segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MP firma TAC com prefeitura de Choró para assegurar regularização salarial dos servidores


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O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça,Dr. Elnatan Oliveira, firmou com a prefeitura de Choró um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a situação salarial dos servidores daquele município.
De acordo com o documento, pagamentos de outubro ainda não foram efetuados. O MP considera que “a remuneração dos servidores ostenta natureza alimentar e, por essa razão, constitui imprescindível instrumento de garantia da dignidade humana”. Em outras palavras, a ausência dos pagamentos afetaria a qualidade de vida dos servidores de tal forma, a ponto de levá-los a passar fome, caso se estendesse por mais tempo que o tolerável.
As cláusulas estipulam, dentre outras medidas, a fixação de um calendário para a realização dos pagamentos em atraso. Pelo modelo acordado entre as partes, nenhum mês de 2014 deve restar pendente até o dia 31 de dezembro.
Ainda de acordo com o documento, o descumprimento das cláusulas firmadas implicará em ação judicial por parte do MP, visando o bloqueio das contas da prefeitura, bem como multa diária de R$ 2.000,00, a ser paga diretamente do bolso do prefeito José Antônio Rodrigues Mendes, mais conhecido como Dé.
Além da promotoria e do prefeito municipal, o documento foi assinado pela presidente do SINDSEP, Neiva Esteves, que atuou destacadamente para assegurar as cláusulas firmadas no documento.

QUADRA DE ESPORTES DA CHAPADA SOFRE COM O ABANDONO E JOVENS FICAM SEM ESPAÇO ADEQUADO PARA PRÁTICA ESPORTIVA


Nossa equipe de reportagem esteve no distrito de Chapada, no município de Barroquinha, e conferiu o abandono de uma quadra de esportes naquela localidade.
Ferrugem, mato e falta de iluminação é o que se ver hoje no que deveria ser uma quadra de esporte para os jovens da localidade de Chapada. A administração municipal parece que está determinada a deixar acabar com os equipamentos esportivos do município no que diz respeito às quadras esportivas. Como se não bastasse à vergonha do que é a quadra de Bitupitá e Araras, onde os jovens são impedidos de praticar esportes pela omissão do poder público.
Deveria se perguntar pra que serve a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer que não faz nada, não toma providências e nem mesmo dá satisfação à população pela situação de caos que vive hoje o município na área de esporte e lazer.
A população de Chapada pede que sejam tomadas providências urgentes, pois a quadra servia de lazer para a comunidade, principalmente para os jovens, que hoje não tem opção de local para a prática de esportes.  A única quadra do distrito desabou há aproximadamente a dois ano e continua até hoje na mesma situação.
Além disso, segundo os moradores, já existem casos de adolescentes envolvidos com drogas no distrito e, caso o equipamento estivesse em pleno funcionamento, possivelmente muitos desses adolescentes poderiam praticar alguma atividade esportiva, o que é comprovadamente benéfico para afastar jovens do mundo das drogas.

  Essa situação das quadras esportivas do município abandonadas, é mais uma mostra da incapacidade, irresponsabilidade e inoperância dos gestores públicos para com a população. Uma Vergonha.