sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

FPM: CNM divulga balanço de 2018 e perspectivas para 2019

Conheça o estudo completo sobre o cenário do FPM em 2018 e as perspectivas para 2019.
As notas divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de 2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as perspectivas para os próximos 12 meses.

A conclusão é de que há um cenário econômico positivo, com histórico, indicadores e projeções otimistas, mas vale ressalvar que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a tributária e a previdenciária.

2018
Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor do FPM apresentou crescimento positivo. O total repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.

Fevereiro foi o melhor mês de 2018, com crescimento de 9,89% em relação a fevereiro de 2017; mas março teve o maior aumento (16,23%). Maio e junho também apresentaram diferenças significativas, comparando-se com o período do ano anterior, e os demais meses não surpreenderam. Era esperado que no primeiro semestre ocorressem os maiores repasses e no outro ciclo, de julho até dezembro, os valores caíssem.

Tesouro Nacional
Em 2018, a previsão inicial do governo para o FPM era de R$ 98,6 bilhões – valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original. Quando o PLOA foi sancionado, o montante subiu para R$ 101,1 bilhões e, ao longo do ano, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou seis decretos revisando as perspectivas.

O fundo fechou o ano em R$ 101,7 bilhões, uma queda de 1,26% em relação à última previsão do governo, do decreto de novembro; mas vale destacar que o total supera as previsões iniciais, do PLOA e a Lei Orçamentária Anual.

Dezembro e julho com 1%
Em dezembro, o 1% transferido aos Municípios correspondeu a R$ 4,153 bilhões – um aumento nominal de 7,13% em relação a 2017. O adicional de julho também cresceu (1,31%), chegando a R$ 4,051 bilhões. Em pesquisa realizada pela CNM no mês passado, os gestores foram questionados se o repasse extra ajudaria no custeio do 13º salário. Dos 4.559 Municípios que participaram, 4.193 (92%) responderam que os recursos ajudam a pagar a gratificação natalina.

Nos meses em que há 1%, a entidade sempre lembra que, para a aplicação do mínimo em educação fixado na Constituição, não é permitido excluir os adicionais do FPM. Para se ter uma ideia do impacto, nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em favor dos Municípios.

Para 2019
Está projetado, a partir do PLOA de 2019, um total de R$ 87.583.243.172,09 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 109.479.053.965,12. A CNM ressalta que não há garantia de transferência desses valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

No levantamento da entidade, é possível ainda acessar as previsões para o 1% do setembro, caso a PEC seja aprovada na Congresso ainda neste ano, e dados sobre Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desemprego e atividade do comércio. O material completo está disponível na Biblioteca.

A Confederação tem acompanhado o cenário econômico e considera as discussões das reformas fundamentais para garantir maior participação dos Municípios no “bolo tributário”.

MPCE recomenda anulação de processo seletivo para agentes de endemias em Brejo Santo


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, na manhã desta quarta-feira (23), uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela anule o processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes de endemias, bem como todos os atos administrativos dele decorrentes (eventuais contratações). A iniciativa do representante do MPCE foi motivada por uma série de irregularidades apontadas na elaboração e publicação do edital e a inobservância à recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Segundo esclareceu o promotor de Justiça, a publicação do edital de seleção pública nº 001/2019 não atende ao princípio da publicidade, uma vez que a divulgação de edital de processo seletivo ocorreu no dia 09 de janeiro de 2019 e o início das inscrições foi apenas um dia após essa publicação, ou seja, 10 de janeiro de 2019. O curto prazo para a inscrição, especialmente considerando a impossibilidade de inscrições via internet, prejudica aqueles que não tinham conhecimento prévio sobre o lançamento do edital e que, portanto, não tiveram tempo hábil para providenciar toda a documentação exigida para a inscrição.

O artigo 9º, da Lei nº 11.350/2006, estabelece que: “A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”, de modo que não atende a citada a regra a seleção de agentes através de simples análises curricular ou de títulos. Ademais, a exigência de conclusão de ensino médio é pré-requisito exigido na Lei 11.350/2006, portanto, não é razoável que seja considerado, também, como critério de pontuação de títulos.

