sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Governo estima receita do Fundeb de 2016 para os municípios


fundeb

A estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de dezembro de 2015. De acordo com Portaria Interministerial 11/2015, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 138.193.768.371,56.
Do montante, indicado pela portaria dos Ministérios da Educação e Fazenda (MEC/MF), R$ 125.630.698.519,63 representa a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 12.563.069.851,96 de complementação da União a nove Estados, que são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A previsão para este ano é 5,89% maior do que a estimativa feita para 2015 – um aumento de R$ 7,7 bilhões. Para 2015, a Portaria Interministerial 8/2015, publicada em novembro, estimou a receita do Fundeb em R$ 131.696.195.037,22. Do valor total, R$ 119.723.813.670,20 seria de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.972.381.367 da complementação da União ao Fundo.
Já, o valor mínimo nacional por aluno/ano para 2016 foi estimado em R$ 2.739,87 – o que corresponde a um aumento de 7,64% em relação ao estimado para 2015, de R$ 2.545,31.
Irreal
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2015, divulgada em novembro, quanto a estimativa para 2016, divulgada agora, estão baseadas em expectativas irreais. Em 2015, o desempenho da economia foi ruim, com redução da produção econômica, baixa arrecadação sobre a atividade econômica, inflação alta, problemas fiscais e externos. Para este ano, projeções e análises do cenário econômico também apontam as mesmas dificuldades e recessões.

A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb é repassado em janeiro.
A entidade lembra ainda que o valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios. Medida Constitucional prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACCT), artigo 60, parágrafo VII, “d”, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006.
Entretanto, o governo federal continua procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação, que devem ser repassados para integralização do pagamento do piso nacional do magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios – medida prevista na Lei 11.494/2007, artigo 4º, inciso 2º, c/c Lei 11.738/2008, artigo 4º.
Assim, para 2016 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1.256.306.985,20 do valor total da complementação da União ao Fundeb e o repasse ao longo do exercício financeiro de apenas R$ 11.306.762.866,76.
A Comissão Intergovernamental do Fundeb – decisão divulgada pela Resolução 7/2012 do MEC – deliberou que o repasse para integralização do pagamento do piso nacional do magistério não seria efetuado enquanto não fossem definidos os critérios para comprovação da incapacidade financeira do ente federado para pagamento com recursos próprios. Diante disso, o governo federal retém o valor durante todo o exercício fiscal e só faz o repasse no início do exercício financeiro seguinte, junto com o resíduo do valor de 15% repassado até janeiro.
Segundo a CNM, esse é mais um dos artifícios que o governo federal tem utilizado para ajustar suas contas, em prejuízo dos demais entes federados e, portanto, da educação oferecida à população brasileira. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reforça que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação básica pública. “Essas dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e nos reajustes do piso nacional do magistério, cujo valor cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.
Veja aqui  a previsão de repasses para os municípios cearenses.

Prefeitura de Camocim inaugura novo Centro de Educação Infantil



A Prefeitura Municipal de Camocim, através da Secretaria Municipal da Educação, vai inaugurar nesta sexta-feira (29), o mais novo Centro de Educação Infantil Professora Rejane Maria Brito de Sousa, a partir das 16 horas, na Rua João Pessoa, no Centro.

Na ocasião, estarão presentes na cerimônia a Prefeita de Camocim, Monica Aguiar, o Deputado Estadual, Sérgio Aguiar, o Deputado Federal, Leônidas Cristino, e o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.
O CEI terá capacidade de atender mais de 100 crianças e o valor do investimento é de R$ 880 mil reais. A estrutura será composta de salas de aula, com dois berçários de tempo integral atendendo 38 crianças. “Com a construção desse Centro Infantil, as crianças terão um aprendizado e uma estrutura ainda melhor e as mães terão a tranquilidade de ter a certeza que seus filhos estarão recebendo uma educação de qualidade”, ressaltou a prefeita Monica Aguiar.
Após o evento de inauguração, a população camocinense ainda vai poder se divertir com os shows das bandas Forrozão Cobra Criada e Forró dos Plays.

PREFEITURA DE CAMOCIM ANTECIPA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO


A Prefeitura Municipal de Camocim decidiu antecipar o pagamento do mês de janeiro dos servidores da Educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 60% exclusivo para os professores e os 40% para os demais funcionários. Os valores já estão disponíveis nas referidas contas. 
Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa, com a antecipação do pagamento dos servidores da educação, serão injetados na economia local, mais de R$ 1,2 milhão de reais.No dia 02 Fevereiro será pago todas as demais secretarias.

FNDE repassa R$ 2,4 bilhões da complementação ao Fundeb

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FNDE repassa R$ 2,4 bilhões da complementação ao FundebGeyson Magno/MEC
Os recursos referentes à última parcela de 2015 e à primeira parcela de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,4 bilhões aos entes federativos na última terça-feira, 26.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015, foi de R$ 2.545,31; neste ano, alcança R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

"Em 2016, o PDT vai eleger mais de 70 prefeitos no Ceará", afirma André Figueiredo


andre figueiredo

O presidente estadual do PDT-CE e Ministro das Comunicações, André Figueiredo, foi recebido nessa quinta-feira (28/01) por centenas de pedetistas em Barbalha, no interior do Ceará, para participar da convenção municipal do partido e receber, na Câmara Municipal, a comenda Leonel Brizola. Durante quatro dias, o representante do governo federal também visitará mais de 10 cidades para estimular a expansão da inclusão social e digital da população.
No evento, André Figueiredo defendeu a união da sigla para alcançar resultados positivos em todas as regiões cearenses, além de debater estratégias para as próximas eleições. “Vamos buscar superar a marca de 70 prefeitos eleitos no estado. Temos capacidade para sair ainda mais fortalecidos neste ano, pois já administramos 68 cidades. A participação de cada filiado é fundamental e a recondução do Geraldo Sinézio para a presidência municipal confirma isso”, exaltou o deputado federal licenciado, que também visitou a cidade de Caririaçu para participar de um encontro promovido pelo ex-prefeito Edmilson Leite.
“Teremos candidatura própria à presidente da República, em 2018, mas isso não significa o rompimento com a presidente Dilma Rousseff, pois somos contra o golpe que tentam implementar neste momento. O objetivo, agora, é retomar o crescimento do país a partir das contribuições no ministério e no partido”, explicou o ministro, que também fez questão de esclarecer a manutenção das suas críticas contra alguns pontos da política econômica. “Estamos no governo, mas mantivemos nossas posições históricas do partido”, acrescentou.
O ato, promovido pelo presidente municipal do PDT, Geraldo Sinezio, também contou com a presença da vice-prefeita local, Betilde Correia; do secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; do superintendente regional do Trabalho e da Previdência Social, Afonso Cordeiro, do diretor da CorreiosPar, Valternilo Bezerra; do gerente regional da Telebras, Edson Santana; do secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana; do ex-prefeito da cidade, João Hilário, do empresário Gilmar Bender, além de lideranças e autoridades da localidade.
Ceará conectado
Durante o dia, o ministro assinou o ato para execução da ordem de serviço para início das obras de implantação do programa Cidades Digitais em Caririaçu (CE), além de visitar agências dos Correios e participar de entrevistas em rádios da região.
No município, o MC vai investir cerca de R$ 855 mil na implantação de redes de fibra óptica com 15 km de extensão. Essa malha permitirá a integração de 34 órgãos públicos, além da disponibilização de três pontos públicos de acesso livre à internet para a população. Ao todo, já são 26 cidades cearenses contempladas com as ações do inclusão digital.