Juiz determina pagamento dos salários dos servidores de Caridade

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Caridade, Saulo Belfort Simões, deferiu a liminar solicitada pela ação civil pública oriunda do Ministério Público do Estado e determinou que a Prefeita de Caridade, Maria Amanda Lopes Costa, em prazo de 48 horas, pague os salários atrasado de todos os servidores públicos do município, sejam os efetivos, contratados ou comissionados. O não acatamento da sentença poderá gerar uma multa diária de R$ 1 mil para a gestora. Sem prejuízo para a responsabilização criminal e bloqueio das contas da prefeitura.

Conforme a sentença, para prevenir novos atrasos, o juiz determinou uma multa diária de R$ 1 mil para a prefeita, caso não sejam pagos todos os servidores, até o 5º dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. Na ação, o Ministério Público afirma que os atrasos são reiterados, conforme vasta documentação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Município, Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde do estado e pelo Sindicato Apeoc, além dos termos da audiência extrajudicial e termos de declaração colhidos pelo Ministério Público.

SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DENUNCIAM PREFEITO DE MARTINÓPOLE AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ATRASO DE SALÁRIO

Servidores efetivos da prefeitura de Martinópole, denunciaram o prefeito da cidade, Júnior Fontenele, ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira (25), por atraso de salário.

De acordo com uma servidora que não vamos identificar, durante a gestão anterior recebia seu salário sempre em uma data especifica, mas desde o ano passado o salário começou a ser pago em datas indefinidas; que em 2017 o salário referente a outubro foi pago dia 22, novembro, que o salário de novembro foi pago em 7 de dezembro e que o salário de dezembro ainda não foi pago. “Eu recebo apenas um salário mínimo, deste valor tenho que comprar remédios antidepressivos e de pressão, devido os atrasos estou interrompendo constantemente o tratamento,” disse a servidora.

Ela também contou que a incerteza quanto a data do pagamento do salário está lhe causando dificuldades financeiras, pois está deixando de honrar seus compromissos assumidos com credores.

O promotor de Justiça Victor Borges Pinho, deve notificar até amanhã o prefeito de Martinópole, para que ele justifique os atrasos salariais.

Do Blog: Enquanto isso vereadores demonstram estado de acomodação. O presidente do legislativo, por exemplo, prefere se preocupar com construção de um puxadinho que está sendo feito no prédio da Câmara sem o mínimo de transparência, já que não existe placa alguma especificando o valor total do puxadinho, origem do recurso, empresa responsável e prazo de conclusão.

Fonte: blogacontece

Edital: concurso dos cartórios abre vaga para o município de Barroquinha.

O Tribunal de Justiça do Ceará lançou concurso público para cartórios do estado com 223 vagas, sendo 149 por provimento e 74 por remoção. Do total de vagas, oito são garantidas para pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas pela internet a partir de 26 de fevereiro, até 6 de abril. A taxa é de R$ 200. Os selecionados no concurso ficam responsáveis pelo cartório, e a unidade é escolhida pelo candidato, conforme ranking de aprovação. A remuneração é de acordo com a arrecadação de cada unidade.

De acordo com o Tribunal, a definição das unidades reservadas para os que têm algum tipo de limitação será feita por meio de sorteio durante audiência pública, que ocorrerá em 20 de fevereiro, às 9h, no TJCE, em Fortaleza.

Etapas

Conforme o edital, o concurso é destinado a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.

Os candidatos deverão apresentar, à Comissão Organizadora, presencialmente, requerimento de inscrição definitiva, assinado e acompanhado de toda a documentação necessária.

As etapas do concurso vão contar com provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A prova objetiva ocorre no dia 20 de maio. A etapa escrita e prática, no dia 5 de agosto.

Os documentos relativos à Prova de Títulos devem ser encaminhados entre os dias 12 de novembro a 28 de novembro de 2018. Os nomes dos participantes da prova oral serão disponibilizados em 16 de janeiro de 2019.

Todos os detalhes do concurso público podem ser encontrados no edital da seleção.

  

As vagas estão disponíveis nos seguintes municípios: