quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

22 municípios do Ceará registram atraso nos salários dos servidores


Servidores de pelo menos 22 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinge todas as categorias em que se divide o serviço público.

A situação é mais crítica em Ereré, Lavras da Mangabeira e Umari, onde quase todas ou 100% das secretarias estão com trabalhadores municipais sem os salários do último mês do ano passado.

O Sindicato dos Servidores de Ereré inclusive informou que há uma negociação com a prefeitura para quitar o salário atrasado em duas parcelas, já tendo sido quitado 50% dos benefícios. Em Umari, o sindicato de funcionários públicos da cidade recebeu a proposta do Executivo de pagar o mês de dezembro em quatro parcelas, porém esta não aceita em assembleia dos servidores. A contraproposta laboral foi receber os benefícios até o fim de janeiro. Já há uma paralisam agendada, caso nada aconteça no prazo.

Professores e demais trabalhadores da educação, assim como servidores da saúde, são alguns dos grupos, entre efetivos e temporários, mais prejudicados.

Em muitas localidades, as prefeituras foram denunciadas na Justiça e no Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). É o caso de Orós, onde o sindicato dos servidores da localidade protocolou representação judicial. Já em Quixeramobim a denúncia também chegou ao MPCE.

A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.

Diante da situação, estão em greve desde o dia 22 de janeiro os profissionais da Secretaria de Educação de Icó. Terceira greve em pouco mais de um ano. Paralisações também foram registradas em Bela Cruz.

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, medidas judiciais poderão ser tomadas. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios. “Independe da origem do problema, da redução de recursos federais ou da má gestão, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os seus salários. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre“, relatou Enedina.


Com informação da A.I

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

COM 240 INSCRITOS, DETRAN DE CAMOCIM FARÁ 1ª PROVA PRÁTICA NESTE SÁBADO



O Detran Regional de Camocim, inaugurado em novembro de 2017, realizará, com 240 candidatos inscritos, sua primeira prova prática para categoria A e B. Os exames serão realizados no próximo sábado (03), em dois locais: Motos farão na área interna do próprio Detran. Já para automóveis, o exame será realizado em frente ao Estádio Municipal Fernando Trévia.
Em breve ele também será feito no Detran. Sendo aprovados no exame prático, a PPD – Permissão Para Dirigir será enviada para a residência, pelos Correios. Segundo Jaime Veras, Supervisor do Detran Regional de Camocim, o local para o exame prático para automóveis foi possível graças a uma parceria com a Prefeitura Municipal através da Superintendência de Trânsito.

Fonte: camocim online

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

EX-VEREADORA DE BARROQUINHA MORRE AOS 82 ANOS.



Faleceu às 17:00h desta segunda-feira (29), na Santa Casa de Sobral, aos 82 anos, em decorrência de problemas de saúde, a Ex-Vereadora de Barroquinha, Albaniza Laurindo da Costa. 
Seu corpo está sendo velado em sua casa, localizada à Rua Lívio Veras, 456, na Praça da Matriz. O sepultamento ocorrerá às 16:00h desta terça-feira (30), no Cemitério Nossa Senhora dos Navegantes, em Barroquinha. 
Albaniza Laurindo foi eleita para a primeira legislatura de Barroquinha, de 1989 a 1992. 
Seu esposo, Antonio Bento, falecido em 17 de outubro de 2017, também havia sido Vereador, de  1983 e 1988, durante a gestão da Prefeita Ana Maria Veras, a última legislatura da Câmara de Camocim tendo Barroquinha como distrito. Nossas condolências a todos os familiares. 
Fonte: camocim online

Audiência: professores de Tauá serão recebidos pelo Promotor de Justiça para discutir atraso de salário

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O Promotor do Juizado Especial de Tauá, Dr. Erick Pessoa receberá os integrantes do Sindicato Apeoc e Associação dos Professores de Tauá nesta segunda-feira, 29, a partir das 16:30h, para discutir a problemática da Educação no município, principalmente o atraso no pagamento dos salários dos professores e demais servidores da pasta.

