quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Corpo de Bombeiros confirma a morte do ministro Teori em acidente aéreo no Rio de Janeiro

Corpo de Bombeiros confirma a morte do ministro Teori em acidente aéreo no Rio de Janeiro
A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ser confirmada pelo Corpo de Bombeiros. O ministro faleceu vítima do acidente aéreo em Paraty, no litoral Sul do Rio de Janeiro, ocorrido na tarde desta quinta-feira (19).

Teori tinha 68 anos e era o relator da Operação Lava Jato no STF. O ministro deve ser velado no Supremo e enterrado em Santa Catarina. Ao saber do acidente, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, voltou a Brasília.
Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Ministério Público recomenda que prefeito de Quixadá homologue resultado de concurso público

Ministério Público recomenda que prefeito de Quixadá homologue resultado de concurso público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, entregou, nesta quinta-feira (19) recomendação ao prefeito do Município de Quixadá, Ilário Marques, para que seja homologado o resultado do concurso público regido pelo edital nº 01/2016, realizando a convocação dos aprovados dentro do número de vagas.
O documento foi entregue em uma reunião na qual foram discutidas cerca de 20 questões de interesse do Município, entre eles a homologação do certame.

Na recomendação, o membro do MPCE explica que todas as etapas do concurso foram concluídas, com a divulgação da classificação final e envio ao Município para homologação, mas que esta foi anulada por meio do decreto n.º 001/2017, editado pelo prefeito de Quixadá, sob a justificativa de que a homologação teria sido realizada durante a vigência do prazo para recurso contra a classificação final, que somente se encerraria no dia 2 de janeiro de 2017.

De acordo com Marcelo Cochrane, a classificação final do concurso público de Quixadá foi divulgada no dia 29 de dezembro de 2016 no site da empresa responsável pela execução do certame, sendo enviada ao Município para divulgação no site oficial e nos locais de amplo acesso ao público, mas não houve republicação do resultado final. Além disso, houve apenas um recurso interposto por candidato, que foi indeferido pela banca examinadora. O promotor de Justiça lembra ainda que o prazo para interposição de recurso foi encerrado no último dia 2 de janeiro e que a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Quixadá acompanhou todas as fases do concurso público.

“O decreto que anulou a homologação do concurso público de Quixadá não fez qualquer menção a possíveis irregularidades no certame e, mesmo superada a motivação exposta no decreto que anulou a homologação do certame, o concurso público aguarda indefinidamente homologação por parte do gestor municipal”, explica Marcelo Cochrane.

O promotor de Justiça ressalta ainda, no procedimento, que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente, dentre outros, frustrar a licitude de concurso público.”

O Município tem o prazo de 10 dias para encaminhar à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação e, em caso de inobservância ao procedimento, o MPCE adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Prefeitura de Acaraú acata recomendação e remove entrevista de processo seletivo para professores


Prefeitura de Acaraú acata recomendação e remove entrevista de processo seletivo para professores

A Prefeitura de Acaraú suspendeu o edital 01/2017, referente à realização de um processo seletivo simplificado para contratação de professores em caráter temporário. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com base na inclusão de uma entrevista como etapa de classificação.
Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, a entrevista é uma etapa “essencialmente subjetiva e que possibilita ao Administrador fazer escolhas ou eliminações de caráter pessoal, que atendam aos seus interesses ou de terceiros, em prejuízo ao interesse público, sendo, portanto, ilegal a sua previsão, por violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.
A Prefeitura lançará novo edital atendendo às alterações sugeridas pelo MPCE na próxima semana. As modificações solicitadas foram as seguintes: substituição da etapa de entrevista por outro método que observe critérios puramente objetivos na classificação, como, por exemplo, prova objetiva e prova escrita com critérios de correção expressamente previstos no edital; reabertura do período de inscrições; previsão expressa no edital do regime jurídico que disciplinará o contrato administrativo a ser firmado; e especificação dos cargos que ocupam os servidores nomeados para compor a Comissão de Coordenação Geral do Processo Seletivo, devendo os membros serem servidores efetivos do Município de Acaraú.

ALÔ COMUNIDADE... O GRANDE NEGÓCIO É INSTALAR AR CONDICIONADO.


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As condições dos que trabalham e de quem precisa do atendimento das unidades de saúde de Barroquinha certamente melhoraram bastante, pelo menos em relação à temperatura, é o que mostra o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios nos serviços realizados pela secretaria de Saúde, mesmo que tenha sido um pouco salgado o valor pago pelos serviços.


Consta que a Secretaria de Saúde mandou instalar 18 (Dezoito) aparelhos de Ar-condicionado nas unidades de saúde, tendo sido pago pelos serviços de instalação o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a Bruno Freitas Fontenele, saindo cada aparelho de Ar instalado o valor de R$ 433,33. Para os leitores e moradores das localidades onde os postos receberam os 18 aparelhos, o Blog pesquisou e encontrou em Camocim profissionais que fazem a instalação dos mesmos aparelhos de ar condicionados a R$ 250,00 a unidade, sendo que em quantidade pode ser instalado até por R$ 200,00 cada. Veja pagamento

Caso alguma das partes citadas na publicação desejem fazer esclarecimento ou publicar alguma nota, é só encaminhar pro e-mail barroquinhaagora@hotmail.com que será divulgado na íntegra.

Idoso morre ao ser atingido por raio quando cuidava da plantação no CE


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Um idoso de 72 anos morreu depois de ser atingido por um raio, em Caririaçu, na Região do Cariri do Estado. Os familiares disseram para a Polícia Militar que José Correia Gomes morava na localidade de “Sitio Patos” e saiu para cuidar da plantação na tarde de quarta-feira (18), mas não retornou. Os familiares foram procurar e encontraram o corpo dele.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmou que ele foi atingido por uma descarga elétrica e não resistiu. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou das sete horas da manhã desta quarta-feira às sete horas desta quinta-feira (19) precipitações de 25 milímetros na cidade de Caririaçu.

Veja cuidados durante tempestade:

Dentro de casa: evitar o uso do celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada. Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica. Evitar consertos de instalações elétricas e se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

Fora de casa: evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas. Evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

MUNICÍPIOS RECEBERÃO SEGUNDO REPASSE DO FPM DE JANEIRO AMANHÃ



Será creditado na conta das prefeituras, no dia 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 1,04 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto, o FPM é de R$ 1,30 bilhão.

A área de Estudos Técnicos da CNM fez um comparativo com o segundo decêndio de janeiro de 2016 e verificou um crescimento de 10,94% nesse período. O percentual não inclui os efeitos da inflação. Se for considerado nos cálculos, o decêndio apresenta crescimento de apenas 5,7%.~

Quando somados, os valores do primeiro e do segundo decêndio do FPM para o mês de janeiro totalizam R$ 4,26 bilhões, frente aos R$ 3,95 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar do ligeiro aumento, a Confederação recomenda aos gestores municipais bastante cautela.


Para o mês de fevereiro, é esperado um aumento de 39% no FPM em relação ao mês anterior. O mês de março, por sua vez, deve registrar um decréscimo de 39%. Portanto, a orientação é que os prefeitos mantenham seus planejamentos financeiros, especialmente nos primeiros meses de mandato.