sábado, 29 de novembro de 2014

PROJETO DE LEI É REJEITADO E FICHAS SUJAS PODERÃO CONTINUAR ASSUMINDO CARGOS EM BARROQUINHA.



O Projeto de Lei 005/14 de autoria dos vereadores Genilson Moreira de Brito, José Joaquim de Souza (Zé do Chico Neném) e Andreína Rocha que impedia pessoas com contas desaprovadas e processos com condenação transitado em julgado pudessem assumir Cargos na administração pública de Barroquinha foi rejeitado pelo plenário da Câmara por 4 votos a 3, votando a favor do Projeto somente os autores.
A Procuradoria da Câmara não se manifestou, tendo o Parecer sido feito pelo advogado Carlos Eduardo Maciel Pereira, que de forma equivocada disse que a matéria feria a Constituição por ser de iniciativa privativa da Prefeita, pois se tratava de provimento de cargos entre outros, o que não é verdade. O projeto de Lei não determina para o Executivo ou Legislativo quais pessoas podem assumir cargos, e sim, define apenas as condições necessárias de elegibilidade para fazê-lo, pois seria aplicada à administração pública direta do município de Barroquinha de modo geral, os princípios e dispositivos constantes da Lei Federal Complementar 135 de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) visando proteger a probidade e a moralidade administrativa.

Os vereadores do Pros questionaram o parecer e a posição da mesa diretora da Câmara, mas foram vencidos no voto por serem minoria, tendo a votação se transformado em uma questão política, haja visto, se aprovado o projeto, praticamente metade do primeiro escalão da administração da prefeita Terezinha Cerqueira teria que deixar o cargo. Saiba quem deixaria o cargo caso o projeto fosse aprovado e a lei passasse a vigorar:

Ademar Pinto Veras – Diretor geral de Relações Institucionais; Maria Clemilda Veras Alves – Secretária de Saúde; Vicente de Paula Pinto Veras – Secretário do Trabalho e Des. Social; Gleison Marinho de Oliveira – Secretário da Juventude, Esporte e Lazer e Antonio de Lisboa Rocha – Secretário de Obras. 

MP ENTRA COM AÇÃO PELO DIREITO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃO BENEDITO

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, entrou ontem (28) com uma Ação Civil Pública (ACP) pelo direito ao piso salarial dos agentes de endemias daquele município, no valor de R$ 1.014. Além disso, requer o pagamento retroativo a 18 de junho de 2014, data em que entrou em vigor a nova Lei do piso nacional dos agentes de endemias.
Proposta
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de São Benedito, o Executivo Municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, sob “regime de urgência”, para adequação da remuneração dos agentes de saúde e de endemias ao piso salarial nacional, fixado pela Lei 12.994 de 17/06/2014 – DOU 18/06/2014, no valor de R$ 1.014,00 mensais, pela jornada de trabalho de 40 horas. Mesmo aprovado pela Câmara, os agentes continuam recebendo o valor de R$768,09.
“Assim como fora com o piso nacional dos profissionais do magistério, alguns municípios brasileiros reúnem esforços para burlar o mandamento legal, deixando de pagar o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, fixado por lei. O município de São Benedito não vem atuando de forma diversa”, cita o promotor de Justiça Marcelo Cochrane na ACP, informando ainda que a diferença salarial é R$ 245,91.
Números
A título de argumentação, somente o valor pago na Licitação destinada a festa e eventos no município, no valor de R$ 3.375.269,00, seria apto a integralizar a diferença de R$245,91 de aproximadamente 13.725,62 agentes de saúde e endemias, “número muito aquém do verdadeiro”, afirma o promotor. O número correto de agentes na cidade não foi informado pela Secretaria de Saúde municipal.
Multa e bloqueio
Na Ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura de São Benedito implemente imediatamente o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias, fixado no valor de R$ 1.014,00; que efetue o pagamento dos valores retroativos relativos à diferença remuneratória; além da fixação de multa diária e o bloqueio de verbas públicas destinadas a festas e eventos públicos realizados pelo Município.
(Informações MPE)

