terça-feira, 3 de junho de 2014

Em Quixadá Justiça afasta vice-prefeito e mais 25 funcionários acusados de fraudes e formação de quadrilha


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A Justiça determinou o afastamento do vice-prefeito de Quixadá, Antônio Wellington Xavier, secretários e membros da Comissão de Licitação acusados dos crimes de fraudes em licitações e formação de quadrilha. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) e proibiu, ainda, a entrada dos acusados no prédio da Prefeitura. 
A decisão foi da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá após denúncias realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) em junho de 2013, através da "Operação Miragem" I e II
Segundo o MP-CE, a situação da saúde no município é precária e não há profissionais nem materiais para atendimento das emergências. Além disso, a falta de estrutura não condiz com a verba destinada à saúde pública nos últimos anos. Os acusados terão o prazo de dez dias para apresentar a defesa.
"Operação Diagnóstico"
Nesta terça-feira (3), o Ministério Público inicou mais uma ação para investigar irregularidades no setor da saúde do município de Quixada, a "Operação Diagnóstico". Os promotores de Justiça com o apoio da Polícia Civil realizaram a busca de documentos nas unidades de saúde para serem analisadas. 

Eleições 2014: Lista de fichas-sujas do MPF já tem 233 mil nomes


Inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa já tem 233 mil inscritos

A base de dados unifica informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública – como ações de improbidade, condenações em órgãos de fiscalização e outros crimes julgados em segunda instância e será utilizada para futuros pedidos de impugnação de candidaturas nas próximas eleições.

O sistema do Ministério Público Federal (MPF) para identificar potenciais inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa já tem 233 mil inscritos.
A base de dados unifica informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública – como ações de improbidade, condenações em órgãos de fiscalização e outros crimes julgados em segunda instância e será utilizada para futuros pedidos de impugnação de candidaturas nas próximas eleições.
De acordo com o MPF, até o momento 204.900 registros de condenações já foram enviados pelo Judiciário, 14.773 pelo Legislativo e 13.862 pelo Executivo. Como o Ministério Público Eleitoral só tem cinco dias a partir do registro das candidaturas para impugnar os candidatos, o chamado Sinconta Eleitoral deve agilizar o trabalho dos procuradores. Se o registro for negado, cabe à Justiça definir se concorda ou não com a procuradoria.
Fonte: Folha de S. Paulo.