quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Municípios assumem serviço com situação ainda indefinida


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Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles. Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.
Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das três, apenas o Crato, não prevê terceirização dos serviços. A própria Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a administração, apenas serão abertas licitações para adquirir equipamentos como postes e fiação, em caso de necessidade.
Em Juazeiro, a Empresa Geoplan está responsável e, de acordo com o diretor de Iluminação Pública do Município, José Ayrton, a Prefeitura já havia assumido a prestação dos serviços em meados de 2014, o que houve de lá para cá foi a troca da empresa prestadora do serviço. "Ganhadora da licitação, a empresa Geoplan hoje, é a responsável pela manutenção do Parque de iluminação pública de Juazeiro. Já fazemos a gerência do serviço há algum tempo, o que faremos agora é somente oficializar como manda a Resolução", explica o diretor.
Alteração de preço
O consumidor como contribuinte tem a preocupação com o aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A promessa dos municípios no início do processo era de não aumentar tarifas, mas já existem algumas prefeituras enviando mensagens às Câmaras de Vereadores para aumentarem a cobrança. Em tese o preço da tarifa deveria ser mantido, mas a taxa poderá sofrer alteração em alguns municípios que alegam que gastarão mais para conseguir manter os serviços por conta própria, já que antes a demanda de sua responsabilidade era bem menor.