sábado, 27 de junho de 2015

TCM DESAPROVA 3ª PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DIVA MARINHO, APLICANDO MULTA E NOTA DE IMPROBIDADE. TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TAMBÉM FORAM MULTADOS.

A ex-secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier, teve suas Contas do exercício de 2010 DESAPROVADAS pelos Conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, que julgaram como IRREGULARES a prestação de contas referente ao Processo PCS 10.906/11 de relatoria do Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho. As irregularidades apuradas e constatadas pelos técnicos ensejaram na aplicação de multa de R$ 10.641,00 (Dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) e NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para a ex-gestora Diva Marinho. Na decisão foram também considerados irregulares os atos praticados pela Comissão de Licitação do município, onde seus membros foram multados em R$ 2.128,20 (Dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) cada um.

No Acórdão 2944/15, segundo a análise técnica das contas, as mesmas apresentaram falhas de natureza grave, onde foram constatadas diversas irregularidades, como pode ser visto na relação abaixo:

-Remessa intempestiva da Prestação de Contas;
-Pagamento de diárias em valores excedentes a 50% da remuneração  de alguns servidores;
-Duplicidade de matrícula das servidoras Angeliete do Nascimento Veras e Gizelda da Silva Santos Sousa, onde possuem 2 matrículas vinculadas, cada qual, a duas remunerações diferente e 2 atos de nomeação distintos;
-Pagamentos em desacordo com a legislação do FUNEB.

A Aplicação da Nota de Improbidade Administrativa é referente aos pagamentos ilegais realizados às empresas COMAX, FAMERT e a SLA no valor de R$ 218.268,12 (Duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos).

Os membros da Comissão de licitação foram incluídos no processo de Prestação de Contas e multados por terem, no entendimento dos técnicos do TCM, subvertido sem motivação expressa, a adjudicação por item em licitação adotando o critério do menor preço global.

A Secretária e os membros da CLP serão notificados para efetuarem o pagamento dos valores das multas ou apresentarem recursos de reconsideração que em seguida serão julgados pelo pleno do TCM. Veja todos os detalhes do Acórdão. AQUI.
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/29442015/proc/1090611/cat/A/aba/contDigital




O PT a ponto de explodir: Lista de beneficiados pelo Petrolão atinge Mercadante e campanhas de Dilma e Lula.


   

O engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, tem contratos bilionários com o governo, é apontado como o chefe do clube dos empreiteiros que se organizaram para saquear a Petrobras e cliente das palestras do ex-presidente Lula. Desde a sua prisão, em novembro passado, ele ameaça contar com riqueza de detalhes como petistas e governistas graúdos se beneficiaram do maior esquema de corrupção da história do país. Nos últimos meses, Pessoa pressionou os detentores do poder - por meio de bilhetes escritos a mão - a ajudá-lo a sair da cadeia e livrá-lo de uma condenação pesada. Ao mesmo tempo, começou a negociar com as autoridades um acordo de delação premiada. o empresário se recusava a revelar o muito que testemunhou graças ao acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília. O Ministério Público queria extrair dele todos os segredos da engrenagem criminosa que desviou pelo menos 6 bilhões de reais dos cofres públicos. Essa negociação arrastada e difícil acabou na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração entre o empresário e os procuradores. A Revista VEJA teve acesso aos termos desse acerto. O conteúdo é demolidor. As confissões do empreiteiro deram origem a 40 anexos recheados de planilhas e documentos que registram o caminho do dinheiro sujo. Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu como financiou campanhas à margem da lei e distribuiu propinas. Ele disse que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 figuras coroadas da República. Foi com a verba desviada da estatal que a UTC doou dinheiro para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. Foi com ela também que garantiu o repasse de 3,2 milhões de reais a José Dirceu, uma ajudinha providencial para que o mensaleiro pagasse suas despesas pessoais. A UTC ascendeu ao panteão das grandes empreiteiras nacionais nos governos do PT. Ao Ministério Público, Pessoa fez questão de registrar que essa caminhada foi pavimentada com muita propina, altas somas. 

* Com informações da Veja

Tribunal de Justiça nomeará 80 juízes para comarcas do Interior


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O Poder Judiciário cearense contará, a partir de agosto deste ano, com novos juízes em cidades interioranas. Quarenta magistrados assumirão as funções em comarcas de Entrância Inicial, aquelas de menor porte, após serem aprovados no concurso público, cujo resultado tem previsão de ser divulgado na próxima terça-feira (30/06).
Em 2015, de agosto a dezembro, o impacto financeiro dos 40 magistrados será de R$ 5,5 milhões. Uma verba já prevista no orçamento do Tribunal. No próximo ano, com todos os 80 em atuação, o reflexo será de R$ 33 milhões. “Cuidaremos para concursos serem realizados com maior frequência, para evitar a vacância de cargos”, adianta a desembargadora Iracema Vale. O concurso para juiz está em fase conclusiva, na quinta e última etapa: a de avaliação de títulos. Concorrem 112 candidatos. São ofertadas 80 vagas, sendo quatro destinadas a pessoas com deficiência. Será formado cadastro de reserva. O certame foi iniciado em 2014, tem validade de dois anos e é prorrogável por igual período. Já foram realizadas as seguintes etapas: prova objetiva; discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e prova oral. A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador Francisco Glaydson Pontes, sendo a organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).Provenientes do mesmo certame, outros 40 juízes ocuparão os cargos em janeiro, também para Entrância Inicial. “Com a última promoção de juízes, ocorrida em abril deste ano, praticamente toda a Entrância Inicial está com cargos vagos. Mas isso não significa a ausência de juízes, pois outros magistrados, de comarcas próximas, respondem pelo expediente”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale. De acordo com o secretário de Finanças do Tribunal, Alex Araújo, o ingresso dos 80 juízes fará o Judiciário ocupar 73% das 109 vacâncias existentes no Interior. Isso representará novo fôlego à Justiça estadual no momento em que a atual gestão mobiliza esforços para prestar um melhor serviço à população.
Com informações do TJCE

Prefeitura de Itaitinga abre edital para 1.917 vagas


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O município de Itaitinga anunciou a abertura de concurso público para a ocupação de 1.917 vagas, distribuídas entre as funções de agente de vigilância pública, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, professor de educação básica I e professor de educação infantil, entre outras.

As inscrições, que começam nesta sexta, 26, e vão até o dia 24 de julho devem ser realizadas no site da Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, pesquisa e Extensão (Funcepe). Solicitação de isenções devem ser feitas entre os dias 6 e 7 de julho. O valor das inscrições varia de acordo com o cargo pleitado, custando R$ 60 para os cargos de nível fundamental, R$ 80 para os cargos de nível médio e R$ 120 para os cargos de nível superior.

De acordo com o edital, a primeira fase do certame deve ocorrer no dia 23 de agosto de 2015, por meio de provas objetivas divididas em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, com conteúdos programáticos que variam de acordo com o nível escolhido pelo candidato. para os cargos de professor, será aplicada ainda a prova de Títulos e produção textual. O conteúdo a ser cobrado pode ser consultado no anexo II do edital.

Os candidatos que concorrerão aos cargos de agente municipal de trânsito e guarda municipal que obtiverem 50 pontos ou mais na prova objetiva serão submetidas a mais três fases de caráter eliminatório.

Para mais informações, acesse o site da Funcepe www.funcepe.org.br
Redação O POVO Online