A informação foi repassada ao Blog do Wilrismar pelas duas entidades, que procuraram o MP nos últimos dias para pedir a intermediação em busca de um solução para o problema.

Apeoc e Aprofe estão mobilizando os professores para participarem do encontro

sábado, 27 de janeiro de 2018

FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado no dia 30



Na próxima terça-feira, 30 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.

Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período.

Mesmo com a queda do terceiro decêndio, a CNM lembra que os primeiros repasses de 2018 foram maiores do que no ano anterior. Para a entidade é um sinal positivo, pois demonstra um esboço de melhora na arrecadação do país.

Previsões

Estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontavam para um crescimento de 2,05% em janeiro. Porém, o crescimento observado foi de 6,05%. Em seu último comunicado, a STN publicou a expectativa para o FPM de fevereiro. Segundo o órgão, deve haver um aumento de 24%, em comparação aos repasses do mês anterior e 3,9% com relação ao mesmo período de 2017.


Já para o mês de março é esperado um crescimento de 5,9% em relação à março do ano passado. Mesmo com boas expectativas divulgadas pela STN, a Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre sempre são maiores, o que requer um planejamento estratégico para não se ter surpresas negativas no segundo semestre.

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Juiz determina pagamento dos salários dos servidores de Caridade


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O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Caridade, Saulo Belfort Simões, deferiu a liminar solicitada pela ação civil pública oriunda do Ministério Público do Estado e determinou que a Prefeita de Caridade, Maria Amanda Lopes Costa, em prazo de 48 horas, pague os salários atrasado de todos os servidores públicos do município, sejam os efetivos, contratados ou comissionados. O não acatamento da sentença poderá gerar uma multa diária de R$ 1 mil para a gestora. Sem prejuízo para a responsabilização criminal e bloqueio das contas da prefeitura.


Conforme a sentença, para prevenir novos atrasos, o juiz determinou uma multa diária de R$ 1 mil para a prefeita, caso não sejam pagos todos os servidores, até o 5º dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. Na ação, o Ministério Público afirma que os atrasos são reiterados, conforme vasta documentação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Município, Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde do estado e pelo Sindicato Apeoc, além dos termos da audiência extrajudicial e termos de declaração colhidos pelo Ministério Público.

SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DENUNCIAM PREFEITO DE MARTINÓPOLE AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ATRASO DE SALÁRIO



Servidores efetivos da prefeitura de Martinópole, denunciaram o prefeito da cidade, Júnior Fontenele, ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25), por atraso de salário.

De acordo com uma servidora que não vamos identificar, durante a gestão anterior recebia seu salário sempre em uma data especifica, mas desde o ano passado o salário começou a ser pago em datas indefinidas; que em 2017 o salário referente a outubro foi pago dia 22, novembro, que o salário de novembro foi pago em 7 de dezembro e que o salário de dezembro ainda não foi pago. “Eu recebo apenas um salário mínimo, deste valor tenho que comprar remédios antidepressivos e de pressão, devido os atrasos estou interrompendo constantemente o tratamento,” disse a servidora.

Ela também contou que a incerteza quanto a data do pagamento do salário está lhe causando dificuldades financeiras, pois está deixando de honrar seus compromissos assumidos com credores.

O promotor de Justiça Victor Borges Pinho, deve notificar até amanhã o prefeito de Martinópole, para que ele justifique os atrasos salariais.

Do Blog: Enquanto isso vereadores demonstram estado de acomodação. O presidente do legislativo, por exemplo, prefere se preocupar com construção de um puxadinho que está sendo feito no prédio da Câmara sem o mínimo de transparência, já que não existe placa alguma especificando o valor total do puxadinho, origem do recurso, empresa responsável e prazo de conclusão.


