quarta-feira, 7 de junho de 2017

Municípios receberão repasse extra de 4,1 bilhões de FPM este ano


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Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) dão conta que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

A entidade explica que os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista nacional e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

No mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Alerta

A CNM ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.


POPULAÇÃO DE CURIMÃS SE REVOLTA COM SERVIÇO REALIZADO PELA PREFEITURA DE BARROQUINHA E POLÍCIA É CHAMADA PARA INTERVIR.


Revolta, esse é o sentimento dos moradores da Comunidade de Curimãs que foi surpreendida com a ação da administração de mandar máquinas para aterrar parte do Olho d’agua natural que formava a Bica, um recurso natural e ponto de lazer dos moradores e de visitantes.

A prefeitura havia deixado o local abandonado, com a sujeira tomando conta e ficando a barragem sem condições de uso, a população fez a parte dela e da administração, se uniram e limparam a área, de repente, a prefeitura manda uma máquina para colocar piçarra, aterrando parte do que era o local de lazer. Quando a população se revoltou e tentou impedir, a Policia Militar foi acionada.


O que a prefeitura deveria fazer era reconstruir a ponte e limpar a área para que o olho d’agua ficasse livre para encher novamente o espaço reservado para banho das pessoas, ao invés disso, fez uma tremenda porcaria segundo moradores. O que se ver agora é a administrando agindo arbitrariamente e quando a população tenta impedir ou se revoltar, chama a Polícia.
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