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

LEÔNIDAS CRISTINO NO GOVERNO E VICENTE ARRUDA NA CÂMARA FEDERAL

Não só o nome da vice-governadora, Izolda Cela (Pros) deve ser nome sobralense, na gestão Camilo Santana (PT) que inicia em 1° de janeiro de 2015. Além do prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT) mesmo descartando a saída da Prefeitura, outro nome que surge com força, é o do deputado eleito Leônidas Cristino (Pros) que poderá assumir a super Secretaria de Infraestrutura, dando espaço na Câmara Federal, para o deputado de Granja, Vicente Arruda - primeiro da coligação do Pros. 
Cristino, que conquistou êxito na política pelas mãos do grupo Ferreira Gomes, acolhe obedientemente qualquer que seja a solicitação dos seus chefes, como ele mesmo costuma se referir
.Fonte:sobral de Prima

Vereadores de Acopiara aprovam Projetos de Lei do Poder Executivo que beneficiam professores da rede municipal de ensino


Os vereadores de Acopiara aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de hoje (28) dois Projetos de Lei do Poder Executivo que beneficiam os professores.

A primeira mensagem 008/11/2014 amplia de forma definitiva a carga horária dos docentes da rede municipal de ensino que contavam apenas com 100 horas. Com a aprovação da Lei passam a contar com 200 horas.

A segunda mensagem 009/11/2014 aprovada pelos edis trata da Progressão da classe. O plenário ficou lotado de professores que aguardavam ansiosos as aprovações dos projetos. 


O Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara, representado pela presidenta Silvana Araújo, acompanhou de perto a discussão e votação das leis.

Em tempo

Com o envio desses projetos para a Câmara Municipal de Acopiara e as devidas aprovações, o prefeito Dr. Vilmar e a secretária da Educação, Luiza Aurélia corrigem definitivamente uma injustiça cometida no passado contra os professores. Foi possível perceber no semblante de cada um a satisfação e a gratidão ao prefeito acopiarense.
Fonte:Lindomar Rodrigues

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

SEM A PRESENÇA DA PREFEITA E SEM ACORDO, JUIZ DEVERÁ DAR SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.


             

    A audiência realizada no dia de ontem, quarta-feira, no Fórum de Barroquinha com a equipe da prefeita, presidente da Câmara e Vereadores do Pros com respectivos advogados e representante do Ministério Público com objetivo de se chegar a um acordo no que diz respeito a Ação Popular impetrada pelos Vereadores do Pros referente à Contratação Temporária e realização de Concurso Público não obteve êxito. A ausência da Prefeita que de forma desrespeitosa não compareceu a audiência convocada pelo Juiz Dr. Guido de Freitas Bezerra para tratar do assunto prejudicou a intenção da Promotoria e da Justiça de uma possível conciliação. A Prefeita mandou como representantes 2 advogados e o contador da prefeitura que mostraram o total desinteresse da município em realizar Concurso Público falando de dificuldades que o municipio atravessa, propondo a realização de uma Seleção pública, ou seja, contratação temporária com seleção realizada pela própria prefeitura, proposta esta rejeitada pelos vereadores do Pros. Os vereadores para comprovarem que a intenção não é prejudicar o município, propuseram até um prazo bem elástico para que a prefeitura se preparasse para realização do concurso. A Alegação dos representantes da prefeita que o município passa por dificuldades financeiras foram contestadas pelos vereadores, que mostraram que se a prefeitura tem dinheiro para pagar contratados, em tese teriam como pagar concursados, além disso, mostraram que a pouco tempo a prefeita aumentou em 46% os vencimentos dos Secretários e agora encaminhou projeto de lei aumentando em 142% mais um cargo comissionado. Os representantes da prefeita disseram ainda que a prefeitura não tem dinheiro para realizar o concurso porque os custos são altos; não é verdade, concurso público não gera despesas ao município, porque a receita com o pagamento das taxas de inscrição cobrem os custos da empresa que realizaria o certame. Foi questionado também durante a audiência foi o tempo que a prefeitura teve após a aprovação da Lei do concurso para realizar os procedimentos necessários sem que nada tenha feito depois de 13 meses, deixando de forma clara que falta mesmo é interesse. O Juiz abriu prazo de 10 dias para alegações, após o prazo decidirá. Entenda o caso:


segunda-feira, 24 de novembro de 2014

VERGONHA: DEPOIS DE COMPRAR 80 MIL REAIS DE MERENDA NAS FÉRIAS DE JANEIRO, SECRETÁRIA PAGA MAIS DE 43 MIL REAIS EM JULHO.



