sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Justiça afasta prefeita de Parambu, Keylly Mateus, por contratações indevidas


Justiça afasta prefeita de Parambu, Keylly Mateus, por contratações indevidas


O Juízo da Vara Única da Comarca de Parambu determinou o afastamento por tempo indeterminado da prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, das funções públicas. A sentença foi proferida, no último dia 30 de setembro e publicada nesta sexta-feira (07), pelo juiz Túlio Cruz Nogueira e atende a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Erick Alves Pessoa.

De acordo com a denúncia do representante do MPCE, a prefeita contratou, indevidamente, servidores temporários sem concurso público, caracterizando ato de improbidade administrativa. A ação pretendia a declaração de nulidade dos contratos ilegais. Acusada de prática de improbidade administrativa, a prefeita terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

No entanto, a prefeita Keylly Noronha descumpriu a decisão. Diante da situação, o órgão ministerial ingressou com outra ação civil pública (nº 3954.52.2015.8.06.0142/0), requerendo o afastamento em definitivo da prefeita. Na contestação, a gestora alegou que nunca teve a intenção de descumprir a decisão judicial. Ela sustenta que homologou concurso e convocou aprovados, afirmando que cumpriu integralmente a decisão do juiz.

Ao analisar o caso, o magistrado Túlio Cruz determinou o afastamento da prefeita do cargo por tempo indeterminado. “As consequências dos atos de improbidade administrativa não se limitaram ao mero descumprimento da ordem judicial, mas no rebaixamento de diversos valores democráticos, como harmonia entre os poderes, respeito às instituições e à coisa pública”.

Operação da Polícia Civil e Ministério Público prende padre em Juazeiro do Norte acusado de crimes sexuais


Operação da Polícia Civil e Ministério Público prende padre em Juazeiro do Norte acusado de crimes sexuais


Policiais civis do Crato e Juazeiro do Norte cumpriram na manhã desta sexta-feira (7) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Justiça Criminal, e a prisão preventiva de um padre acusado de crimes sexuais contra adolescentes. 

A denúncia contra o sacerdote foi feita pela mãe de uma das vítimas diretamente ao Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. 

O padre está sendo acusado de exploração sexual de acordo com o artigo 218-B do Código Penal: “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Os mandados foram cumpridos em dois endereços, onde foram apreendidos celulares, computadores e HDs externos. Segundo a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Juazeiro do Norte, Juliana Mota, o MPCE investigou o caso por cerca de dois meses, após receber denúncia de uma mãe de adolescente, que estaria tendo envolvimento com o padre.