quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Na Mesa de Negociação, Seduc confirma rateio acima de R$ 40 milhões como previsto pelo Sindicato. Não abrimos mão do pagamento para dia 13/01

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O Sindicato APEOC “raspou o tacho” e confirmou que a verba do rateio do Fundeb é maior que o valor anunciado pelo governador Camilo Santana, no último dia 29 de dezembro. Em reunião na manhã desta sexta-feira (06) no Cambeba, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, apontou que o recurso é superior a R$ 40 milhões, graças a um depósito adicional oriundo da repatriação da União ao Estado feito na noite do dia 30 de dezembro. O Sindicato APEOC já havia realizado um estudo técnico e tinha convicção desse montante extra.

O Sindicato APEOC vai exigir que o Governo cumpra a palavra de Camilo Santana e realize o pagamento do valor total do rateio no dia 13 de janeiro, como foi anunciado pelo chefe do Executivo. Idilvan Alencar afirmou que ainda aguarda o envio dos dados completos por parte da Sefaz para divulgar o montante a ser pago. “Assim que eu receber essas informações, vou convocar o Sindicato para repassar o valor exato”, disse o secretário.

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Critérios

Os critérios para o rateio do Fundeb de 2016 serão os mesmos de 2012, pago em 2013. Serão contemplados os profissonais do Magistério em pleno exercício da atividade, que recebem PVR (Parcela Variável Remuneratória).
  • Efetivos: docentes em sala de aula, professores gestores, professores lotados em laboratórios, salas de multimeios, PCA, professores lotados em Crede´s e na Seduc;
  • Temporários.
O valor vai ser proporcional à remuneração, à carga horária e ao tempo de trabalho. Aqueles servidores que se afastaram para aposentadoria ao longo do ano passado receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado. A regra também vale para os temporários que tiveram o contrato suspenso ao longo do ano.

Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS

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O governo federal vai retomar no dia 16 o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória 767/17, em tramitação na Câmara.
A MP é uma reedição da MP 739/16, que não foi votada a tempo no ano passado. O governo chegou a mandar um projeto de lei (6427/16) para retomar a operação pente-fino, mas o projeto teve a tramitação interrompida pelo recesso parlamentar.
O novo texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. A proposta mantém em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos do INSS por perícia extra realizada.
Com a medida provisória, as concessões de auxílio-doença que não têm data de validade passam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto também retoma a regra que restringe o direito aos benefícios do INSS para quem fica sem contribuir por algum tempo.
Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença e ao salário maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, estão sendo chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
Até 31 de outubro de 2016, haviam sido realizadas quase 21 mil perícias. 80% dos benefícios periciados foram encerrados na data da realização do exame.