sexta-feira, 29 de novembro de 2013

ESTRADAS DE BARROQUINHA: MÁQUINA EXISTE, SÓ ESTÁ NO LUGAR ERRADO.


O Municipio de Barroquinha foi selecionado e recebeu no último mês de Abril do Governo Federal, uma retroescavadeira e uma motoniveladora (PATROL) pela terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa de destinar os equipamentos aos municípios foi do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a ideia que as máquinas sejam usadas para recuperar e pavimentar estradas vicinais, que ligam os povoados e distritos visando facilitar o escoamento da produção agrícola e a circulação dos moradores da área rural.
        
  Nada do que o Governo Federal pensa, serve para Barroquinha. Com uma máquina nova, esperava-se da administração a contratação de um operador de máquina, mas a mesma preferiu realizar uma licitação para contratar uma empresa para prestar os serviços de raspagem de estradas e assim aumentar as despesas do município, gastando mais de 70 mil reais com serviços que ela podia realizar. VEJA GASTOS:
          Enquanto isso, depois de passar 1 mês em frente a casa do ex-prefeito para exposição e promoção, tendo havido até desfile com autoridades pelas ruas da cidade, a PATROL se encontra num local no mínimo inusitado: O Hospital Municipal. Imagina-se que a máquina não tenha nenhum “problema” de saúde e que seja somente uma questão de MARKETING. Enquanto isso o município gasta o que não precisaria gastar.

PREFEITO QUE NÃO INSTALAR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PODERÁ SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


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Na última quarta-feira, 27, a assessora Jurídica da Aprece, Daniela Amaral, participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, sobre a instalação de departamentos municipais de trânsito e o imediato cumprimento das atribuições municipais de trânsito. A Ordem direcionou o apelo a Aprece, que é a entidade de maior representatividade dos administradores municipais, com mais de 170 municípios associados.
O presidente da Comissão  Edimir Martins, considerou grave a situação do Estado, onde 130 dos 184 municípios ainda não têm Demutrans. Ele advertiu que se o prefeito não cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, haverá uma Ação Civil Pública, para obrigá-lo a cumprir. “Quem não cumprir, será processado por improbidade administrativa”, acrescentou Edimir Martins.
Entre as contribuições levantadas, foram recorrentes as opiniões de que a violência no trânsito é uma questão de saúde pública e de direitos humanos, já  que afeta diretamente o bem-estar e a vida das pessoas. Que a não instalação de um órgão de trânsito reduz a receita de multas, que os municípios poderiam contar para educar o motorista e sinalizar as vias. Que os municípios sem fiscalização de trânsito teriam mais acidentes, mais mortes e feridos mais graves, principalmente pelo crescente número de motociclistas pilotando sem capacete, em alta velocidade e alcoolizado.
Fonte: Aprece