COLIGAÇÃO "POR AMOR E RESPEITO À BARROQUINHA" REALIZA COMÍCIO NA RUA TRÊS MARIAS

A coligação "Por Amor e Respeito à Barroquinha" realizou neste domingo (29) o primeiro comício da coligação que tem como candidata a prefeita, Veraldina Veras da Silva. O primeiro comício foi realizado na Rua Três Marias e reuniu uma multidão de simpatizantes do partido, que acompanharam logo após o encerramento, uma carreata, saindo da Rua Três Marias, passando pela Rua do Ouvidor e finalizando na Praça da Matriz. O comício contou com discursos dos candidatos à vereador do PSB e PT, siglas que compõem a coligação, além do discurso do ex-prefeito Jaime Veras, acompanhado das falas de outros líderes da campanha. Sérgio Aguiar, deputado estadual e líder do PSB na Assembleia Legislativa do Ceará, que havia prometido presença no evento político, esteve presente no comício para dar apoio a campanha de Veraldina. Em seu discurso, Sérgio enfatizou a experiência de Veraldina a frente da política local, enfatizando o fato da mesma ter sido a primeira prefeita a comandar Barroquinha. A multidão presentes ao comício, vindas de várias localidades e distritos, aplaudia cada discurso dos membros do partido, mostrando apoio a coligação que tenta, depois de 4 anos, voltar a administar o municípío com uma mulher no comando

EM BARROQUINHA, VEREADOR TEM CANDIDATURA INDEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral, por meio da Juíza da 108ª Zona Eleitoral, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e Indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antônio Francisco Gomes, conhecido como Toinho. O mesmo tentou registrar sua candidatura à vereador pela Coligação "Com o Povo pra Fazer Muito Mais" (PTB/PR/PPS), mas teve seu registro de candidatura indeferido, por não ter apresentado a Certidão de Quitação Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo consta na sentença, o candidato foi regularmente notificado, efetuando o pagamento da multa, seno anexado posteriormente aos autos a certidão de quitação eleitoral. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral, opinou pelo indeferimento do pedido de registro, argumentando que a quitação eleitoral é aferida no momento do pedido de registro de candidatura. Na sentença, a Juíza Eleitoral, Dra. Candice Arruda, diz o seguinte: "...A oportunidade para regularizar falhas, serve para que se demonstre que, à época do registro, estava o interessado quite com a Justiça Eleitoral. O recolhimento da multa eleitoral, após o pedido de registro, não possibilta o reconhecimento da quitação eleitoral para fins de pedido de registro de candidatura...Por estes motivos, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e INDEFIRO  o pedido de registro de candidatura de Antonio Francisco Gomes". Mais informações sobre o indeferimento desta candidatura no site do Tribunal Superior Eleitoral AQUI.

DIA 29 DE JULHO NO DOMINGO COMICIO DO PSB DE VERALDINHA VERAS.

Dia 29 de Julho Domingo apartir das 19 horas o primeiro comicio do PSB de Barroquinha, na rua três Maria, é o inicio da campanha de Veraldinha Veras essa fez e essa faz.

A procura: Quem botar?

MP DE CHAVAL PEDE A IMPUGNAÇÃO DE ADEMAR VERAS, CLENILDA E GLEISON

O promotor eleitoral de Chaval, pediu na tarde de hoje (11), a impugnação das candidaturas a prefeitoAdemar Veras,  (PTB). que tenta a reeleição,Clenilda candidata a vereadora e Gleison Marinho que tenta a reeleição.  A solicitação foi feita com base na Lei da Ficha Limpa. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os condenados criminalmente e por improbidade administrativa, em decisões colegiadas (sentenças proferidas por mais de um juiz), devem ser proibidos de disputar cargo eletivos. No caso dos Tres candidatos, seus nomes foram divulgados na Lista do TCM, tendo recebido nota de improbidade por contas desaprovadas .A decisão sobre a impugnação das tres candidaturas agora cabe a Juiz eleitoral de Chaval.