Imoralidade, vergonha e desvio de dinheiro sem limites, é o que vem acontecendo na gestão da Secretária de Educação de Barroquinha Diva Marinho de Oliveira Xavier. As escolas funcionando em situação precária, sem material de expediente, de limpeza e merenda escolar, o que vem provocando a liberação dos alunos antes do horário normal. Mas é revoltante quando se percebe que os recursos continuam sendo gastos e desviados pelo ralo da corrupção como é o que acontece com o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Se antes era pela qualidade e pelo preço, agora a irregularidade maior é pela inexistência de merenda e Notas Fiscais fabricadas para dar destino ilegal ao dinheiro que deveria alimentar as crianças que estudam na rede municipal de ensino de Barroquinha.O Blog publicou no último dia 06, matéria onde a Secretária COMPROU e PAGOU R$ 80.408,60 (oitenta mil, quatrocentos e oito reais e sessenta centavos) de merenda escolar a Empresa Wilton Correia Lima Neto EPP no dia 08 de Janeiro de 2014, exatamente nas férias dos alunos da rede municipal. Veja matéria:
Não satisfeita com a prática imoral ou pouco ligando para os alunos, a Secretária resolveu esperar para as férias do meio do ano, mais precisamente em julho, para através de 6 Notas Fiscais praticamente com numerações seguidas e emitidas na mesma data gastar R$ 43.299,99 (Quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) com os mesmos itens e a mesma empresa. O que mais chama atenção, é a forma como é realizado o negócio, 3 Notas fiscais com numeração seguida 2020, 2021 e 2022 na mesma data foram emitidas  somente com BOLO, demonstrando que os pagamentos com cheques tinham destinos diferentes, pelo simples fato de não ser necessário o procedimento de 3 notas e 3 cheques se a mercadoria é a mesma e o pagamento é na mesma data.

O que mais chama atenção é a conivência das administrações da Prefeita Terezinha Cerqueira e do ex-prefeito Ademar, que mesmo depois de várias denúncias que vem se repetindo ano a ano de superfaturamento, desvios e irregularidades na aquisição de merenda escolar, nada fizeram, não tomaram nenhuma providência para inibir ou coibir as irregularidades. O TCM e a Justiça Comum já apuram algumas denúncias. 

domingo, 23 de novembro de 2014

SEM DINHEIRO PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, PREFEITA ENCAMINHA PROJETO DE LEI AUMENTANDO EM 142% SALÁRIO DE CARGO COMISSIONADO.



Os absurdos em Barroquinha não param de acontecer. Enquanto a grande maioria dos municípios do Brasil cortam despesas e enxugam Folhas de Pagamento de servidores para chegar ao final do exercício com os funcionários em dias, pagando salários e 13º, em Barroquinha a Prefeita Terezinha Maria Cerqueira Lima Gomes (Tetê), encaminhou na última sexta-feira (21) Projeto de Lei aumentando em 142% a remuneração do cargo comissionado de Procurador Adjunto do município, passando dos atuais R$ 1.860,00 para nada menos R$ 4.500,00. Depois de considerar somente os serviços dos Secretários municipais como relevantes quando concedeu em Julho um aumento de 46% e para os professores apenas 7%, dessa vez a prefeita ainda solicitou urgência na tramitação do projeto pela relevância que trata a matéria. Vale ressaltar que nesse momento em que a Prefeita solicita um aumento tão elevado, o município ainda não conseguiu pagar os Servidores da Saúde, atrasando o pagamento por falta de recursos conforme explicação dada pela Secretaria de Saúde do município. Enquanto isso, os outros servidores do município, amargam 6 anos sem um real de aumento. O Blog acompanhará a votação do Projeto e a quem beneficiará, o que segundo se comenta será mais um da família.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

PREFEITURA DE BARROQUINHA ACABA COM A BANDA MUNICIPAL PAÇO IMPERIAL.


