quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Último FPM de novembro será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 30


Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.  “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

PRF ABRE CONCURSO PARA 500 VAGAS DE POLICIAL RODOVIÁRIO

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57.
Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.
Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.
O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

(Clique na imagem para ampliar)

QUEM É O PALHAÇO? PREFEITO MANDA PROCURADOR DIZER NA CÂMARA QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR A FOLHA E ENVIA MAIS UM PROJETO DE LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.


Se não fosse trágico seria cômico a atitude da administração de Barroquinha, que mandou o Procurador Rildo Veras para a Câmara Municipal na última sexta-feira informar que a Educação não tem dinheiro para honrar com a folha de pagamento dos professores e demais funcionários e que deverá regularizar a situação apenas em Fevereiro de 2019. Para justificar a situação, o Procurador foi orientado a culpar vereadores e o Sindicato Apeoc, dizendo que os mesmos teriam sido irresponsáveis quando aprovaram no ano passado um aumento de 3%, sendo esse o principal motivo alegado pelo representante do prefeito.
Agora pasmem os leitores, no mesmo momento que dizia não ter dinheiro, que a Apeoc e vereadores eram irresponsáveis, o prefeito apresentava mais um PROJETO DE LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. Isto mesmo, o prefeito encaminhou mais um Projeto de contratação temporária, demonstrando que não está preocupado com a falta de dinheiro para pagar os funcionários, mas sim em garantir aos seus protegidos e aos que brigam na campanha eleitoral uma vaga na administração.
É bom lembrar que esta prática da administração vem se arrastando desde 2009 e que durante estes 10 anos, apenas um concurso foi realizado por determinação judicial em 2015 e até hoje, parte dos aprovados não foram chamados. O protecionismo pros amigos e pra família é tanto, que o prefeito não querendo convocar os Vigias do concurso, nomeou como comissionado um irmão de sua madrasta no cargo de Assistente Técnico Administrativo para vigiar uma secretaria.
Afinal, a culpa da folha estourada e da falta de recursos é por irresponsabilidade dos que defendem o direito dos servidores (vereadores e Apeoc) ou do prefeito e seus secretários que estão mais preocupados em garantir emprego para militantes e protegidos da administração? E o circo continua... Veja Projeto de Lei

Eunício Oliveira vende sua parte na Corpvs Segurança


Depois de vender a Confederal, uma das maiores empresas do ramo de transporte de valores do Pais, com sede em Brasília, o senador Eunício Oliveira (MDB) resolveu vender agora sua parte noutra empresa de peso no Nordeste.

Foi negociada a Corpvs Segurança, com sede em Fortaleza e filiais em Pernambuco e São Paulo. A transação foi consolidada nas últimas semanas e a parte do emedebista acabou adquirida por seus sócios, os irmãos Gaudêncio Lucena e Carlos Guálter. Os valores da transação não foram divulgados.

Segundo a imprensa sulista, a Confederal, vendida em julho deste ano para a multinacional espanhola Prosegur, teria envolvido a bagatela de US$ 150 milhões. Assessores de Eunício não falam em números.

Bem, e o senador, que não foi reeleito, o que vai fazer? Ele já avisou que deverá continuar na política. Em fevereiro, inclusive, reassumirá o comando do MDB cearense. Pelo visto, com direito a viver de rendas.

(Foto – Arquivo)