Barroquinha vira notícia nacional

Localizado na Região Norte do Ceará, o Município de Barroquinha se transformou em notícia nacional nas últimas 48 horas com uma revelação estarrecedora sobre as contradições, descaso e falta de responsabilidade na área da saúde pública. A notícia que fez a cidade se tornar conchecida no Brasil ocupou uma frase resumida em ampla reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.

Com pouco mais de 13 mil habitantes e a 420 KM de Fortaleza, Barroquinha foi visitada pela Caravana Nacional da Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os representantes da entidade se depararam com um enfermeiro que fazia consultas e pequenos procedimentos. Essa foi apenas uma das distorções encontradas na saúde pública brasileira entre os municípios mais pobres do País.

A Caravana Nacional da Saúde visitou 43 municípios em 14 estados. Sâo municípios considerados pobres e que apresentam os dados de pobrez acom base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Após concluído o estudo, o relatório da Caravana da Saúde será enviado ao Ministério Público Federal. O Conselho Federal de Medicina vai provocar o Congresso Nacional a abrir um amplo debate para discutir, em audiência pública, a situação da sáude nos municípios com baixo IDH.

Em cada um dos 14 estados visitados pelos representantes do Conselho Federal de Saúde, os técnicos levaram em conta os dados que deefinem o IDH - renda da população, condições de atendimento nas áreas de educação, saúde e geração de empregos. Foram visitados postos de saúde e hospitais e, no encerramento da pesquisa, era atribuída uma nota, entre zero e 10, sobre a qualidade dos serviços nos estados. Nessa pesquisa, o Ceará com uma nota de 4,70, atrás apenas do Espírito Santo, com 2,07.

MP inicia análise para aplicar a Ficha Limpa

 Justiça Eleitoral recebeu as listas dos Tribunais de Contas em que constam os gestores que tiveram contas rejeitadas. As listas do TCU, TCE e TCM somam 3.904 nomes, mas um mesmo político pode estar em mais de uma relação. Conforme explica Márcio Torres, a análise da vida pregressa dos candidatos não se limita a essas listagens. Ele informa que, a partir dos pedidos de registro de candidatura, é feita uma pesquisa nos bancos de dados disponíveis para averiguar se aquele candidato já sofreu alguma condenação que possa provocar sua inelegibilidade.

Dentre as principais causas previstas na Lei da Ficha Limpa, estão as práticas de crimes de improbidade, ilícitos eleitorais criminais ou civis e os casos de demissão ou infração no serviço público. "Então, fazemos uma pesquisa nos sites do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Ceará, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Militar para verificar condenações de improbidade ou outras condenações", afirma Márcio Torres.

O procurador acrescenta que também é feita uma consulta para averiguar se o candidato já obteve alguma condenação por ilícitos eleitorais, como compra de votos ou abuso de poder econômico, por exemplo. Por último, afirma Márcio Torres, é feita a análise das rejeições de contas daqueles candidatos que já foram gestores públicos.

Após finalizado o trabalho de análise de cada um dos candidatos, Márcio Torres afirma que o MP Eleitoral divulgará uma lista de impugnados. A partir da publicação dos editais referentes às candidaturas, cuja maioria deve ser publicada hoje, o MP tem o prazo de cinco dias para analisar os pedidos e propor as ações de impugnação. "Tem um grupo do MP e da Caopel ajudando nessas pesquisas. Precisam ter esses dados em mãos, porque os próximos dias de intensa pesquisa".

Julgamentos

Márcio Torres diz que não tem ainda como precisar quando essa lista de impugnações deverá ser divulgada, mas adianta que provavelmente será uma semana após o fim do prazo para os pedidos de impugnação. "Os pedidos são encaminhados ao promotor, e é ele quem decide se faz ou não a impugnação", explica. A partir desses julgamentos, a lista será publicada.

Márcio Torres afirma que o MP não tem como deixar de acompanhar as ações de impugnação em função dos prazos determinados pela legislação eleitoral. "Quando é feito o pedido, abre-se um processo em que o candidato tem um prazo para se defender. O juiz realiza as diligencias necessárias e depois já julga. Não tem como deixar de julgar porque todos os processos têm que ter decisão em primeiro grau até o dia 5 de agosto deste ano, para que na época das eleições já haja definição sobre as candidaturas", explica Márcio Torres. Segundo ele, após a decisão do juiz eleitoral, o candidato ou o Ministério Público tem até o final de agosto para recorrer ao TRE e, em seguida, ao TSE.

