quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

APÓS INTERFERÊNCIA DO MP, PREFEITA RECUA E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SERÃO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E ATÉ JULHO.


Os vereadores de Barroquinha, após discussão e debate entre as bancadas e a procuradoria do município, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 005/2015 que trata da Contratação de pessoal por tempo determinado, só que dessa vez, será através de Seleção Pública e o prazo não excederá o dia 31 de Julho de 2015. A contratação temporária vem se arrastando a 6 anos e tem sido combatida pelos vereadores da oposição, principalmente após a aprovação do Concurso Público ocorrido em novembro de 2013, sem que a prefeita tivesse tomado nenhuma providência para sua realização. Parecia que tudo continuaria do mesmo jeito, já que mesmo com decisão judicial determinando condições para contratar, a prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê), não se sabe se por vontade própria ou induzida por alguém, tentou fazer vistas grossas, afrontando a justiça e ludibriando os vereadores quando enviou PL 003/15 prorrogando os contratados já existentes. Para isso, houve necessidade da interferência da representante do Ministério Público. Segundo informações chegadas ao Blog, a Promotora teria tomado conhecimento da atitude da Prefeita em desobedecer a ordem judicial que determinava que qualquer iniciativa de Contratação Temporária fosse observado a existência de lei autorizativa e através de prévio procedimento seletivo.
                Após ser comunicada da ilegalidade, a prefeita teria solicitado da presidência da câmara a devolução do Projeto 003/15 e encaminhado um novo projeto, o 005/15, cumprindo o teor da decisão judicial. O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores autoriza o poder executivo a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado por prazo não excedendo a 31 de Julho de 2015 e será condicionada a prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observando os princípios da ampla publicidade, impessoalidade e isonomia.

                A contratação será exclusiva para os seguintes profissionais: Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, fisioterapeutas, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde, professores, motoristas de transporte escolar, assistente social, psicólogo nutricionista e operador de máquinas.

                 Qualquer profissional poderá se inscrever para o processo de seleção, devendo procurar a prefeitura ou as secretarias de Educação e Saúde para participar. Qualquer dificuldade encontrada, a atitude correta será procurar o ministério público e relatar o fato para que providências sejam tomadas.
Relembre o caso:



Municípios terão mais recursos para vigilância Sanitária.

O Ministério da Saúde atualizará para 2015 os valores dos repasses financeiros federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial da União.
Acréscimo
Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 centavos por habitante.

Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria totalizam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014.

Com informações da Agência Brasil

TCM divulga lista atualizada de municípios que não realizarão Carnaval neste ano



O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou a relação atualizada de prefeituras cearenses que decidiram não aplicar recursos municipais para realização de festas de Carnaval. O trabalho inicial foi realizado entre os dias 19 e 23 de janeiro, com a fiscalização presencial em 47 municípios pré-selecionados.

Segundo o TCM, a ampliação dessa iniciativa vem sendo feita na medida em que outras administrações tomam decisões relacionadas ao patrocínio ou não de festas carnavalescas. Confira a baixo a lista atualizada dos municípios monitorados pelo TCM em relação a realização de gastos no período:

PREFEITURAS QUE DECIDIRAM PELA REALIZAÇÃO DAS FESTAS E OS VALORES QUE SERÃO GASTOS:
Aquiraz – 170.000,00
Aracati – 2.470.000,00
Barroquinha – 300.000,00
Camocim – 523.246,65
Cascavel – 302.629,65
Fortim – valor não definido
Granja – 440.900,00
Horizonte – 1.047.066,83
Icapuí – 327.638,57
Itaiçaba – 247.953,18
Ipu – valor não definido
Jaguaruana – 682.295,00
Pacoti – 123.666,77
Palhano – 141.523,00
Paracuru – 122.390,40
Quixeré – valor não definido
São Benedito – 806.339,96
São Gonçalo do Amarante – 397.685,00
Sobral - 126.666,67
Tianguá – 478.800,00


TOTAL: 8.708.801,68 (*)