Conforme artigo 40 da Lei Orgânica do
Municipio de Barroquinha, o Projeto de Lei complementar que trata da
contratação de servidores, precisaria da maioria absoluta dos votos dos
vereadores que compõe o legislativo municipal, ou seja, como a Câmara é
composta por 9 membros, seriam necessários o voto de 5 vereadores. Como a
situação conta com 5 vereadores e a oposição com 4, seria preciso usar uma
estratégia para manter a coerência e o respeito a essa decisão. Como o
presidente só vota em caso de empate, o que fazer para garantir que todos os
cidadãos possam ter o direito de serem tratados de forma igual? Com minoria e
precisando mostrar que estão unidos e dispostos a defenderem o que é justo, os
vereadores Valdécio, Genilson, Zé do Chico Nenem e Andreína foram para a sessão
nesta sexta à noite disposto a fazerem jus à confiança depositada neles por aqueles
que esperam a realização do Concurso Público. Com 3 projetos a serem colocados
em votação, o presidente tentou colocar os 3 ao mesmo tempo com claro objetivo
de terem o mesmo resultado, só que no caso, o projeto para contratação
temporária era o único que precisaria de votação diferenciada. O Vereador
Valdécio solicitou que a votação fosse separada, no que foi atendido. Na
votação do Projeto de Lei complementar, caso os 4 vereadores da oposição
votasse contra, o presidente votaria para desempatar e o projeto teria os votos
necessários para sua aprovação. Só que, usando a Lei Orgânica, os vereadores
Valdécio, Genilson e Zé do Chico Nenem votaram contra e a Vereadora Andreína se
absteve, impedindo assim que desse empate e o presidente votasse para
desempatar e ter os votos necessários para aprovar. Portanto o Projeto de Lei
Complementar não teve os votos necessários para sua aprovação, tendo o seguinte
resultado final: 4 votos a favor, 3
votos contra e 1 abstenção.
Desde o mês de Maio que os Vereadores
vinham cobrando da Prefeita Terezinha Cerqueira a realização do Concurso
Público, mas a administração vinha sempre empurrando com a barriga, para fazer
como sempre vinha fazendo, todo final de ano renovar o projeto de Contratação
temporária. Só que dessa vez tem um agravante, foi aprovado no último mês, o
Concurso Público de Barroquinha, e mesmo assim a Prefeita ao invés de tomar
todas as providências para a realização do Concurso, surpreendeu à todos
enviando mais uma vez um projeto para contratar 205 funcionários
temporariamente, uma incoerência e um desrespeito sem igual.
Esse novo Projeto de
Contratação Temporária foi uma vergonha para administração que assumiu um
compromisso, autorizou cursos e estava simplesmente desmoralizando a Câmara de
Vereadores. É o medo de perder os cargos que são ocupados na base da cobrança
política sem nenhum critério, a não ser para poder angariar votos nas eleições.
Os Vereadores de Oposição foram
dignos, responsáveis e coerentes com suas opiniões, não se deixando levar por
ameaças. Em momento algum os Vereadores demonstraram interesse em prejudicar o
município, muito pelo contrário, agiram de forma admirável e certamente contarão
com o apoio da grande maioria da população quanto às suas decisões.