sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

BITUPITÁ: QUANTO CUSTA ORGANIZAR UM TORNEIO DE FUTSAL? PORQUE UMA PARTIDA...


A prefeitura de Barroquinha através da Secretaria de Esportes levou mais de um ano para recuperar a quadra de esportes do distrito de Bitupitá, fazendo crer que não tinha dinheiro para os serviços. Deve ter sido isso, já que não justificaria outro motivo uma demora tão grande. Mas como esperado, nada melhor do que a chegada do período eleitoral para reinaugurar a quadra pra fazer média com a população e principalmente com os jovens. De repente apareceu dinheiro pra tudo, até para pagar bem pago uma pessoa para organizar duas partidas de Futebol de Salão masculino e feminino, e o escolhido para essa finalidade foi um de casa, claro que bem remunerado foi o jovem acadêmico de direito João Mateus Veras, que para realizar a difícil tarefa de organizar a partida de FUTSAL na reinauguração da quadra de esporte, recebeu o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Certamente deve ter sido a organização de uma partida de futsal mais bem paga do mundo.


Eunício critica extinção do TCM e afirma que medida servirá apenas 'ao capricho dos poderosos de plantão'


Eunício critica extinção do TCM e afirma que medida servirá apenas 'ao capricho dos poderosos de plantão'


O senador Eunício Oliveira (PMDB) criticou, nesta sexta-feira (16), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) proposta pelo deputado Heitor Férrer (PSB), através de PEC protocolada na Assembleia Legislativa pedindo a unificação com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

"O TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão", acusou o peemedebista.

Vingança de Ciro e Cid

O Conselheiro e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, apoiou o deputado Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia contra o atual presidente, Zezinho Albuquerque, aliado de Ciro e Cid.

Em represália ao apoio, os irmãos Cid e Ciro Gomes usaram Heitor como testa de ferro para protocolar a extinção do TCM. Ontem (15), a Casa aprovou requerimento de urgência para a PEC, mesmo Heitor Férrer se posicionando contra o pedido.

Confira o posicionamento de Eunício na íntegra:

"A sociedade cearense foi surpreendida com a tramitação em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, de uma PEC propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O pretexto utilizado para justificar tamanha irresponsabilidade seria uma suposta economia de recursos públicos.

O argumento é frágil e não se sustenta nem diante da mais superficial análise financeira da realidade. Caso a proposta seja aprovada, as autoridades que compõem o TCM seriam postas em disponibilidade remunerada, o que representaria um verdadeiro desperdício de cerca de R$ 5,1 milhões anuais.

Além disso, o TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão.

Nos resta acreditar que diante deste cenário, nem mesmo os deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa deveriam votar a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Caso o façam, como serão incorporados e aproveitados os servidores que compõem o corpo técnico do TCM? Como o TCE, com seus atuais técnicos, se responsabilizaria pelo controle externo do Estado e de mais 184 municípios?

Em tempos em que precisamos somar forças pelo bem coletivo, atitudes como essa só demonstram o quão pequena é a postura política dos que hoje governam os destinos do Ceará. Mas não ficaremos silentes. Vamos dar conhecimento desta artimanha à sociedade e nos posicionar em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, pelo bom andamento das instituições do Estado Democrático de Direito e contra a mesquinharia na política."

Governo aprova orçamento e salário mínimo deve chegar a R$ 945,80 em 2017

Foto: Diário do Nordeste
O Governo Federal aprovou na última quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e determina o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. A votação ocorreu devido a um acordo entre o governo e os partidos da oposição.
O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (-3,8%). Com os números, o salário mínimo não terá aumento em 2017, pois não houve crescimento do PIB no período de referência, com isso, o índice de correção irá apenas cobrir a inflação que foi considerada.
A área da saúde receberá uma verba extra de R$ 9,9 milhões e o orçamento total para a pasta para o próximo ano foi definido em R$ 115,4 bilhões. O resultado da votação só ocorreu após o líder do Congresso, Romero Jucá (PMDB), aceitar o pleito do deputado Afonso Florence, líder do PT na Câmara. Com isso, três dos nove vetos presidenciais foram derrubados: o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo é sobre a repactuação de dívidas e o terceiro relaciona a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
A discussão sobre o novo orçamento não considerou a revisão do PIB realizada pelo Ministério da Fazenda em novembro, que teve uma redução significativa de 1,6% para 1%. A LOA estima para 2017: o crescimento do PIB em 1,6%, a inflação em 4,8%, a taxa Selic em 12,11 % e o câmbio médio em R$ 3,43 por dólar. Além disso, foram aprovados 33 projetos de créditos suplementares e especiais.