quarta-feira, 15 de maio de 2019

Irregularidades em obras de poços no Ceará geram prejuízo de R$ 5 milhões, aponta CGU


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Em meio à seca que assola a rotina das famílias mais carentes no Estado, relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará estima prejuízo de, pelo menos, R$ 5.297.556,73 de recursos públicos federais em contrato para a construção de sistemas de abastecimento de água – que incluem poços, adutoras e cisternas – no interior cearense. Tal cifra, oriunda do Programa Água para Todos, pode ser ainda maior.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com sede no Ceará, contratou, em 2013, com dispensa de licitação, a empresa Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. para a construção de 183 sistemas de abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos, construção de cisternas e instalação de adutoras no Estado.

Ao fim do período de trabalho, que excedeu os 180 dias previstos, relatório encaminhado pelo Dnocs à CGU aponta a instalação de apenas 132 sistemas, e o pagamento de R$ 13.089.346,03 à empresa. Desde que iniciou a construção dos equipamentos, a contratada solicitou aditivos aumentando o valor do contrato e reduzindo a quantidade de unidades a serem entregues.

Constatações

Após dois anos de investigação do órgão que fiscaliza recursos federais no Estado, foram identificadas diversas irregularidades. De 87 poços visitados pelos auditores da CGU, três estavam secos; o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas; em outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por outra empresa que participava de outra licitação; cinco estavam instalados em propriedade privada; e outros 40 haviam sido concluídos.

O resultado da visita a 87 poços – o correspondente a 66% dos equipamentos contratados – é considerado suficiente pela CGU para a identificação de irregularidades. Não houve estudo nem licenciamento ambiental, além de constatada a ausência de placas de obras em vários municípios. O contrato foi firmado ainda sem a garantia de recursos para a execução das unidades.

A auditoria também identificou o pagamento irregular à empresa no valor de R$ 2.610.094,50 por serviços não comprovados. O repasse feito sem a garantia de que o produto foi entregue configura uma irregularidade, segundo a Controladoria. Como não houve visita dos auditores em todos os municípios, a expectativa é que o prejuízo seja ainda maior pela reincidência.

É essa desconfiança que paira mesmo após a conclusão da investigação. Por quatro oportunidades, o Departamento enviou à Controladoria informações desencontradas sobre as unidades executadas e as respectivas localidades.

A auditoria pediu informações detalhadas das localidades das instalações dos poços, mas divergências nos relatórios da Autarquia permaneceram até a conclusão da investigação (veja o infográfico abaixo). De acordo com a CGU, não houve planejamento para a contratação do serviço. Não se sabia previamente quais municípios seriam contemplados entre os 183 sistemas prometidos e que não chegaram a ser entregues. A irregularidade abriu a possibilidade de influência política na definição da instalação dos sistemas.

Sindicância

As irregularidades foram identificadas ainda pelo Dnocs, na tramitação do primeiro aditivo do contrato. A empresa reduziu a quantidade de unidades a serem instaladas. Em meio à demanda, a gestão do Departamento identificou possíveis fraudes nas assinaturas de um dos responsáveis.

A sindicância tentou apurar irregularidades, como, por exemplo, indícios de falsificação de documento, de inexecução parcial do objeto pactuado, execução defeituosa dos serviços e ausência de documentos necessários. Em nota, o Dnocs informou que “ainda hoje encontra-se em andamento a apuração das ocorrências identificadas, e que até o final deste mês os trabalhos de investigação serão concluídos”.

Auditor da Controladoria que supervisionou os trabalhos, Michel Cavalcante, afirmou ao Diário do Nordeste que todas as recomendações ao final do levantamento foram destinadas ao órgão auditado, no caso específico ao Dnocs. As recomendações são solicitações de apuração dos responsáveis pelas irregularidades e as punições devidas. “Essa contratação é um modelo perfeito e acabado de como não se deve fazer. Os fatos são muito graves”, sentenciou.

Dnocs admite falhas nas obras

Procurado, o Dnocs admitiu “falhas administrativas” na condução das obras e disse que está sendo feita uma apuração interna. O órgão alegou ainda que o critério adotado para a instalação dos sistemas de abastecimento de água era a demanda das prefeituras e dos sindicatos, e que não havia necessidade de licenciamento ambiental.

A Imperatriz Poços e Irrigações Ltda foi procurada nos telefones que constam nos documentos oficiais, mas não houve sucesso em nenhum deles. A reportagem não identificou site oficial da empresa. Questionamentos foram encaminhados ao e-mail da empresa, mas não houve retorno. A reportagem não localizou o ex-diretor geral do Dnocs, o potiguar Emerson Daniel, que geriu a Autarquia na época do contrato.