Neste caso, deverá ser publicado novo edital com o mesmo fim, levando em conta as exigências constitucionais e legais, prevendo seleção através de provas ou provas e títulos. Em caso de adoção do critério provas e títulos, a pontuação atribuída a cada título deverá ser fixada de forma comedida, de modo que a pontuação alcançada nesta fase do certame não se sobreponha a nota atribuída na prova de múltipla escolha. Além disso, o prazo mínimo de sete dias entre a data da publicação do edital e o início das inscrições deve ser respeitado, bem ainda que seja conferido pelo menos cinco dias para as inscrições.

Conforme o documento, o prazo para a interposição de recursos será assegurado em todas as fases do certame. O edital de seleção pública deverá ser publicado nos meios ordinários de publicação dos atos administrativos, a exemplo de jornais de grande circulação, diário oficial, site da prefeitura etc). A comprovação da exigência legal prevista no artigo 7º, I da Lei 11.350/2006 (ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas) será cobrada não no momento da inscrição, mas por ocasião da futura contratação dos selecionados, nos moldes do que ocorreu em vários municípios.


Pároco de Itapipoca é acusado de desviar R$ 200 mil do dinheiro dos fiéis


O pároco de Itapipoca, padre Marques, é acusado pelos fiéis do município de desviar R$ 200 mil. A denúncia foi feita por um grupo de empresários, que notou a falta de manutenção e coisas básicas na igreja durante alguns meses.

Os denunciantes procuraram a Coordenação responsável pela Tesouraria e obtiveram a informação que não há nenhum recibo do que entra e sai na igreja. Ao saberem disso, afirmaram aos Coordenadores que isso facilitaria o desvio de recursos.

Em tempo

“Padre Marques não sabe o que quer da vida, de manhã é politico, à tarde diretor de uma escola, à noite padre. Fica difícil saber como nossa querida Igreja vai continuar”, disse um dos empresários.

Em tempo II

Ainda segundo os denunciantes, o dinheiro desviado teria sido usada para pagar dívidas a políticos que prestaram favores ao padre, no período em que conseguiram afastar o então delegado da Polícia Civil de Itapajé, André Firmino — ele investigava crimes de estupros e pedofilia.



PSD do Ceará terá Domingos Filho como seu presidente


Conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho foi convidado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para presidir a sigla no Ceará. Os dois se reuniram na última quarta-feira, 23, em São Paulo. A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) também esteve no encontro.

Se aceitar, Domingos Filho terá a responsabilidade de articular a legenda para as eleições municipais de 2020. O aceite demarcaria a retomada definitiva de Domingos Filho ao cenário político. Atualmente, quem preside o PSD no Ceará e lidera a bancada na Câmara Federal é Domingos Neto, filho do conselheiro e da deputada Patrícia Aguiar.

Em abril do ano passado, Domingos Filho conseguiu na Justiça liminar autorizando que se filiasse a partido político e disputasse as eleições em outubro daquele ano. À época, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, considerou que, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi extinto, e o conselheiro estava em disponibilidade, sem exercer a função, não estaria sujeito aos mesmos impedimentos.

Apesar da decisão favorável, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu o registro de candidatura dele, em setembro de 2018, a um mês das eleições. A Corte o considerou inelegível por ocupar, ainda que em status de disponibilidade, cargo de conselheiro do TCE.

O impasse em torno da candidatura de Domingos Filho só foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições. No dia 8 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu a candidatura. “Se não existe o cargo, não há como o candidato dele se aproveitar”, argumentou o ministro ao emitir a decisão.

Como já se sabia desde a época do registro que a candidatura de Domingos Filho poderia ser questionada e indeferida pelas cortes eleitorais, como estratégia, a chapa inscrita pelo PSD já registrou também dentro do prazo legal a candidatura de Patrícia Aguiar, que se elegeu deputada estadual com 60.270 votos totalizados e assume mandato no próximo dia 1º.

(O POVO – Igor Cavalcante)