terça-feira, 8 de agosto de 2017

Assembleia Legislativa extingue o TCM. Matéria pode ser judicializada



 
A Assembleia Legislativa aprovou por 30 votos a favor 9 contrários a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/17, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a proposta indica a incorporação de todos os servidores efetivos da Corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Casa no dia 20 de julho, com 32 votos favoráveis e oito contrários.

A sessão contou com discursos inflamados da oposição, entre os quais, o proferido pelo deputado Odilon Aguiar que acusou os colegas de agirem com vingança a mando do Governador Camilo Santana e do ex-governador Cid Gomes. “Afirmam que o TCM é um partido político, mas vemos na composição do TCE também políticos, entre eles a ex-deputada e senadora Patrícia Saboia. Porque então essa decisão de extinguir somente o TCM, se o TCE também é formado por políticos. O interesse, repito é somente político,” frisou.

O deputado Eli Aguiar, por sua vez, corroborou com Odilon e afirmou que a Proposta ficará conhecida como a “PEC da Vingança”, pois só veio a tona após o presidente do Tribunal Domingos Filho ter apoiado o deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembléia contra o candidato oficial, Zezinho Albuquerque.

O deputado Audic Mota observou que os argumentos dos deputados de oposição não convenceram a maioria. Detalhou que na votação da primeira PEC, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, se posicionou contrário a tramitação da mesma, por entender que foi atropelada. “Agora não há nada irregular e inclusive todas as ações que deram entrada na Justiça foram peças mal feitas, pareciam mais pedidos de socorro, e por isso os juízes resolveram não acatá-las”, pontuou

Com a aprovação em segundo turno, a matéria será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o estabelecido pelo Regimento Interno, e na sequência será publicada no Diário Oficial do Estado. A novela, no entanto, ainda não chegou ao fim, os atuais conselheiros prometem acionar a Justiça para derrubar a norma.

ALÉM DA QUEDA O COICE: PLENO DO TCM JULGA IRREGULARES AS CONTAS DE 2009 DO EX-SECRETÁRIO DE OBRAS EM DEFINITIVO, APLICANDO MULTA E O MESMO DEVERÁ FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM julgou em definitivo a Prestação de Contas do ex-secretário de Obras e Serviços Públicos do município de Barroquinha, Francisco Alexandro Cavalcante de Araújo (Alex) referente ao período de 01/01/09 a 12/08/09. Com voto divergente do Conselheiro Domingos Filho, a maioria dos membros da Corte de Contas julgou IRREGULARES, desaprovando o processo de Tomada de Contas 12.504/12. No Acordão de Reconsideração 2371/2013, o ex-secretário foi multado em R$ 4.256,40(Quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Além de não prestar contas no prazo legal, vindo a fazer somente quase 4 anos depois, isto após ser provocado pelo Tribunal de Contas dos Municipios através de uma Tomada de Contas de Gestão, o ex-secretário Alex no entendimento da Inspetoria cometeu diversas irregularidades na contratação da Empresa EPB Projetos Construções e Serviços LTDA para serviços de coleta de lixo e da Empresa SERVIS Construção Ltda para serviços de recuperação da estrada de Bitupitá.

O ex-secretário ocupou a pasta de Obras por apenas 7 meses na primeira administração do prefeito Ademar Veras em 2009, saindo após esse período e se tornando independente politicamente, pelo menos na aparência. Em 2012, foi candidato a prefeito como terceira via, quando muitos diziam que esperava ser lançado como candidato da situação, caso o então prefeito se tornasse inelegível. Ademar Veras ficou inelegível mas o ex-secretário Alex além de não ter sido lembrado foi desprezado e disputou a eleição obtendo 343 votos.

Em 2016, depois de demonstrar independência por alguns meses, o ex-secretário Alex resolveu se envolver e apoiar novamente o candidato a prefeito Ademar Pinto Veras com a promessa de ter espaço na administração e que poderia ser candidato em 2020, já que as suas Contas no TCM se arrastavam sem julgamento final.


Passada as eleições, o processo começou a tramitar novamente e no último dia 06 de julho, sem mais interesse de alguém, o Pleno do TCM jogou a pá de cal nas pretensões do ex-secretário, desaprovando suas Contas definitivamente. Veja:

FUNCIONARIOS FANTASMAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DE BARROQUINHA


O Portal da Transparência do TCM é uma das principais fontes de informação sobre entrada e saída de verbas públicas das prefeituras. E foi analisando a folha de pagamento dos servidores públicos de Barroquinha, que percebemos vários funcionários fantasmas na prefeitura.
“Um dos funcionários fantasmas é o pai do Vereador David Junior de Bitupitá, o pai dele está locado no gabinete do prefeito Ademar, outro é o suplente de vereador Antonio Francisco Gomes também é lotado no gabinete do prefeito”.

E tem mais fantasma. Breve estaremos divulgando todos.


“Camilo, no cenário de hoje, seria reeleito no primeiro turno”, diz Cabo Sabino



O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), em entrevista ao jornal O Estado, disse que, no cenário atual, Camilo Santana seria reeleito no primeiro turno nas eleições de 20818. “É um governo que tem trabalhado, que tem inaugurado obras pequenas, necessárias ou não, mas ele está na rua todos os dias. É um governo de muita aproximação, é um governo muito popular”.

Sabino criticou a oposição – da qual faz parte ou fazia – por perder tempo em não lançar logo um nome para concorrer à disputa do próximo ano. “Se cogita até nomes novos. Eu acho que quando se trata de governança, de governo, não pode ser um nome que nunca se ouviu falar. Porque se for alguém novo, que não seja conhecido da população, o primeiro ponto que vai trabalhar contra vai ser a falta de confiança”.

O deputado talvez não se tenha lembrado que o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), oposição ao grupo dos Ferreira Gomes e a Camilo Santana, confirmou que disputará o Governo do Ceará em 2018.

Entenda

Eunício já tem apoio garantido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), do ex-governador Lúcio Alcântara (PR), do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), do deputado estadual Capitão Wagner (PR) e do presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto e do também deputado federal Genecias Noronha (SD)

Fonte: cearanews7