sábado, 30 de maio de 2015

REFORMA POLÍTICA QUASE SEM ALTERRAÇÃO

Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.
Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.
Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
Distritão
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.
Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.
O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.
Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.
Financiamento
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.
texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.
Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).
Reeleição e coligações 
O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.
Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.

Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ex-prefeita de Paracuru acusada de contratação ilegal de servidores tempora'rios

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Paracuru Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, propôs uma ação civil pública, no dia 26/05, contra a ex-prefeita daquele município, Érica de Figueiredo Der Hovanessian, pela contratação ilegal de servidores temporários, porquanto a regra da excepcionalidade da contratação precária deixou de ser observada, à medida que diversos contratados tiveram seus contratos firmados em 2009 e estenderam-se até 2012, sem a realização de concurso público.

Além da contratação ter violado a regra constitucional do concurso público, afrontou também a lei municipal nº 1077/2007, que prevê contratação no prazo de até doze meses, prorrogado por igual período.

Segundo o Ministério Público, a investigação iniciou-se por conta de uma representação do então presidente da Câmara Municipal de Paracuru, Carlos Alberto de Castro, que informou crescentes gastos na contratação de pessoal nos anos de 2009 a 2011, destacando que foram gastos R$ 374.545,72, referente ao ano de 2009; R$ 1.379.910,25 em 2010; e em 2011, o total de R$ 3.284.812,52.

Desta forma, entendeu o MPCE que a ex-prefeita incorreu em improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da lei 8.429/92 (lei da improbidade administrativa), e que, se a ação for julgada procedente, a ex-prefeita poderá ser condenada à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e outras sanções descritas no artigo 12, da referida lei.

http://sobraldeprima.blogspot.com.br/2015/05/politicos-cearenses-que-recebem.html



Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores (veja lista abaixo) conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.
A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara. No Senado, os valores estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos. Tinha enorme rombo quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos.
Confira os políticos cearenses na lista:

Paes de Andrade
**
33.763,07
PMDB-CE
Mauro Sampaio
**
25.592,40
PMDB-CE
Antônio Morais
**
19.852,69
PMDB-CE
Aécio de Borba
**
18.704,74
PPB-CE
Bezerra de Melo
**
17.556,79
PMDB-CE
Lúcio Alcântara
*
16.459,49
PSDB-CE
Haroldo Sanford
**
15.362,19
PMDB-CE
Leorne Belém
**
13.167,60
PDS-CE
César Cals Neto
**
12.070,29
PSD-CE
Carlos  Benevides
**
12.070,29
PMDB-CE
Paulo Lustosa
**
10.972,99
PPB-CE
Manuel Viana
**
9.875,69
PMDB-CE
Beni Veras
*
8.778,39
PSDB-CE
Cid Saboia de Carvalho
*
8.778,39
PMDB-CE
Humberto Bezerra
**
8.778,39
Arena-CE
Cláudio Philomeno
**
8.778,39
PDS-CE
Adauto Bezerra
**
8.778,39
PDS-CE
Ernani Viana
**
8.778,39
PP-CE
Luiz Girão
**
8.778,39
PDT-CE
Antônio dos Santos
**
8.778,39
PFL-CE
Firmo de Castro
**
8.778,39
PSDB-CE
Rommel Feijó
**
8.778,39
PTB-CE

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC que acaba coma reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

Governo Itinerante inicia atividades com programação em Crateús e Camocim



A estrutura do Governo do Estado vai se aproximar ainda mais da população cearense. Os municípios de Crateús e Camocim receberão toda administração estadual, nos próximos dias, na primeira edição do Governo Itinerante da gestão do governador Camilo Santana.

Crateús recebe o governador, o secretariado e técnicos das diversas pastas do Estado, na sexta-feira (29). No dia seguinte é a vez de Camocim e região recepcionarem a comitiva. Na pauta, assinatura de protocolos, prestação de serviços em todas as áreas e a participação efetiva da população, levando os questionamentos diretamente ao governador e aos gestores das secretarias, com o imediato encaminhamento de demandas.
 
Tudo no sentido de aproximar a administração do cidadão. “O Governo Itinerante é o governo perto das pessoas, que dialoga, escuta e atende com qualidade a população”, destaca o governador Camilo Santana.
 
Essa aproximação terá como epicentro a “Tenda da Cidadania”, já montada e funcionando dois dias antes da chegada do governador e secretariado nas cidades (veja Serviço). A programação do espaço vai das 9h às 17h com prestação de serviço e, durante a noite, com a exibição de filmes na transformação da tenda em um grande cinema para a população. Já a solenidade, com a presença do governador e secretariado, será realizada de 9h às 13h, no Ginásio Raimundo Deromir Melo, em Crateús; e no Centro de Educação para Jovens e Adultos de Camocim.

Serviços prestados
Entre as dezenas de serviços prestados pelo Governo Itinerante estão consultas médicas, vacinações, ações de prevenção à dengue, orientação sobre alimentação saudável, educação ambiental, emissão de documentos, assinatura de convênio do projeto Primeiro Passo, e atuação de unidade móvel da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e da Ouvidoria do Estado.