A prefeita de Barroquinha Têtê e o ex. prefeito Ademar Pinto Veras resolveram acabar com a banda municipal, Como é que se acaba com um patrimônio municipal que é a Banda municipal Paço Imperial, em atividade desde 2006. O assunto foi parar nas redes sócias.

“Pela história da banda, sua tradição nos festejos, por pessoas que já tem uma vida na banda, por muitos eventos tradicionais do município já acompanhados e animados por ela, isso não poderia acontecer”? É assim que a senhora trata a cultura de nossa cidade, prefeita e ex. prefeito? Com isso os jovens músicos estão desempregados.


A Banda municipal Paço Imperial era mantida pela prefeitura municipal, desde sua fundada em 2006 na gestão da ex-prefeita Aline Veras. Para essa determinação, a prefeitura de Barroquinha alega a falta de dinheiro para manter a Banda, Pondo fim aos trabalhos dos músicos, que estão sem salários há dois meses.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

PREFEITOS DE CHAVAL E BARROQUINHA SÃO "CAMPEÕES DE DIÁRIAS" DA ZONA NORTE


A farra com dinheiro público não tem limites, e ela se apresenta da forma mais escandalosa, justamente nas cidades consideradas mais pobres do país. Mas essa prática maléfica não incomoda nem um pouco os responsáveis, tanto que em alguns casos, isso se repete com um certo sintoma de "hereditariedade", como é o caso de Chaval, um dos municípios mais sofridos do estado, que não possui uma única fábrica sequer, sendo que boa parte da população se vê obrigada muitas vezes a implorar, em troca do voto, um emprego de prefeitura, que muitas vezes atrasa o pagamento em vários meses. Pois foi justamente nessa cidade que encontramos mais uma vez, a "farra das diárias". 
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura de Chaval, cidade de apenas 12.617 habitantes, gastou, até Outubro deste ano, R$ 115.900,00 em diárias, sendo que desse valor, R$ 35.800,00 foram pagos para deslocamentos do Prefeito Pacheco Neto. Acontece que levando em conta que cada diária por lá custa R$ 400,00, o prefeito esteve 90 dias (3 meses) ausente do município que governa, e isso em apenas 10 meses de administração. 
Para que você tenha a exata noção do absurdo protagonizado em Chaval, cujo “modus operandi” lembra o utilizado pela Ex-Prefeita Janaline Pacheco, antecessora e tia do atual prefeito, a cidade de Sobral, distrito industrial, praticamente a "capital da zona norte", que recebeu somente em Outubro deste ano, um FPM de R$ 4.955.235,45 contra apenas R$ 601.830,64 recebidos por Chaval em igual período, pagou em diárias até Outubro, R$ 166.567,50. Desse valor, R$ 15.000,00 foram destinados ao Prefeito Veveu Arruda, que ficou ausente do município em apenas 15 ocasiões, já que a diária paga por lá custa R$ 1.000,00. 
Ou seja, o Prefeito Pacheco Neto, sempre usando a desculpa de que cada viagem tem como objetivo o interesse da municipalidade, conseguiu viajar 75 dias a mais que Veveu Arruda, que administra uma cidade de 200 mil habitantes, cujas viagens estão dentro de uma certa normalidade. E mais, pela pesquisa realizada pelo Camocim Online, o Prefeito de Chaval é disparado o "campeão em diárias" da zona norte.  
E a constatação de que os grandes gastos surgem das cidades mais necessitadas de emprego, saúde, educação, e desenvolvimento, não para por aí. A vice-campeã dessa "farra das diárias" é a Prefeita Teresinha Gomes, de Barroquinha, cidade de 14.475 habitantes, que recebeu um FPM de R$ 752.288,29 no mês passado. Já em diárias, a Prefeitura de Barroquinha pagou, de Janeiro a Outubro de 2014, o equivalente a R$ 150.840,00, sendo que somente para as diárias da prefeita, o povo de Barroquinha desembolsou R$ 18.180,00, o que significa que ela ficou, pelo menos em tese, 50 dias fora do município. 
A diária em Barroquinha custa entre R$ 370,00 e R$ 480,00. Para efeito de comparação, podemos citar os valores gastos em 2014 por prefeituras próximas, de cidades que são cerca de quatro vezes maiores, como Granja e Camocim. Em Granja as diárias de Romeu Aldigueri somaram R$ 2.000,00. Já em Camocim, maior que Granja, a Prefeita Monica Aguiar recebeu R$ 7.700,00 em deslocamentos.  
Portanto, mais uma vez, Chaval e Barroquinha ganham destaque, não por algo positivo, mas pelo desperdício claro do dinheiro público, pela farra desenfreada com recursos que poderiam estar sendo bem utilizados em prol do povo. Vale lembrar que gasto excessivo com diárias pode ser considerado pelo TCM como complementação de renda do gestor, o que pode resultar em crime de improbidade administrativa. Se o Ministério Público dos dois municípios entender que nesse mato tem coelho, a coisa pode pegar para os dois gestores. 
FONTE;CAMOCIM ONLINE