Fonte: blogacontece

Edital: concurso dos cartórios abre vaga para o município de Barroquinha.


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O Tribunal de Justiça do Ceará lançou concurso público para cartórios do estado com 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. Do total de vagas, oito são garantidas para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas pela internet a partir de 26 de fevereiro, até 6 de abril. A taxa é de R$ 200. Os selecionados no concurso ficam responsáveis pelo cartório, e a unidade é escolhida pelo candidato, conforme ranking de aprovação. A remuneração é de acordo com a arrecadação de cada unidade.

De acordo com o Tribunal, a definição das unidades reservadas para os que têm algum tipo de limitação será feita por meio de sorteio durante audiência pública, que ocorrerá em 20 de fevereiro, às 9h, no TJCE, em Fortaleza.

Etapas

Conforme o edital, o concurso é destinado a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.

Os candidatos deverão apresentar, à Comissão Organizadora, presencialmente, requerimento de inscrição definitiva, assinado e acompanhado de toda a documentação necessária.

As etapas do concurso vão contar com provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A prova objetiva ocorre no dia 20 de maio. A etapa escrita e prática, no dia 5 de agosto.

Os documentos relativos à Prova de Títulos devem ser encaminhados entre os dias 12 de novembro a 28 de novembro de 2018. Os nomes dos participantes da prova oral serão disponibilizados em 16 de janeiro de 2019.

Todos os detalhes do concurso público podem ser encontrados no edital da seleção.
  

As vagas estão disponíveis nos seguintes municípios:
Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará tem 223 vagas em vários municípios do estado (Foto: Reprodução)

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Justiça determina novo bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para pagamento dos servidores.



Na última quinta-feira (18/01), o juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou novo bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar integralmente a remuneração dos servidores municipais que estão em atraso, bem como para os próximos meses do exercício de 2018, até o prazo de 60 dias a contar da decisão.

“As verbas possuem caráter alimentício e há comprovação de que ainda estão pendentes pagamentos salariais relativos ao mês de dezembro de 2017, em clara desobediência à decisão judicial liminar anteriormente proferida por este juízo”, argumentou o magistrado nos autos. O município deverá pagar multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública em novembro de 2017 requerendo que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais.

Na petição inicial, o promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins explica que, foram constatados evidentes sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da Prefeitura que podem pôr em risco o funcionamento de serviços públicos, citando, a título de exemplo, o caso dos servidores da saúde estão com atraso de quatro meses no pagamento.


“A cidade de Quixeramobim está sofrendo as consequências do atraso dos salários dos servidores e o clamor é ouvido por todos os cantos da cidade. Comerciantes reclamam, prestadores de serviços, mas uma classe em especial, a dos servidores públicos, tem sentido na pele o efeito gerado pelo descaso com o pagamento dos salários”, pontua o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Contas de luz de até R$ 40 virão sem valor e acumularão para o mês seguinte

Foto: Diário do Nordeste
A distribuidora de energia do Ceará, Enel, implementou uma modificação nas contas de luz. Alguns consumidores têm percebido, desde dezembro de 2017, que a conta veio sem cobrança do valor (R$ 0). Isso aconteceu porque a empresa determinou que as residências que consumirem menos de R$ 40 de energia no mês terão a fatura zerada, e o valor será acumulado com o do mês seguinte.

Conforme informações da Enel, das 3,8 milhões de pessoas atendidas em todo o Estado, cerca de 750 mil clientes (18,8% do total) serão afetados pela alteração, dos quais 250 mil somente em Fortaleza. Estão encaixados no novo padrão os consumidores que tiverem a conta de luz com um valor entre R$ 25 e R$ 40, pois a concessionária de energia limitou a R$ 25 o valor mínimo para cada fatura. Ainda de acordo com a Enel, os clientes estão sendo informados da mudança na própria conta. No lugar do código de barras para pagamento, existe um aviso, segundo a distribuidora, que indica a modificação e o pagamento no mês seguinte.

