quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

MPCE cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apreendeu, nesta quinta-feira (10), todos os contratos temporários firmados pelo Município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade.
O promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.
O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo Município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de “prestadores de serviço”.
Segundo o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação.
“As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.

APÓS 25 ANOS, UMA MULHER VOLTARÁ A PRESIDIR A CÂMARA DE CAMOCIM


A Vereadora Maria Iracilda Rodrigues (PDT), de 51 anos, eleita pela primeira vez em 2008 com 1.639 votos, reeleita com 1.608 no pleito seguinte, assumirá o cargo de Presidente da Câmara de Camocim a partir de Janeiro de 2016. 
A última vez que isso aconteceu foi há 25 anos atrás, quando a Vereadora Tânia Veras esteve à frente do legislativo, durante a gestão do então Prefeito Murilo Aguiar Filho. 
A informação, obtida com exclusividade, já era de conhecimento do Camocim Online há exatamente um ano atrás, sendo confirmada nos últimos dias diante da movimentação política interna em torno do assunto. O "rodízio" das cadeiras no âmbito do poder legislativo sempre foi uma das marcas do grupo político liderado pelos Aguiar em Camocim. A própria Vereadora Iracilda, em duas oportunidades, quando se licenciou para assumir outras funções no executivo, deu espaço para que dois suplentes, Edilene Mota e Francisco Brasil, assumissem como parlamentares. A ascensão de Iracilda à presidência, que atualmente ocupa o cargo de vice na mesa diretora, seria parte de um acordo feito de forma consensual entre a bancada, incluindo nesse caso o Vereador Emanoel Vieira (SDD), que assumiu em Janeiro de 2015, e seus líderes políticos. Sendo assim, Emanoel findará seu mandato no final deste ano, passando o bastão para a Vereadora Iracilda. Com isso, Camocim passará a ter duas mulheres comandando dois, dos três poderes constituídos. 
Fonte:camocimonline