o país.

Lançado em 2018 e disponibilizado nas plataformas para celulares com sistema operacional Android e IOs, a ferramenta já foi baixada mais de 238 mil vezes. O número pode ser ainda maior diante da quantidade de famílias incluídas no Cadastro Único: mais de 27,9 milhões.

Para o secretário Nacional de Avaliação e Gestão da Informação, Vinícius Botelho, a ferramenta digital trouxe ao beneficiário mais agilidade na hora de acessar os dados. “Até o desenvolvimento dessas funcionalidades, quem quisesse saber a informação que estava declarada no Cadastro Único precisava se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Com o aplicativo, nossa ideia é disponibilizar para o usuário as informações e utilizá-lo como instrumento de inclusão nas políticas do Ministério da Cidadania.”

Inclusão – Segundo Vinícius Botelho, o governo federal pretende aprimorar ainda mais a ferramenta para se comunicar com os beneficiários. “Queremos fortalecer esse aplicativo. O objetivo é deixar o ministério mais próximo dos usuários dos programas sociais e permitir o contato direto com as pessoas. Nesse sentido, pode ser um instrumento poderoso de inclusão social”, avalia.

Desde o lançamento, o Meu CadÚnico emitiu 186 mil certificados de registro. O documento pode ser usado pelo cidadão para confirmar a inscrição no cadastro ou por outros programas que utilizem as informações para conceder os benefícios. O aplicativo é a versão mobiledo portal Consulta Cidadão.

Fonte: Mix Vale | Edição: Jornal da Parnaíba

PF desarticula quadrilha especializada em fraudar aposentadoria rural no Ceará


A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26), a Operação FRENESI com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural.

Cerca de 90 policiais com o apoio de cinco servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deram cumprimento a 16 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal, nas cidades de Fortaleza, Redenção, Maracanaú, Acarape e Pacatuba.

A Justiça determinou o arresto de bens móveis e imóveis, e bloqueio de valores em contas bancárias em nomes dos envolvidos.

As investigações iniciaram em 2014 a partir de notícias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dando conta de possível esquema fraudulento para concessão de benefícios rurais.

As investigações identificaram o servidor da autarquia previdenciária que estaria à frente de organização envolvendo seus familiares e terceiros.

Para o cometimento dos crimes, o chefe da organização atuava concedendo benefícios rurais de aposentadoria por idade para pessoas da área urbana, que nunca foram trabalhadoras rurícolas, em troca de propinas pagas com empréstimos consignados no benefício.

Até o momento foram analisados pela CGINT cerca de 600 benefícios deferidos pelo servidor do INSS que causaram até agora um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões. Com a deflagração desta operação e consequente desmantelamento da organização, estima-se que se esteja evitando cerca de R$ 157,4 milhões de prejuízos aos cofres públicos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistemas corporativos do Governo Federal.

O nome da operação é uma alusão à frenética atuação do servidor para alcançar seus objetivos, ao realizar os procedimentos fraudulentos de concessão de benefícios previdenciários, havendo casos em que o despacho concessório se deu em menos de quatro minutos.
Fonte cn7