Caso o consumidor que tenha a conta de luz no valor de até R$ 40 não queira fazer parte da alteração, realizando o pagamento mensal, a Enel informa que basta ligar para a companhia, no número 0800 285 0196, ou comparecer a uma das lojas de atendimento. Para isso, o titular da fatura ou um representante legal deve realizar a solicitação, sendo necessária a apresentação do número da unidade consumidora, além de documento de identificação, RG e CPF.


Para outras informações, o cliente também pode entrar em contato com a Enel por meio do aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. Além disso, o contato pode ser feito através do site ou as redes sociais (Facebook e Twitter).

PROFESSORES DE BARROQUINHA CONTINUA SEM RECEBER SALÁRIOS.

O prefeito de Barroquinha, professor Ademar (PTB), deve dormir todo dia tranquilo com a boa administração que lidera. Além do atraso salarial dos professores que não tem previsão para pagamento, a Prefeitura de Barroquinha deve há 4 meses com o transporte escolar e há 5 e em alguns casos até 8 meses, o aluguel de prédios utilizados pela administração.

O blog Barroquinhaagora acredita que o prefeito é competente. Para não falar o contrario.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

PROFESSORES DO MUNICIPIO DE ICÓ DEFLAGA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

A prefeita do município de Icó, Lais Nunes Peixoto, tem mais uma dor de cabeça à vista: professores da rede municipal deflagraram greve por tempo indeterminado. A paralisação terá início a partir da próxima segunda-feira (22).

Os servidores alegam atraso do pagamento de dezembro de 2017, da parcela referente a dezembro de 2016, e reivindicam o cumprimento da atualização do Piso Salarial do Magistério em 7,46%, definido pelo Ministério da Educação no início de 2017.

O comunicado da greve foi encaminhado à Prefeitura Municipal através do sindicato da categoria no último dia 17.


A redação do Ceará News entrou em contato com a prefeita Lais Nunes, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: cearanews7

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

ESTADO E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 8,7 MI DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB, RESÍDUO DOS 15% DE 2017



Estado e municípios cearenses receberão no final do mês de janeiro para a educação municipal, R$ 8.729.817,18, estes valores são apenas da complementação do Fundeb resíduo dos 15% de 2017.

Segundo a área de Educação da CNM, o primeiro repasse é referente à primeira parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2018. Já o segundo recurso faz referência à Integralização do Fundeb 2017. Ou seja, durante o ano de 2017 foram pagos 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente – ou seja, em janeiro de 2018.

Esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da Complementação da União estabelecido na Lei do Fundeb - 11.494/2007 - e somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

Segundo estudos da CNM o resíduo de 2017 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 29 de novembro.

Para a CNM, é preciso que os gestores tenham cautela na utilização desses recursos, ainda que ocorra o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a maior pela União a título de complementação no Fundeb, o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. Dessa forma, a entidade destaca que ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb.

Portanto, um alerta da área de Educação da CNM é que “é importante que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área de educação não fique prejudicado”.

Utilização dos Recursos

As receitas do Fundo devem ser totalmente utilizadas durante o exercício em que for creditada (janeiro 2018), admitindo-se que eventual saldo (não comprometido) possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente, mediante abertura de crédito adicional, desde que não ultrapasse 5% do valor recebido durante o exercício, incluído aí o valor relativo à complementação da União, conforme o parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 11.494/2007.

Já quanto aos valores de Complementação da União referentes ao exercício 2018, é necessário destacar que esses recursos não podem ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2017, tendo em vista que a Lei 4.320/1964 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecadada no exercício


PREFEITO MORDE ORELHA DE PROFESSOR APÓS COBRANÇA DE SALÁRIOS.