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PACIENTES SOFREM EM HOSPITAL DE BARROQUINHA POR FALTA DE VENTILADOR.


O Hospital de Barroquinha está em estado de Abandono e descaso! Esta é a atual situação do Hospital Municipal de Barroquinha. Ambientes sem ventiladores todos quebrados, falta de materiais básicos, como: gazes, esparadrapos, algodão, soros glicosados e fisiológicos. Até mesmo a esterilização dos materiais essenciais para fazer os curativos vem sendo feita de maneira inadequada. Estes são apenas alguns dos problemas aqui relatados.

De acordo com informações levantadas, a Fundação Nacional de Saúde, que repassou R$ 2.175.111,40 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil, onze reais e quarenta centavos) até a data de hoje para a Secretaria de Saúde de Barroquinha.  

Pacientes internados no Hospital padecem em enfermarias, os ventiladores estão todos quebrados não funcionam há meses. Nos últimos dias, Barroquinha tem sido castigada por uma temperatura média de 35 graus e sensação térmica que pode chegar aos 40.
Sob o forte calor, os doentes são obrigados a levar de casa ventiladores para amenizar a temperatura. 

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE BARROQUINHA TEM MAIS UMA TOMADA DE CONTAS JULGADA PROCEDENTE PELO TCM COM APLICAÇÃO DE MULTA.



O ex-presidente da Câmara municipal de Barroquinha, Gleison Marinho de Oliveira, teve contra si julgado procedente pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM mais uma Tomada de Contas Especial por irregularidades por Promoção Pessoal e contratação ilegal de empresa para publicidade.  
Trata o Processo de Tomada de Contas Especial 19.403/09 de denúncia de contratação por parte do ex-presidente, de empresa para edição e impressão de informativo da Câmara municipal relativo ao exercício de 2009, onde o mesmo contratou a empresa Promove mas quem realizou a impressão teria sido a SIEART, já que a empresa contratada não atua no ramo de atividades gráficas.

No Acórdão 3048/2014, o relator do Processo, Conselheiro Ernesto Sabóia entendeu que o ex-presidente cometeu irregularidades na contratação da Empresa PROMOVE, já que a mesma não atua na área que foi contratada, além do mais, o Conselheiro entendeu             que houve promoção pessoal do Presidente que usou o Informativo pago com recursos públicos para se auto promover. Foi imposta uma multa de R$ 2.128,20 (Dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) ao ex-presidente pelas irregularidades praticadas, tendo o mesmo direito ao Recurso de Reconsideração que já tramita no Tribunal de Contas dos Municipios-TCM.VEJA:  http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/30482014/proc/1940309/cat/A/aba/contDigital

terça-feira, 18 de novembro de 2014

SER SECRETÁRIO NOS TEMPOS DE HOJE

O cidadão que hoje se aventura ser Secretário deve não está bem de saúde, ou passando necessidade. Responsabilidade grande como Ordenadores de Despesas, são poucos os que estão se livrando após administrações. Alguns secretários estão fazendo até poupança particular para pagar multas relacionadas a contas de gestão. 
O problema é quando a multa vem acompanhada de cadeia. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

