segunda-feira, 7 de novembro de 2016

SENADO PODE VOTAR PEC DOS GASTOS E REFORMA POLÍTICA ESTA SEMANA



As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana.

As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

Governo Federal vai mudar regras para liberação do seguro-defeso e evitar fraudes em todo o país


Governo Federal vai mudar regras para liberação do seguro-defeso e evitar fraudes em todo o país


O Governo Federal deve publicar na próxima semana um decreto que pretende endurecer as regras para liberação do seguro-desemprego, que é pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida.

O objetivo é reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano. Com a mudança, o benefício será concedido apenas onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lita com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

A informação está publicada na edição desta segunda-feira (7) da Folha de São Paulo (Coluna Painel).

Estados pedem auxílio à União para 13o. CE garante 2a parcela em dezembro

O Ceará aparece, nesta segunda-feira, em reportagem do Jornal O Globo, como um dos poucos estados com equilíbrio fiscal que permite, em 2016,  o pagamento do 13o salário dos servidores estaduais. A primeira parcela do benefício foi feita em julho e, de acordo com o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, a segunda parte está garantida para dezembro. A situação das maioria dos estados, segundo a reportagem, é crítica.
O comprometimento da receita com a folha de salários é um dos maiores gargalos financeiros nos Estados. O Ceará tem o terceiro menor comprometimento na relação receita-despesas com pessoal, com 52,92%, atrás do Espírito Santo (52,13%) e do Maranhão (50,31%). Em primeiro lugar, aparece Minas Gerais (78%), seguido do Mato Grosso do Sul (73,49%) e Rio Grande do Sul (70,62%).
O Globo destaca que pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com sérias dificuldades para honrar essas despesas. Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses.É o caso, por exemplo, de Minas Gerais e do Distrito Federal.
Um dos principais argumentos apresentados pelos governadores, segundo a reportagem,  é que o não pagamento do benefício causaria uma onda de pessimismo no país, pois a gratificação contribui para movimentar a economia no fim do ano. Eles alegam que isso teria impacto negativo para os setores de comércio e serviços.
O Governo Federal não sinaliza com ajuda e, segundo informações atribuídas a integrantes da  equipe econômica, o drama dos estados é reconhecido, mas afirmam que não há como colocar mais dinheiro nas mãos dos governadores, pois o problema é estrutural. A orientação que sai do Palácio do Planalto é no sentido de que o caminho a seguir é implementar programas de ajuste fiscal que reequilibrem as contas regionais. Os estados, por sua vez, rebatem que esse tipo de ação não resolverá as dificuldades até o fim de 2016.