Contra irregularidades, União irá recadastrar 7 mil pescadores no CE

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Acostumados a tirar o sustento da água doce e da salgada, agora serão os 7 mil pescadores artesanais cearenses que passarão pelas redes de malha fina do Governo Federal. Ainda neste ano, deve ocorrer um recadastramento nacional da categoria para coibir a concessão irregular do seguro-defeso, que, segundo a União, atinge até 65% dos benefícios, gerando despesas de quase R$ 2 bilhões em todo o País.
Representantes de colônias do Ceará veem a iniciativa como positiva, mas avaliam que ela não terá o efeito de corte de gastos pretendido. Isso porque, segundo eles, não há renovação dos cadastros pesqueiros desde 2014. Atualmente, a emissão de carteiras de pesca está suspensa por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), por suspeitas de fraudes.
O plano federal é que os pescadores sejam recadastrados através de um sistema interligado a órgãos fiscais e de controle, para que as informações sejam cruzadas a fim de impedir novas irregularidades.
Até o ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência, havia 7.202 beneficiários do seguro-defeso no Estado, o que representa 1% de todo o País. O número também coloca o Ceará em penúltimo na Região Nordeste - bem distante dos quase 140 mil pescadores beneficiados no Maranhão, por exemplo.
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Falta de emissão
Por aqui, têm direito ao seguro-defeso 1.260 trabalhadores da pesca de Icapuí, no Litoral Leste, seguido pelos de Beberibe (581), Camocim (506) e Fortaleza (425). A presidente Neide França afirma que a Colônia de Pescadores Z-41, de Iguatu, tem 130 pescadores aptos a receber o seguro-defeso, mas outros 60 atuam sem estarem habilitados pela falta de emissão de novos registros, há cinco anos.
"Aqui no nosso Estado, eu acho meio difícil ter fraude porque a fiscalização é rígida. A colônia sabe quem é e só habilita aquele que pesca. A gente trabalha da forma correta. Minha perspectiva é que o recadastramento vai legalizar quem exerce a profissão, mas não tem documento", acredita. Possidônio Soares, presidente da Colônia Z-8, em Fortaleza, ressalta que o problema da falta de documentos vai além. "Têm alguns profissionais que, desde 2013, nunca receberam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). É uma coisa absurda porque o pescador não tem o direito a benefício social. O trabalhador do mar que fica doente, por exemplo, vai até o INSS e não pode nem receber o auxílio-doença", indigna-se.
O seguro-defeso é concedido durante períodos em que a pesca de determinadas espécies é proibida, como medida preventiva para proteger os organismos aquáticos em época de reprodução. Neste caso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas de um salário mínimo, cada, do seguro-desemprego ou defeso. Hoje, o salário mínimo está fixado em R$998.
Brasil afora, a Secretaria de Aquicultura e Pesca encontrou crianças de sete anos e um idoso de "148 anos de idade" incluídos como beneficiários do seguro-defeso. Além disso, profissionais como médicos, dentistas, militares e até prefeitos e vereadores. Outro problema é que o benefício conta tempo para aposentadoria, ou seja, pessoas que hoje recebem os valores indevidamente vão gozar de aposentadoria que não têm direito.
Bolsonaro
O Diário do Nordeste solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre suspeitas de irregularidades no Estado do Ceará, mas o órgão não retornou até o fechamento desta edição. Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro garantiu "anistia" a quem sair do sistema voluntariamente, mas afirmou que, quem insistir, poderá ser processado por falsidade ideológica.
As colônias de pescadores e outras entidades representativas da categoria ficarão responsáveis por receber e organizar os dados. Fabiano Bezerra, que representa 64 pescadores na Colônia Z-29, no Cedro, é a favor da fiscalização e cobrança para quem é irregular, mas defende que "a classe pesqueira é muito humilhada e sofrida".
Ladrões
"O defeso tá parado desde janeiro e ainda somos tratados como ladrões. A Lei diz que devemos viver só da pesca, mas nenhum pescador pode aguentar. Passa fome, faz bico, planta milho e feijão, senão não tem condições de se manter", lamenta.
As denúncias de fraudes são antigas. Em 2015, por exemplo, o Diário do Nordeste publicou a série "Pescador de mentira - Fraude no seguro-defeso". Somente no Ceará, pelo menos R$ 60 milhões podem ter sido desviados entre 2010 e 2014. Com a checagem rigorosa dos dados, muitos fraudadores recorriam a outros estados do Nordeste.
Falsos pescadores cearenses tinham cadastros com endereços de residência na Bahia, Maranhão e Piauí.