Em Boa Hora, no Piauí, o professor de educação física Paulo José da Silva, conhecido como “PJ”, registrou boletim de ocorrêndia após o prefeito da cidade, Zé Resende (PT), morder a sua orelha durante a festa de coleção de grau da escola Cecília Coelho de Resende.

“Do nada, ele apareceu e mordeu minha orelha na frente dos estudantes, dos pais dos alunos, padrinhos e convidados, só porque perguntei pelo meu pagamento, que está atrasado há três meses”, disse o professor.


O ato de violência não foi o primeiro do prefeito Zé Resende. Em outra ocasião, durante sua festa de aniversário, deu um tapa em um rapa. O prefeito teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE) do Piauí e está com os salários dos funcionários atrasados.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

FPM: segundo repasse deste mês é de R$ 1,47 bilhão



Na sexta-feira, 19 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão.

A equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha frequentemente as variações do Fundo. Dados coletados revelam que o segundo repasse de janeiro de 2018 teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.


Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano, aponta a entidade. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente. 

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Apostador de Tianguá ganha sozinho mais de R$ 2 milhões na Quina.



Um apostador de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, acertou sozinho as cinco dezenas do concurso 4582 da Quina, realizado nesta terça-feira (16), e vai levar R$ 2,3 milhões. Os números sorteados foram 11, 21, 39, 59 e 62. O sorteio foi realizado em Itaupeva, São Paulo. O valor do próximo prêmio é de R$ 600 mil.

Quina - 5 números acertados

1 aposta ganhadora, R$ 2.306.393,73

Quadra - 4 números acertados

49 apostas ganhadoras, R$ 9.501,36

Terno - 3 números acertados 

5714 apostas ganhadoras, R$ 122,52


Duque - 2 números acertados

MEC libera R$ 27,7 milhões para pagar parcela do salário-educação no Ceará.



O Ministério da Educação liberou R$ 27.378.032,27 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 do estado do Ceará. A informação é do site do MEC. Desse total, R$ 21.886.768,72 milhões são para escolas municipais e R$ 5.491.263,55 milhões para estaduais.

No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.


“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

Fonte: blog do eliomar

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Recomendação do MP quer acabar com o nepotismo na Prefeitura e Câmara de Mauriti



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, expediu, no dia 9, uma recomendação ao prefeito daquele município, Josevan Leite de Oliveira (Mano Morais), com a finalidade de que sejam anuladas as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos, designações ou nomeações com as aludidas restrições.

Conforme o documento, o chefe do Executivo deve proceder, no prazo de 20 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, cargos diretivos ou de chefia ou funções de confiança ou gratificadas, ainda que de empresas públicas ou autarquias municipais, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Presidente da Câmara Municipal, ocupantes da mesa diretiva da Casa Legislativa, Vereadores, e com ocupantes de cargos em comissão em empresas públicas e autarquias municipais, para provimentos de cargos em comissão, funções gratificadas, ou em caráter temporário.

A partir do recebimento da referida recomendação, o prefeito deverá se abster de nomear pessoas que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos anteriormente mencionados. Além disso, deve se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos citados.


Deverá ser elaborada uma lei municipal específica disciplinando expressamente os casos de caracterização de conduta denominada “nepotismo”, com a vedação para a contratação nos termos expressos, caso ainda não exista.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

CONCURSO DE CAMOCIM: INSCRIÇÕES COMEÇAM NA TERÇA


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A Prefeitura de Camocim, através do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), instituição diretamente ligada à Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgou no final da tarde desta sexta-feira (12), o cronograma do concurso público com 220 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As inscrições estarão abertas de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2018, no site do Cetrede, das 07:00h às 23:00h. O concurso será realizado no dia 18 de março de 2018. Cargos - Ensino Médio: Agente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Bucal. Ensino Superior: Assistente Social, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico Psiquiatra, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional. Nível Superior – Específico da Educação: Professor PEB I, Professor PEB II – Ciências, Professor PEB II - Educação Física, Professor PEB II – Geografia, Professor PEB II – História, Professor PEB II – Inglês, Professor PEB II – Matemática, Professor PEB II – Música, Professor PEB II - Português. 
Taxas: R$ 125,00 (Nível Superior) - R$ 85,00 (Nível Médio).