O Governo Itinerante terá edições a cada 15 dias, sempre em duas cidades de regiões distintas do Estado.
 
Serviço
Governo Itinerante em Cratéus (29/5)
Tenda da Cidadania – Prestação de serviços das 9h às 17 e cinema 19h. Local: Igreja Matriz de Cratéus (Rua Firmino Rosa, s/n, Centro)
Solenidade –  Ginásio Raimundo Deromir Melo (Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro)

Governo Itinerante em Camocim (30/5)
Tenda da Cidadania – Prestação de serviços das 9h às 17 e cinema 19h. Local: Praça do Odus (Centro)
Solenidade –  Centro de Educação para Jovens e Adultos (Rua Santos Dumont, s/n)

* Com informações do Governo do Estado

terça-feira, 26 de maio de 2015

EXIGÊNCIAS ILEGAIS TERIAM IMPEDIDO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA O CONCURSO PUBLICO, ALEGA EMPRESA. VEREADOR PEDE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


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Exigências injustificáveis e ilegais e afronta ao princípio da igualdade teriam sido os motivos para a não realização da Concorrência Pública para escolha de empresa para realização do Concurso Público do município de Barroquinha, é o que alegou a Empresa CONSULPLAM que pretendia participar da licitação. A empresa alega que o município contraria os princípios os básicos da licitação, já que no processo de licitação são vedadas cláusulas ou mesmo interpretações que possam de qualquer forma restringir ou impedir a livre participação dos concorrentes interessados, pois da forma como está somente Universidades se enquadram nas exigências impostas pelo município.
                      Por seu lado, a Comissão de Licitação alega que estabeleceu critérios essenciais para execução do objeto da licitação e que as exigências cobradas seria uma forma de combater fraudes na realização do Concurso Público, coisa tão comum no Brasil hoje, segundo a CPL.
                      Em meio a estes fatos o Vereador Genilson Moreira de Brito (PROS), apresentou em reunião com a Promotora de Justiça de Barroquinha Requerimento solicitando do Ministério Público intervenção para solucionar o impasse. O vereador reforça a falta de interesse da administração de realizar o Concurso, já que vem protelando há anos a sua realização.
                       Ao que parece na verdade, é que o intuito da administração ao dificultar a participação de empresas na licitação não é combater fraudes, mas sim com objetivo de não realizar o Concurso, para poder continuar contratando temporariamente os escolhidos da administração, pois se a preocupação fosse combater fraude, teria um remédio bem simples e fácil: FISCALIZAR.
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_a8499d4453fba7b1ed9c721cf4de4793.pdf


segunda-feira, 25 de maio de 2015

CAMOCIM SERÁ SEDE DO GOVERNO DO ESTADO NO PRÓXIMO SÁBADO


O Governador Camilo Santana (PT) deve transferir a sede do Governo do Estado para Camocim no próximo dia 30 de Maio. Juntamente com todas as secretarias estaduais, o chefe do executivo deverá se reunir com a Prefeita Monica Aguiar (Pros), e demais prefeitos da região, para discutir, entre outros temas relevantes, ações de combate à seca. 
A iniciativa faz parte do Programa Governo Itinerante, que tem como objetivo aproximar a população das ações implementadas no interior, aproveitando para escutar reivindicações. A Praça de Eventos do Odus e a Quadra de Esportes do Ceja João da Silva Ramos estão entre os locais a serem utilizados no evento, que já terá suas primeiras movimentações na quinta-feira (28). O Governador Camilo Santana estará na cidade no sábado (30). A programação completa deverá ser divulgada em breve. 
Fonte:Camocim online

sábado, 23 de maio de 2015

O DESCASO COM O TURISMO EM BITUPITÀ

O potencial turístico de Bitupitá se sobressai em qualquer situação, seja pelas belezas naturais ou pelo seu povo hospitaleiro, mas poderia estar bem melhor e mais cuidado se a administração ou quem representa a administração em Bitupitá fizesse sua parte e não pensasse só em si e no seu bem estar. O descaso com a praia de Bitupitá é tanto que alguns se perguntam pra que a prefeita tem participado de tantos encontros para fortalecimento do turismo na região se ela não cuida do potencial do município que ela administra. Como esperar que o turismo de Bitupitá se desenvolva sem que haja ação da administração para dar   condições para isso. Cadê o projeto de saúde ambiental da Secretaria de Saúde onde foram gastos milhares de reais para limpeza e outras ações na orla marítima do município? As fotos que você vai ver abaixo foram tiradas hoje e enviadas por um leitor do Blog. Vale lembrar que o vereador Zé do Chico Nenem já vem chamando atenção da administração e solicitando providências, mas não houve até o momento nenhuma atitude. Veja fotos



quinta-feira, 21 de maio de 2015

Prefeitura divulga Edital de Convocação para Eleição do Conselho Tutelar de Barroquinha


