quarta-feira, 13 de maio de 2015

REPRESENTAÇÃO DO MP FAZ TCM INSTAURAR TOMADA DE CONTAS POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM BARROQUINHA.


Resultado de imagem para transporte escolar de barroquinha

 Uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCM contra a administração de Barroquinha referente exercício de 2011 após representação do Ministério Público, representado pela promotoria, traz diversas irregularidades na contratação da empresa para prestar os serviços de transporte de alunos do município. Na denúncia, alega o Ministério Público que a administração, através da Comissão de Licitação, desclassificou de forma ilegal duas empresa que apresentaram proposta de preços pela metade do valor da empresa que se sagrou vencedora do certame licitatório, basta ver (folha 3 do link abaixo) que as empresas Juaçaba Construções, locações e serviços ltda e a empresa Emmys Edificações ltda ofertaram o valor de R$ 504.240,00 para o prestação dos serviços constantes no lote 1 (transporte escolar) sendo desclassificadas pela Comissão, enquanto a empresa vencedora, a SLA, apresentou uma proposta de R$ 1.050.997,20 ou seja, o dobro do valor das outras duas empresas. As justificativas apresentadas pelos denunciados não convenceram os técnicos do TCM.
                  O TCM também considera irregular a subcontratação de veículos particulares realizada pela empresa vencedora para os serviços de transporte escolar já que a empresa não possui os veículos objeto da licitação. Além disso, os próprios veiculos sublocados são motivos de outras irregularidades, como motoristas sem habilitação categoria D, os veículos não possuem registro no Detran como veículos de passageiros e outros itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Veja link:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/44322012/proc/1436411/cat/C/aba/contDigital

Novo tremor de terra atinge região de Sobral


Resultado de imagem para tremor de terra em sobral

Um novo abalo sísmico foi sentido na região de Sobral, Ancântaras e Meruoca, na Zona Nortedo Estado, na manhã desta quarta-feira (13) por volta de 9h.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Sobral, Rinaldo Nogueira, ainda não é possível saber a magnitude do abalo, já que os sismógrafos operados na região pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ainda não foi possível manter contato com os especialistas da unidade, mas sabe-se que o tremor não foi de grande porte.
Até o momento nenhuma vítima ou prejuízo de significante foi registrado pela Defesa Civil da região.
Recorrentes
Os abalos sísmicos vêm ocorrendo na Zona Norte com mais intensidade desde 2008, e acontecem no limite dos municípios de Sobral, Alcântaras e Meruoca desde janeiro daquele ano. O evento de maior magnitude (4.2) ocorreu em maio de 2008 e, desde então, de vez em quando, ocorre um tremor sentido pela população.
A ocorrência mais recente aconteceu no dia 5 de maio, quando um tremor de magnitude 2.9 na Escala Richter foi sentido por moradores de Sobral e Meruoca. Na ocasião, houve registro de queda de telhas em uma casa na área epicentral, mas ninguém se machucou.

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira


deputado-federal-domingos-neto-01-20111209-size-598

O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.
Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.
O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.
O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.