segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

BARROQUINHA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DETERMINA PUNIÇÃO PARA MOTORISTAS POR MULTAS E DANOS A VEÍCULOS.

O prefeito municipal de Barroquinha Ademar Veras, encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal com o objetivo de responsabilizar os motoristas por multas e também defeitos e avarias nos veículos da municipalidade. O PL nº 003/2017 determina punição somente para os motoristas do quadro efetivo (Concursados) deixando os contratados, que são escolhidos da administração fora da punição, em uma afronta aos princípios da impessoalidade e isonomia. Como o Projeto estar, um motorista contratado poderia levar 20 multas e bater um veículo e nada sofreria ou pagaria, enquanto o Concursado seria responsabilizado por qualquer dano, tendo os valores correspondentes às possíveis infrações, descontados na folha de pagamento dos servidores.

O Procurador Adjunto do município, que foi à Câmara defender a aprovação do Projeto de Lei, postou um áudio onde fala apenas das multas de trânsito, esquecendo de fazer referência que o município também impõe aos motoristas punição a possíveis danos ocorridos por avarias e defeitos (ver Art. 6º da Lei). Após críticas e perceber a ilegalidade, o Procurador falou que aceitaram uma emenda para incluir os contratados, em mais uma inverdade, porque a possibilidade de emenda foi apenas comentada na sessão, e não cabe mais ao executivo legislar sobre a matéria, que deverá ser decidida pelos vereadores.


Com as estradas cheias de animais e os veículos do município em péssimo estado de conservação, querer punir os motoristas por negligência ou imperícia, é tirar a responsabilidade do poder público, que não se preocupa com os seus profissionais, entregando muitas vezes, veículos sem condições de circulação e alguns até com documentação atrasada. Veja a íntegra do Projeto de Lei.




Com crise, Ceará fecha 2,5 mil pontos de venda em 2016, diz confederação


Comércio fechado em Divinópolis (Foto: TV Integração/Reprodução)

O Ceará fechou, em 2016, 2.502 estabelecimentos varejistas em consequência da crise financeira que afeta todo o país, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em 2015, o Ceará havia fechado 1.337, 47% menos que no ano passado. Em todo o Brasil, foram fechados 108,7 mil pontos de venda.

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) aponta que, entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução no número de lojas no país.
“A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, aponta o economista da CNC Fabio Bentes.

Resultado do Fies já está disponível



O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.
Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.
A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.
Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.
Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.

HABILIDADE POLÍTICA DE ZEZINHO ALBUQUERQUE

BASE de Camilo na AL retorna as atividades força total em 2017. Fruto da habilidade política do presidente Zezinho Albuquerque, o come quieto. Bloco de seis partidos totalizam 21 deputados, sem falar nos do PT e PCdoB ocupando 27 das 46 cadeiras. Até Sérgio Aguiar, o rebelde, vergou-se as evidências. A nova correlação de forças marca início da terceira gestão Zezinho Albuquerque à frente do Poder, aliás, fato inédito.

(Da Coluna do Alan Neto / Opovo)