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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Barroquinha, comunica que já estão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016-2019.
→Início das inscrições: 18 de maio, e se encerram no dia 12 de junho do CORRENTE ANO.
→Local das inscrições: No Poló de Convivência Social Vicente Veras
→Horário: De 08:00 às 12:00 horas 
14:00 às 17:00 horas
Para Maiores Informações Ligue (88) 3623 13 51

Sucessão em Caucaia já trabalha apoios políticos


foto danilo com zé gerardo

Enquanto a médica Lia Ferreira Gomes, irmã de Cid, Ciro e Ivo, já é presença garantida ao lado do prefeito Washington Gois em qualquer inauguração de obra em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) também acelera as costuras políticas para disputar a Prefeitura nas eleições do próximo ano.
Nesta semana, o deputado conversou com o ex-prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda, uma das maiores lideranças políticas do município.
Caucaia é atualmente o único município do Estado com as duas principais pré-candidaturas já em ritmo de campanha. A cidade vive a expectativa de pela primeira vez na história ter um segundo turno eleitoral.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

DEBOCHE: PREFEITURA DE BARROQUINHA UTILIZA BLOG ANÔNIMO E “FAKE” PARA DIVULGAR ATOS DA ADMINISTRATAÇÃO.

A prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê) e toda sua equipe vem mostrando a forma com que tratam as ações da administração e a população que procura informações a respeito dos serviços públicos. De maneira debochada e irônica, os gestores municipais veem usando um Blog anônimo sendo administrado por um fake (perfil falso na internet usado para ocultar identidade real do usuário) para divulgarem noticias vinculadas a administração e para postarem publicações irônicas sobre política. É lamentável mas não surpreendente essa atitude da prefeita e dos secretários, já que eles vem debochando e desrespeitando a população a muito tempo com a falta de assistência, saúde e outros serviços que precisam dar ao povo. O desprezo a opinião da população é tão grande, que a administração usa um personagem irônico e debochado de uma novela da globo para fazer gozação, como é o caso do personagem Téo Pereira, codinome usado por quem administra o blog e a página no facebook. Uma fonte que pediu sigilo ao blog informou que pelo menos um secretário municipal participa dessa atitude deprimente da administração, mas que possivelmente exista mais de um. A prefeita Tetê é a principal responsável por esse meio de divulgação da prefeitura, já que ela é oficialmente tida como prefeita municipal, mesmo que na verdade não mande em nada. Veja Página e a caricatura do fake administrador do Blog. AQUI
http://noticiasdebarroquinhahoje.blogspot.com.br/2015/05/diversas-atividades-esportivas-na.html


Projeto de Lei proíbe alunos passarem de série automaticamente


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Um Projeto de Lei (PL) que proíbe alunos de mudarem série ou módulo na educação básica – ensino médio e fundamental – por meio de promoção automática está em análise na Câmara dos Deputados. O texto do PL 8.200/2014 ainda será analisado, conclusivamente, nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. A justificativa da matéria destaca: “é preciso que a avaliação na escola efetivamente indique os sucessos e as carências na aprendizagem dos alunos. É indispensável que os procedimentos de recuperação do rendimento escolar, previstos na legislação, sejam de fato praticados, de modo eficaz”.
Para o deputado, o baixo desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra a necessidade de proibir a promoção automática, como forma de permitir que alunos cursem a série subsequente sem serem avaliados.
Atualmente, a classificação do aluno em qualquer etapa da educação básica, exceto a primeira do ensino fundamental, só pode ser feita por promoção, se o aluno cursar, com aproveitamento, a série ou módulo anterior, na própria escola. A lei também prevê as possibilidades de classificação mediante transferência – candidatos procedentes de outras escolas – e avaliação elaborada pela escola.
Veja o PL 8.200/2014
Agência CNM, com informações da Agência Câmara

segunda-feira, 18 de maio de 2015

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PAGA 50 LITROS DE OLEO LUBRIFICANTE PARA CAIXA DE MARCHA DE ONIBUS ESCOLAR.


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Como se não bastasse o valor absurdo pago pelo município de Barroquinha para manutenção de 2 Onibus escolares ao custo de 50 mil reais com dinheiro do Fundeb,  alguns item chamam mais atenção como é o caso do uso de lubrificantes para Caixa de Marcha de um desses veículos. Somente o Ônibus VW 15.190 de Placas NUB 0839 teria consumido para completar a Caixa de Cambio a quantidade de 50 litros de óleo ao preço de R$ 1.000,50. É algo extremamente absurdo, já que o blog apurou com alguns proprietários de ônibus e os mesmo confirmaram que para esse item, a quantidade máxima necessária é de 18 litros. Os ônibus do município devem ter algo diferenciado ou então caixas de marchas extras de outros veículos para receberem o excesso do óleo utilizado. (Veja no link abaixo o item 0035) AQUI
http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2014/cd_orgao/08/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/Oct+13+2014+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/13100027/camara