"A ideia é que tudo seja julgado rápido para realizar a eleição já sabendo da situação jurídica de alguns candidatos. No TSE, pode até acontecer algum atraso. Mas aqui na Justiça Eleitoral tem que estar julgado em agosto. Então, não existe a possibilidade de o MP deixar de acompanhar. O perigo agora está em deixarmos passar alguém que deveria ficar inelegível por conta do curto prazo, por isso criamos um grupo especial para analisar essa questão", finaliza.

MP e polícias desmontam esquema de desvio de verbas de combustíveis em Barroquinha

	Mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram cumpridos na manhã do dia 05/07, no município de Barroquinha, por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar. O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional. Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público em setembro de 2011, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha. As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. Além disso, inúmeras pessoas se beneficiavam do esquema, recebendo combustível para fins particulares e anotando-se os débitos correspondentes como se tivessem sido feitos pelo Município. Constatou-se ainda que o agente municipal recebia, do então chefe do destacamento da Polícia Militar daquele município, informações antecipadas sobre a realização de diligências policiais, tudo com o intuito de que medidas fossem adotadas para frustrar as ações policiais. O agente municipal e o policial militar (que atualmente está destacado no município de Camocim) foram afastados de suas funções. A ação penal contra o agente municipal, os frentistas e o policial militar já foi proposta, mas poderá sofrer aditamento após a análise do material apreendido, já que existem indícios do envolvimento de outras pessoas ainda não identificadas. Tendo em vista que tais fatos também configuram improbidade administrativa, eles também estão sendo apurados em procedimento próprio no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
	Fonte: Ascom

PREFEITO ADEMAR (FICHA SUJA) CANDIDATO A REELEIÇÃO, DESPREZA CANDIDATA A VICE DURANTE CONVENÇÃO.

O Prefeito Ademar Veras, que está na relação de gestores com Contas desaprovadas pelo TCM, durante Convenção que homologou seu nome como candidato a reeleição, mostrou claramente que não engoliu a atitude da família Teles que tomou o PR da sua vice atual e amiga Clemilda, impondo assim a candidatura da senhora Fransquinha Teles como vice dele para as eleições de 2012. Sem o menor constrangimento e respeito à senhora Francisca das Chagas Teles Dionizio, o Prefeito candidato a reeleição disse com todas as letras não gostar da sua atual companheira de Chapa. Numa deselegância sem precedentes o prefeito de forma desrespeitosa disse a seguinte frase para todos simpatizantes e filiados ouvirem: “... MESMO EU NÃO TENDO UM SENTIMENTO NOBRE PELA DONA FRANSQUINHA, ELA HOJE É MINHA COMPANHEIRA DE CHAPA, SE ELA É COMPETENTE OU NÃO PARA ISSO, ELA TERÁ OPORTUNIDADE DE MOSTRAR AO LONGO DA CAMPANHA...”. Tendo sido todos surpreendidos com esta desmoralização à familia da candidata, o prefeito não demonstrou preocupação com o que alguns poderiam pensar, pois em seguida rasgou elogios a sua atual vice Clemilda, candidata a vereadora. Sentimento nobre que conhecemos é amizade, respeito, etc, o que o prefeito fez questão de dizer que não tem pela dona Fransquinha Telesl, que simplesmente a despreza.

