domingo, 18 de março de 2012

Relação do TCU amplia lista no CE, 541 políticos podem ficar inelegíveis no Ceará

Além dos 231 cujas contas de campanha foram rejeitadas, 310 nomes integram a lista de condenados pelo TCU

Já soma 541 nomes as listas de políticos cearenses que poderão ter suas candidaturas barradas para o pleito deste ano. Além dos 231 que devem ficar inelegíveis por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010, 310 políticos do Ceará integram, atualmente, o cadastro do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos gestores que foram condenados pela Corte, podendo ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa. Um mesmo político pode constar nas duas listas. Esse número, no entanto, não é definitivo, tendo em vista que constantemente são realizados novos julgamentos em função dos recursos apresentados pelos gestores ao Tribunal de Contas. Com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano, deverão ter suas candidaturas questionadas aqueles que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos oito anos. Além disso, conforme publicou o Diário do Nordeste na edição do último dia 12 de março, 231 políticos cearenses devem ficar inelegíveis porque não apresentaram as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 ou porque tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A nova regra é fruto de uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, explica que a Corte mantém um cadastro contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram as contas desaprovadas e que são consideradas inidôneas. Essa lista, que é atualizada diariamente, deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho para que sejam impedidas as candidaturas dos "fichas sujas".

INSTITUTO JURÍDICO DELMIRO GOUVEIA REALIZA O SEMINÁRIO ESPECIAL: FICHA LIMPA EM FORTALEZA


O radialista/jornalista Antônio Vianna em sua coluna, no jornal O Estado/Ce, anunciando aos políticos que se preparam para a campanha política de 2012, e estão ainda tontos com a Lei Ficha Limpa, acontecerá um Seminário Espacial, chamado de Ficha Limpa.
Confira!
"Uma realização do site direitoce.com.br, promoção do Instituto Jurídico Delmiro Gouveia para o desenvolvimento e com apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Procuradoria Regional Eleitoral, no Ceará-PRE-CE, Procuradoria Geral da Justiça do Ceará-PGJ-CE, Tribunal de Contas dos Municípios-TCM e Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará-OAB-CE, anuncia-se para o dia 23 vindouro, no Hotel Praia Centro, o Seminário Especial: Lei da Ficha Limpa (e suas imediatas consequências jurídicas e políticas nas eleições de 2012). Trata-se de um evento que vai tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Está garantida a presença de autoridades da Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas dos Municípios e de renomados advogados. Entre os palestrantes se encontram o procurador da República (Procurador Regional Eleitoral no Ceará), dr. Márcio Andrade Torres (foto), Valdetário Monteiro (presidente da OAB-CE), Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral, com livros publicados (ex-procurador geral do Estado do Ceará), Bruno Caminha Scarano, brilhante advogado, assessor jurídico do TCM e um dos mais famosos da nova geração de advogados da área eleitoral em nosso Estado, Leonardo Carvalho".