quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A GRANDE FARSA.



Informações chegadas ao Blog dão conta de que o projeto de Contratação temporária assinado pela Prefeita Terezinha Cerqueira e elaborado pelos seus assessores mais próximos, o ex-prefeito e Diretor Geral de Relações Institucionais Ademar Pinto Veras e o Secretário de Planejamento e Administração Gleison Marinho, foi somente para encontrar a desculpa certa para demissão de todos os Contratados. Não estava nos planos da administração renovar o contrato de nenhum deles, todos seriam demitidos em Janeiro como estava previsto. Basta lembrar, da reunião feita pelo ex-prefeito Ademar Pinto Veras na Câmara de Vereadores no inicio do mês de Outubro, quando o mesmo convocou todos os contratados da Sede para uma reunião onde o assunto principal foi à realização do concurso público, onde foi dito pelo ex-prefeito que todos estudassem para poderem passar no Concurso, pois não seria mais possível contratar e quem não passasse, perderia o emprego.
                       Para complicar mais ainda, veio a informação do TCM que o município tinha ultrapassado o limite com pagamento de funcionários, fazendo com que a administração decidisse de vez, demitir todos os contratados. A artimanha de mandar projeto de lei para a Câmara foi somente para tirar a responsabilidade deles e jogar a culpa para os vereadores de oposição, que de uma forma correta e ética vinham desde o mês de Maio informando que não votariam em Contratação Temporária. Se eles já sabiam a posição da bancada de oposição e já tinha sido aprovado o Concurso Público, qual o motivo de mandar projeto para contratar? Por que não ter tomado já as providências para realização do Concurso? Porque o interesse da administração era DEMITIR os Contratados e deixar para depois a realização do Concurso, que seria uma forma de economizar e diminuir o percentual gasto com Folha de Pagamento.
                        Para demonstrar de forma mais clara, o Blog informa que o município não estará prejudicado pela não aprovação do projeto de Lei da Contratação Temporária. Em relação a médicos, o município de Barroquinha recebeu 3 médicas Cubanas do programa MAIS MÉDICOS do Governo Federal, que paga os Serviços Prestados pelos profissionais sem custo nenhum para o município. Quanto aos professores, o município pode ampliar para 40 horas os professores concursados que tem só um turno, como garante a LEI COMPLEMENTARA 001/2012 (PCCR).
                          O problema maior da folha está estourada, não são os contratados que a administração quer colocar pra fora, mas sim os inúmeros cargos Comissionados sem nenhuma serventia ao município que foram criados para atender a pressão política. É só ver na Folha de Pagamento da Prefeitura pessoas que recebem “sem darem um prego numa barra de sabão” e que vão continuar recebendo enquanto os contratados que trabalhavam vão ter que sair para poderem manter estes assessores. VEJA ALGUNS:

# JOSÉ DE OLIVEIRA PASSOS (Zé Bracim - Carpinteiro) _ R$ 1.860,00
# JONAS NÓBREGA FILHO (marido da Vereadora Meire) – R$ 1.300,00
# JOSERRILDO VERAS GOUVEIA ( pai do Procurador  ) – R$ 1.860,00
# MÁRIO GUIMARÃES FILHO (Dono de uma Madereira) – R$ 1.860,00

                          É pra manter estes e mais alguns que o Blog divulgará depois, que a administração precisa demitir os contratados e enrolar a realização do Concurso. A Farsa montada pela prefeita e seus assessores já é de conhecimento de todos.

Prefeito de Granja desmente acusações do deputado Gony Arruda sobre desapropriações



O prefeito do município de Granja, Romeu Aldigueri (Pros), foi acusado pelo deputado estadual Gony Arruda (PSD) de invadir terrenos e pagar preço abaixo do valor de mercado para dar espaço a obras da Prefeitura. As denúncias foram feitas durante discurso na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 17. Nesta quinta-feira, 19, o prefeito desmentiu as afirmações e afirmou que entrará com processo contra o deputado por calúnia e difamação.

Romeu Aldigueri disse considerar uma aberração a crença de que um ente público como a Prefeitura possa invadir um terreno sem que o proprietário acione a Polícia e a Justiça. Segundo o prefeito, foram feitas mais de 20 desapropriações, com acompanhamento e permissão judicial, para dar espaço a obras da prefeitura que vão desde a construção de escolas de Ensino Médio, com verba do Governo Estadual, até a construção de quadras de esporte com recursos do município.

O prefeito destacou que, de todas as desapropriações, três proprietários recorreram do valor de indenização estabelecido pela Justiça, mas dois casos já foram ganhos pela Prefeitura em segunda instância. Aldigueri criticou que os pais de Gony Arruda administraram a cidade por dois mandatos cada, mas pouco fizeram por Granja.
 
O atual prefeito garantiu que dará entrada em um terceiro processo contra Gony Arruda, por calúnia e difamação. Segundo ele, esse não é o primeiro episódio em que precisa recorrer judicialmente contra acusações do deputado. “Há dois anos ele não faz outra coisa a não ser caluniar”, reclamou Aldigueri.

Gony afirmou que há indenizações no valor R$ 20 mil para cada terreno, diferente do total pago em outro local pelo Governo do Estado. “Para fazer a delegacia de Granja, o governador Cid Gomes pagou R$ 137 mil reais e o terreno nem era no centro com os que são desse proprietário”, disse. Ele afirmou não ser contra as obras prometidas nos terrenos, mas criticou a forma como o processo é conduzido. O deputado frisou que levará o caso ao Ministério Público.

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) contestou as denúncias e ressaltou o acompanhamento judicial nas desapropriações “É preciso dizer que o Tribunal de Justiça deu a emissão de posse”, afirmou Sérgio Aguiar.

Ministério Público Eleitoral obtém poder de questionar candidatura a qualquer momento.


 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18), por um placar de 7 a 4, que o MPE (Ministério Público Eleitoral) tem legitimidade para questionar o registro de uma candidatura a qualquer momento. A medida tem validade já para as eleições de 2014.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que a Constituição garante ao MPE o “dever de defender a democracia” e “atuar como fiscal da lei”.
O caso chegou ao Supremo após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter rejeitado, conforme regra até então em vigor, um recurso do MPE por entender que ele só poderia questionar uma candidatura se já tivesse se manifestado na hora em que o pedido foi apresentado.
No entendimento dos ministros do Supremo, porém, o Ministério Público pode recorrer mesmo quando não tiver questionado eventuais irregularidades no prazo inicial.
O tribunal determinou, porém, que a norma não valerá para eleições passadas porque poderia colocar em risco a “segurança jurídica”, uma vez que candidatos eleitos poderiam ser afetados.
Fonte: Folha de S. Paulo.