sábado, 31 de janeiro de 2015

CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SERÁ O RELATOR DOS PROCESSOS DE BARROQUINHA EM 2015.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) realizou durante sessão ordinária do Pleno, o sorteio eletrônico anual das relatorias dos processos de contas alusivos ao exercício de 2015 e que serão submetidos à análise da Corte. Os 184 municípios cearenses foram distribuídos entre seis conselheiros e três auditores, vez que o conselheiro presidente não relata processos e só vota no caso de empate nos julgamentos.

A definição dos relatores é feita em dois sorteios. No primeiro são distribuídas aos conselheiros as relatorias das contas de governo e processos normativos consultivos. No segundo, auditores substitutos de conselheiros também participam. Nessa etapa são distribuídas as relatorias dos demais tipos de processos, como prestações de contas de gestão, tomadas de contas de gestão, tomadas de contas especiais, denúncias, representações, provocações e atos de admissão de pessoal.

Em cumprimento ao artigo 95 do Regimento Interno do TCM, e como forma de observar os requisitos de equidade e os princípios da alternância e publicidade, o sistema informatizado realiza sorteio automático, levando em consideração critérios como volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o número de unidades gestoras da estrutura administrativa de cada prefeitura.

O Conselheiro Pedro Ângelo será o Relator dos processos de Prestação de Contas e Tomada de Contas do município de Barroquinha no ano de 2015.


A listagem dos municípios e respectivos relatores para 2015, designados por sorteio, está disponível aqui.

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