sábado, 31 de janeiro de 2015

PREFEITA DE BARROQUINHA AFRONTA A JUSTIÇA E TENTA LUDIBRIAR A CÂMARA DE VEREADORES.

A prefeita de direito de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê) vem mostrando que obedecer quem realmente manda na administração é o melhor negócio, mesmo que para isso tenha que afrontar a Justiça descumprindo decisão judicial. No último dia 21 a prefeita foi intimada da decisão na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em relação à contratação temporária, onde foi determinado que somente fossem realizadas se observado o seguinte: 1- existência prévia de lei autorizativa que especifique a contingência fática que evidencie a situação de emergência; 2- que a contratação temporária seja procedida de prévio procedimento seletivo simplificado, observando os princípios da ampla publicidade, da impessoalidade e isonomia. Cientificando que o descumprimento da presente decisão ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportado pelo gestor municipal”.
                Diferente do determinado, a Prefeita acaba de enviar a Câmara Municipal Projeto de Lei 003/15 alterando a vigência da Lei 430/14 até o dia 31 de Julho de 2015, prorrogando os contratos já existentes, ou seja, manter os mesmos contratados sem cumprir nenhuma das determinações da Justiça. Lembrando que a Lei 430/14 é a que causou polêmica no ano passado, pois teria sido aprovada de forma ilegal, com menos votos do que necessitava para aprovação.

                 Tentando ludibriar os vereadores, a prefeita Tetê teria comunicado à Câmara que o Juiz tinha autorizado o projeto que estava sendo enviado, tendo pedido urgência na votação que acontece no retorno dos vereadores às sessões nesta segunda-feira, dia 02. Além disso, existem informações que Secretários estariam convocando contratados para assinarem documentos como se tivessem passado por um processo seletivo.


                 A administração de Barroquinha continua lutando para manter nos cargos, contratados que são usados como guerreiros cabos-eleitorais para garantir votos ao grupo, mesmo que para isso tenha que enfrentar a justiça e continuar esquecendo o Concurso Público, onde já se passou mais de 1 ano sem que fosse tomada nenhuma providência. È esperar pra ver o que acontecerá nesses próximos dias.


 Prefeita Tetê enviou para a camará o projeto para a contratação de servidores.

CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SERÁ O RELATOR DOS PROCESSOS DE BARROQUINHA EM 2015.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) realizou durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio eletrônico anual das relatorias dos processos de contas alusivos ao exercício de 2015 e que serão submetidos à análise da Corte. Os 184 municípios cearenses foram distribuídos entre seis conselheiros e três auditores, vez que o conselheiro presidente não relata processos e só vota no caso de empate nos julgamentos.

A definição dos relatores é feita em dois sorteios. No primeiro são distribuídas aos conselheiros as relatorias das contas de governo e processos normativos consultivos. No segundo, auditores substitutos de conselheiros também participam. Nessa etapa são distribuídas as relatorias dos demais tipos de processos, como prestações de contas de gestão, tomadas de contas de gestão, tomadas de contas especiais, denúncias, representações, provocações e atos de admissão de pessoal.

Em cumprimento ao artigo 95 do Regimento Interno do TCM, e como forma de observar os requisitos de equidade e os princípios da alternância e publicidade, o sistema informatizado realiza sorteio automático, levando em consideração critérios como volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o número de unidades gestoras da estrutura administrativa de cada prefeitura.

O Conselheiro Pedro Ângelo será o Relator dos processos de Prestação de Contas e Tomada de Contas do município de Barroquinha no ano de 2015.


A listagem dos municípios e respectivos relatores para 2015, designados por sorteio, está disponível aqui.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa praticamente fechada. Gony Arruda perde vaga de vice-presidente para Tin Gomes.MM

A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa já está definida, restando somente o PMDB anunciar o seu nome para a composição que, domingo próximo, logo após a posse dos parlamentares, será eleita.
Confira:
Presidente – Zezinho Albuquerque (ProS)
Primeiro Vice-Presidente – Tin Gomes (PHS)
Segundo Vice-Presidente – PMDB ainda está reunido para definir – Danniel Oliveira disputa com Agenor Neto.
1º Secretário – Sérgio Aguiar (Pros)
2º Secretário – Manuel Duca (Pros)
3ª Secretário – João Jaime (DEM)
4º Secretário – Joaquim Noronha (PP)
1º vogal – Ely Aguiar (PSDC)
2º vogal – Aderlânia Noronha (SD)
3º vogal – Robério Monteiro (Pros)

DETALHE – Ninguém do PT na nova mesa. Nem como vogal. Expectativa de que o partido ocupe a liderança do governo