EXEMPLO DE FICHA LIMPA!TCM APROVA TODAS AS CONTAS DA EX..PREFEITA ALINE VERAS

A Ex-Prefeita da cidade de Barroquinha, Aline Veras (PSDB), eleita em 2004, tendo sido considerada na época a mais nova prefeita eleita do país, com apenas 20 anos de idade, fato que repercutiu em toda a mídia nacional, mais uma vez é destaque, dessa vez pela forma como deixou as contas de sua administração. Em meio a tantos casos de desvio de verbas, improbidade administrativa e falta de zelo com o dinheiro público, Aline Veras parece ter cumprido o dever de casa. É que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), julgou em definitivo as 04 prestações de contas de Governo, relativas ao seu mandato, aprovando todas por unanimidade. Recentemente o TCM aprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 de Aline Veras. Segundo os indicadores sociais, o Município de Barroquinha, durante a gestão de Aline Veras, teve um salto significativo no que diz respeito à Educação e à Saúde, o que fica confirmado pelos pareceres do TCM quando atestaram que os recursos públicos destinados foram devidamente aplicados. Vinda de uma família tradicionalmente política, Aline Veras, em entrevista rápida ao blog Camocim Online, que indagou sobre o segredo de ter conseguido ter todas as contas aprovadas em meio a um turbilhão de desmandos administrativos registrados à frente de prefeituras, ela ressaltou que, entre outras coisas, seguiu os passos de sua avó, Dona Veraldina, que foi a primeira prefeita da cidade na década de 80 e que concorrerá novamente ao cargo de prefeita pelo PSB nas eleições de 2012. "Ela nos respondeu um dia que, acreditando e confiando primeiramente em Deus e procurando seguir seus princípios, a idade não importa quando se tem a intenção de fazer algo da forma correta e para o benefício do povo”. Aline aproveitou a ocasião para citar a também a importância das pessoas que trabalharam com ela durante seu mandato, agradecendo a contribuição de todos por essa conquista.

Fonte: Camocim Online

Propaganda eleitoral começa a partir de 6ª feira

Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.

De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. “A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6”, destacou o procurador. Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.

Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta

MP orienta promotores sobre Lei da Ficha Limpa

O Centro de Análise das Candidaturas começa a funcionar na segunda para facilitar o trabalho para pedir impugnações
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu ontem os promotores eleitorais para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados na fase de impugnação dos registros de candidaturas. Na ocasião, o secretário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Diogo, fez uma apresentação da maneira como deve ser consultada a lista de gestores municipais com suas contas desaprovadas naquela corte de contas.


O direcionamento dado pelo procurador Márcio Torres foi para uma análise rigorosa dos processos para a apresentação de impugnações

Hoje termina o prazo para os partidos políticos realizarem as convenções e homologarem os candidatos e as coligações, conforme o Calendário Eleitoral, que também define a próxima quinta-feira como data limite para a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas.

Promotorias

A orientação para os promotores eleitorais tem sido no sentido de muito rigor na análise dos processos para a apresentação de impugnações. Para facilitar o trabalho dos promotores no âmbito das zonas eleitorais em que atuam, a partir da próxima segunda-feira, entrará em funcionamento o Centro de Análise das Candidaturas com a participação de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral e do Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), do Ministério Público.

No Centro de Análise das Candidaturas, serão realizadas pesquisas para fornecer informações aos promotores sobre casos de condenação criminal em outros Estados, por exemplo.

Dados
Durante o encontro, o procurador Márcio Torres confessou que tentou, mas não conseguiu formar um banco de dados sobre casos de condenação criminal na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional do Trabalho, entre outros. Como o prazo é curto para as impugnações e é grande a quantidade de processos, na análise dos pedidos de registro deve ser dada prioridade às candidaturas de prefeito.

As consultas à relação de candidatos com as contas desaprovadas pelo TCM devem ser feitas diretamente pelos promotores no portal do Tribunal. A relação dos gestores com as contas desaprovadas é fornecida por ordem alfabética e por município. Existem três listagens, uma com as contas de governo e as outras duas com as contas de gestão desaprovadas, sendo uma delas somente com as que, além da desaprovação, receberam nota de improbidade administrativa.

Para o procurador Márcio Torres, o Ministério Público não deve fazer distinção entre os processos com ou sem nota de improbidade administrativa porque todas as contas devem ser avaliadas e, de conformidade com a gravidade, deve ser feita a impugnação. A omissão de licitação, por exemplo, para ele deve ser objeto de impugnação, independente do valor da licitação porque, além de uma irregularidade administrativa, é crime