sábado, 14 de dezembro de 2013

VEREADORES DE OPOSIÇÃO USAM COERÊNCIA E ESTRATÉGIA E DERRUBAM PROJETO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.



             
  Conforme artigo 40 da Lei Orgânica do Municipio de Barroquinha, o Projeto de Lei complementar que trata da contratação de servidores, precisaria da maioria absoluta dos votos dos vereadores que compõe o legislativo municipal, ou seja, como a Câmara é composta por 9 membros, seriam necessários o voto de 5 vereadores. Como a situação conta com 5 vereadores e a oposição com 4, seria preciso usar uma estratégia para manter a coerência e o respeito a essa decisão. Como o presidente só vota em caso de empate, o que fazer para garantir que todos os cidadãos possam ter o direito de serem tratados de forma igual? Com minoria e precisando mostrar que estão unidos e dispostos a defenderem o que é justo, os vereadores Valdécio, Genilson, Zé do Chico Nenem e Andreína foram para a sessão nesta sexta à noite disposto a fazerem jus à confiança depositada neles por aqueles que esperam a realização do Concurso Público. Com 3 projetos a serem colocados em votação, o presidente tentou colocar os 3 ao mesmo tempo com claro objetivo de terem o mesmo resultado, só que no caso, o projeto para contratação temporária era o único que precisaria de votação diferenciada. O Vereador Valdécio solicitou que a votação fosse separada, no que foi atendido. Na votação do Projeto de Lei complementar, caso os 4 vereadores da oposição votasse contra, o presidente votaria para desempatar e o projeto teria os votos necessários para sua aprovação. Só que, usando a Lei Orgânica, os vereadores Valdécio, Genilson e Zé do Chico Nenem votaram contra e a Vereadora Andreína se absteve, impedindo assim que desse empate e o presidente votasse para desempatar e ter os votos necessários para aprovar. Portanto o Projeto de Lei Complementar não teve os votos necessários para sua aprovação, tendo o seguinte resultado final: 4 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção.
                Desde o mês de Maio que os Vereadores vinham cobrando da Prefeita Terezinha Cerqueira a realização do Concurso Público, mas a administração vinha sempre empurrando com a barriga, para fazer como sempre vinha fazendo, todo final de ano renovar o projeto de Contratação temporária. Só que dessa vez tem um agravante, foi aprovado no último mês, o Concurso Público de Barroquinha, e mesmo assim a Prefeita ao invés de tomar todas as providências para a realização do Concurso, surpreendeu à todos enviando mais uma vez um projeto para contratar 205 funcionários temporariamente, uma incoerência e um desrespeito sem igual.
                Esse novo Projeto de Contratação Temporária foi uma vergonha para administração que assumiu um compromisso, autorizou cursos e estava simplesmente desmoralizando a Câmara de Vereadores. É o medo de perder os cargos que são ocupados na base da cobrança política sem nenhum critério, a não ser para poder angariar votos nas eleições.
                Os Vereadores de Oposição foram dignos, responsáveis e coerentes com suas opiniões, não se deixando levar por ameaças. Em momento algum os Vereadores demonstraram interesse em prejudicar o município, muito pelo contrário, agiram de forma admirável e certamente contarão com o apoio da grande maioria da população quanto às suas decisões.

Trabalho escravo em Barroquinha e Granja


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O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Rodoviária Federal resgataram na tarde desta quinta-feira, 96 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Barroquinha e Granja, no litoral oeste do Ceará.
Segundo a PRF, os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários. Alguns preferiam dormir debaixo de pés de cajueiros, a ter que se alojar em locais com péssimas condições de conforto e higiene. Além disso, o órgão informou que não era disponibilizada água potável, não havia instalações sanitárias e elétricas e os alimentos eram armazenados de forma inadequada.
Os trabalhadores encontrados desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba, nas mais variadas atividades. Segundo a PRF, as vítimas realizavam os trabalhos sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Os empregados recebiam em sistemas de diárias, porém, o empregador não pagava o descanso semanal remunerado. Entre as irregularidades, também foi constatado pela PRF que os trabalhadores bebiam água sem qualquer processo de filtragem, em copos coletivos. Além disso, o café da manhã era basicamente café preto.
A ação fiscal teve início no dia 3, quando a equipe constatou um caso de aliciamento irregular de mão-de-obra em que trabalhadores baianos saíram de Barreiras (BA) para trabalhar em uma carvoaria no município de Canindé (CE). A operação encerrou-se nesta quinta-feira, 12, com o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração pelas irregularidades constatadas