Os salários vão de R$ 954,00 a R$ 7.795,29. O resultado será divulgado dia 31 de maio de 2018. confira AQui o Edital.  Quem tiver doado sangue duas vezes no período de 12 meses, está isento da taxa da inscrição. No próximo dia 2 de Fevereiro o Hemoce estará no Campus do IFCE, das 08:00h às 12:00h, pela VI Campanha Camocim Online de Doação de Sangue.

Fonte : camocim online

Tasso fragiliza oposição fazendo o jogo político dos Ferreira Gomes



Logo depois que o Ceará News 7 noticiou a reunião das oposições no escritório de Tasso Jereissati (PSDB) e o fortalecimento do nome de Capitão Wagner (PR) para a candidatura ao Governo contra Camilo Santana (PT), o tucano vetou palanque aberto para Presidente da República no Ceará, como era do interesse de Wagner.

Assim, Tasso cria obstáculos na corrida do Capitão para o Abolição. Jereissati quer candidato única para a Presidência: Geraldo Alckmin. Enquanto pelo menos cinco presidenciáveis têm interesse em apoiar Wagner — entre eles, Bolsonaro.

A oposição no Ceará já é pequena, todo mundo morre de medo dos Ferreira Gomes, e o senador cearense ainda cria empecilhos para a candidatura de um nome que tem apelo popular, cresce como liderança e é uma opção nova. Tasso age desse jeito, talvez de forma inconsciente, contribuindo para o fortalecimento do jogo político dos Ferreira Gomes e enfraquecimento da oposição.

Dizem que Ciro, Cid e Camilo estão rindo à toa com a decisão de Tasso. Outros até questionam se o tucano não estaria tentando fazer as pazes com os FGs.

Em tempo


Depois de deixar uma interrogação no ar, Tasso viajou para a Europa com a família.

POLÍCIA MILITAR PRENDE DUPLA QUE ASSALTOU LOTÉRICA EM GRANJA



A Polícia Militar conseguiu prender a dupla que assaltou, na manhã desta sexta-feira (12), uma casa lotérica na cidade de Granja.  
Os dois homens, armados de revólver, renderam os clientes e funcionários da lotérica e levaram cerca de R$ 15 mil reais.   
Daí em diante teve início uma caçada aos acusados por parte do efetivo da 3ªCIA/3ºBPM, com sede em Camocim. 
A dupla foi presa na cidade de Jijoca, com apoio do policiamento local. Com os bandidos foram encontradas as duas armas usadas no assalto e boa parte do dinheiro. Segundo informações policiais, a mesma dupla havia assaltado ontem uma loja em Jijoca.
Fonte: Camocim online

DEPUTADOS ESTADUAIS DO PP ACEITAM INGRESSO DE COLEGAS NO PARTIDO

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Os deputados  estaduais do PP foram consultados e aprovaram o ingresso no partido dos seus colegas de Assembleia, Gony Arruda e Osmar Baquit,  ainda filiados ao PSD, apesar da manifestação do partido de expulsa-los, por eles terem se rebelado contra a decisão partidária de votar no deputado Sérgio Aguiar para presidir a Assembleia,  no pleito realizado no fim do ano de 2016.

O PP cearense decidiu adotar o critério de consulta a seus parlamentares de novos filiados com o desejo de disputarem vagas nos legislativos estadual e federal, de modo a que nenhum dos atuais parlamentares se sintam prejudicados com futuros concorrentes.

