terça-feira, 9 de abril de 2019

Primeiro repasse do FPM de abril soma mais de R$ 3 bilhões

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que será creditado na quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).
Distribuição
Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.
Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes 4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja, 12,87% do total que será transferido.
O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Fotos: Agência Brasil

Fotossensores retirados das rodovias federais cearenses serão substituídos por equipamentos mais modernos



Recentemente tem circulado nas redes sociais algumas fotos e vídeos retirando os fotossensores das rodovias federais cearenses por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A retirada dos equipamentos tem uma explicação: O contrato com a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos se encerrou e um novo contrato para a instalação dos fotossensores já está assinado, no entanto não há prazo para o início da instalação dos novos equipamentos.
De acordo com a Superintendência Regional do Dnit no Ceará, a gestão dos contratos envolvendo os equipamentos é feita pela sede do Órgão em Brasília, cabendo às superintendências regionais a sua operacionalização.
Em nota, o Dnit Ceará informou que vem cumprindo a determinação do Dnit/Sede de retirar todos os radares existentes nas rodovias federais do Estado, pertencentes ao antigo contrato mantido pela Autarquia.
Ainda de acordo com o órgão, o Dnit no Ceará, aguarda novas orientações de Brasília sobre as Ordens de Serviço para a instalação dos fotossensores que pertencem a esse novo contrato. (Com informações do Diário do Nordeste)

72 autoescolas do CE já estão aptas a parcelar o valor da CNH nas contas de energia



Os candidatos que desejarem parcelar o valor da CNH nas contas de energia, já podem fazer o procedimento nas 72 autoescolas aderidas ao sistema, segundo informações do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará. A novidade aconteceu graças a um convênio entre o sindicato e a empresa Centercob, responsável pela cobrança dos valores e conveniada à Enel.

De acordo com o sindicato, já foi possível perceber uma alta na emissão de carteiras de habilitação no Estado pela facilidade na liberação de crédito.

“A gente sente que a procura aumentou, mesmo que os juros sejam um pouco mais altos. Esse serviço é direcionado às pessoas que não têm cartão de crédito ou dinheiro à vista, principalmente para quem necessita da habilitação para trabalhar”, explicou Samara Queiroz, secretária-geral do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Ceará.


Como fazer o parcelamento

Para fazer o processo, o candidato precisa ir em alguma das autoescolas cadastradas no sistema, portando CPF e Identidade, além da conta de energia. Após isso, o sistema já calcula o valor dos juros e o número das parcelas liberadas. O limite do crédito é de R$ 700 reais e pode ser parcelado em até 24 vezes. O próprio candidato pode realizar o cadastro ou parentes do mesmo (pais, filhos, irmãos, avós).

“Quanto mais autoescolas estiverem inseridas, maior será a probabilidade desse valor aumentar. Ao todo, existem  440 autoescolas no Ceará e, até o momento, muitas já estão se cadastrando para participarem do processo”, informou ainda.

Em nota, a Enel informou que não participou das negociações do convênio e faz apenas o “recolhimento e o repasse dos valores”. Já o Detran-ce (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará) declarou também que não se envolveu nos acordos porque o parcelamento da CNH não inclui as taxas do órgão. O valor inclui apenas as aulas práticas e teóricas oferecidas pelas próprias autoescolas.

Fonte: Diário do Nordeste