O
presidente Michel Temer sancionou, hoje, a lei que permite à União repassar R$
1,9 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
A
sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota
oficial.
Segundo
o Planalto, o repasse é uma "compensação pelas perdas da Lei Kandir",
que desonerou tributos estaduais sobre exportações.
O
projeto que tratou da liberação dos recursos foi aprovado em dezembro pela
Câmara e pelo Senado.
De
acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$ 1,9
bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%.
Os
recursos deverão ser pagos em parcela única, já a partir deste mês.