(Por Edison Silva - Diário do Nordeste)

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Pescadores protestam contra portaria do Governo que pode acabar com o seguro defeso



Pescadores cearenses se reúnem na manhã desta quinta-feira (8) na sede regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Fortaleza. Eles protestam contra a nova portaria interministerial 78, de 29 de dezembro de 2017, que  estabelece as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

Os pescadores do Ceará discordam da portaria porque acreditam que o decreto tem a finalidade de acabar com o seu principal benefício, o seguro defeso.

“Com conteúdo burocrático, confuso e que distorce da realidade vivida pelos pescadores, a portaria vai reduzir os gastos do governo e retirar os direitos dos trabalhadores.  O texto confunde e não esclarece a proibição ou liberação da pesca de algumas espécies. Com a portaria muitas espécies estão ameaçadas de extinção, entre elas o piau e curimatã”, afirmam os pescadores.

Com o movimento realizado nesta quinta-feira, eles exigem a imediata revisão do texto e a revogação da portaria.

onte; cearanews7

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

PREFEITURA DE BARROQUINHA LANÇA O EDITAL PARA O CARNAVAL E PARA DEMAIS EVENTOS EM 2018. O VALOR DA LICITAÇÃO 1.298.058,16

A Secretaria de Cultura de Barroquinha lançou o Edital para o dia 19 de Janeiro para a Seleção de empresa para o registro de preços para o carnaval e futuros e eventuais serviços de execução e promoção de festividade de interesse da Secretaria de Cultura e Secretaria de Turismo Meio Ambiente Desenvolvimento Rural e Pesca de Barroquinha/CE.A prefeitura de Barroquinha pretende gastar no ano de 2018 com festas o valor de R$ 1.298.058,16 (Um Milhão, Duzentos e Noventa e Oito Mil,Cinquenta e Oito Reais e Dezesseis Centavos)


Convocatório que visa selecionar propostas de grupos musicais para o Carnaval e demais eventos previsto pelo o município para o ano de 2018.

Prefeitura de Barroquinha não paga INSS e Receita Federal retêm R$ 129.512,52 do FPM de Barroquinha.

A Prefeitura de Barroquinha descontou em folha o INSS dos servidores municipais no mês de Dezembro de 2017, mas não repassou os recursos à Previdência Social.

Em virtude desta retenção indébita dos recursos – sujeita, inclusive, ao enquadramento de crime conforme o Artigo 168-A do Código Penal – a Receita Federal reteve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Barroquinha no valor de R$ 129.512,52 Mil reais.


“A retenção do FPM de janeiro compromete seriamente a vida financeira da Prefeitura de Barroquinha e não existe mágica nas finanças. A solução para este problema só poderá vir do corte de despesas. Agora, mais do que nunca, o Executivo não pode gastar”.Mas o prefeito continua teimando , já que no final do ano mandou para a camará um projeto para a contratação de 110 funcionários e foi aprovado o projeto pelos os vereadores de situação.

CONCURSO DE CAMOCIM: CETREDE ESCOLHIDA COMO ORGANIZADORA.



O Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), instituição diretamente ligada à Universidade Federal do Ceará (UFC), deverá organizar o Concurso Público de Camocim. A escolha foi feita por meio de contratação direta, com dispensa de licitação. 
A contratação, sem licitação, de instituição de ensino, sem fins lucrativos, para esse objetivo, é amparada pela lei.
O cronograma geral, já com datas do lançamento do edital com 220 vagas em cargos de nível superior e de nível médio da administração municipal e da realização das provas, será divulgado nos próximos dias.

Fonte> Camocim online

TEMER VAI ELIMINAR 60,9 MIL CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS



A assessoria do Palácio do Planalto informou na terça-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. O decreto também veda a abertura de concurso público para determinadas funções.
No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal.
Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau.
O governo anunciou em agosto de 2017 que eliminaria cargos vagos, dentro das medidas para reduzir gastos.

A reorganização administrativa atinge cargos considerados obsoletos. As vagas que não forem eliminadas no momento, serão extintas quando os cargos ficarem vagos, devido a aposentadorias, por exemplo.