domingo, 18 de outubro de 2015

Barroquinha e mais 28 prefeituras têm convênios inadimplentes com o Estado


Pelo menos 129 convênios assinados pelo Governo do Estado - todos vigentes - estão inadimplentes. Isso significa que entidades sociais e 29 prefeituras municipais receberam recursos estaduais e tiveram problemas relacionados à prestação de contas da verba. O valor total previsto nos convênios ultrapassa R$ 77 milhões, dos quais R$ 36 milhões já foram integralmente pagos pelo Executivo estadual. Os dados estão no portal da transparência do Governo do Estado.
Do total de inadimplências, 47 são referentes a prefeituras, mas algumas delas estão irregulares em mais de um convênio. Os municípios em débito com o Governo Estadual permanecem impedidos de receber recursos do Estado enquanto a situação não for regularizada. A maioria dos convênios assinados com as prefeituras são oficializados por meio da Secretaria das Cidades, uma das pastas mais robustas do Executivo cearense.
A Prefeitura Municipal de Morada Nova, por exemplo, está irregular em cinco convênios. Em um deles, com valor integral de R$ 4,7 milhões, os repasses seriam destinados à pavimentação em paralelepípedos nas ruas da cidade. Porém, as prestações de conta de R$ 1 milhão foram reprovadas pela Secretaria das Cidades, responsável pelas verbas.