MP firma TAC com prefeitura de Choró para assegurar regularização salarial dos servidores


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O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça,Dr. Elnatan Oliveira, firmou com a prefeitura de Choró um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a situação salarial dos servidores daquele município.
De acordo com o documento, pagamentos de outubro ainda não foram efetuados. O MP considera que “a remuneração dos servidores ostenta natureza alimentar e, por essa razão, constitui imprescindível instrumento de garantia da dignidade humana”. Em outras palavras, a ausência dos pagamentos afetaria a qualidade de vida dos servidores de tal forma, a ponto de levá-los a passar fome, caso se estendesse por mais tempo que o tolerável.
As cláusulas estipulam, dentre outras medidas, a fixação de um calendário para a realização dos pagamentos em atraso. Pelo modelo acordado entre as partes, nenhum mês de 2014 deve restar pendente até o dia 31 de dezembro.
Ainda de acordo com o documento, o descumprimento das cláusulas firmadas implicará em ação judicial por parte do MP, visando o bloqueio das contas da prefeitura, bem como multa diária de R$ 2.000,00, a ser paga diretamente do bolso do prefeito José Antônio Rodrigues Mendes, mais conhecido como Dé.
Além da promotoria e do prefeito municipal, o documento foi assinado pela presidente do SINDSEP, Neiva Esteves, que atuou destacadamente para assegurar as cláusulas firmadas no documento.

QUADRA DE ESPORTES DA CHAPADA SOFRE COM O ABANDONO E JOVENS FICAM SEM ESPAÇO ADEQUADO PARA PRÁTICA ESPORTIVA


Nossa equipe de reportagem esteve no distrito de Chapada, no município de Barroquinha, e conferiu o abandono de uma quadra de esportes naquela localidade.
Ferrugem, mato e falta de iluminação é o que se ver hoje no que deveria ser uma quadra de esporte para os jovens da localidade de Chapada. A administração municipal parece que está determinada a deixar acabar com os equipamentos esportivos do município no que diz respeito às quadras esportivas. Como se não bastasse à vergonha do que é a quadra de Bitupitá e Araras, onde os jovens são impedidos de praticar esportes pela omissão do poder público.
Deveria se perguntar pra que serve a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer que não faz nada, não toma providências e nem mesmo dá satisfação à população pela situação de caos que vive hoje o município na área de esporte e lazer.
A população de Chapada pede que sejam tomadas providências urgentes, pois a quadra servia de lazer para a comunidade, principalmente para os jovens, que hoje não tem opção de local para a prática de esportes.  A única quadra do distrito desabou há aproximadamente a dois ano e continua até hoje na mesma situação.
Além disso, segundo os moradores, já existem casos de adolescentes envolvidos com drogas no distrito e, caso o equipamento estivesse em pleno funcionamento, possivelmente muitos desses adolescentes poderiam praticar alguma atividade esportiva, o que é comprovadamente benéfico para afastar jovens do mundo das drogas.

  Essa situação das quadras esportivas do município abandonadas, é mais uma mostra da incapacidade, irresponsabilidade e inoperância dos gestores públicos para com a população. Uma Vergonha.

domingo, 16 de novembro de 2014

PREFEITURA DE BARROQUINHA CONTRATA R$ 185 MIL REAIS DE CAFÉ DA MANHA, LANCHES E REFEIÇÕES.



Falar que está sem dinheiro e com dificuldades financeiras é a marca da administração de Barroquinha, deixando de pagar até mesmo os funcionários da saúde na data sempre determinada com o número do partido do ex-prefeito e da prefeita que é dia 14. Enquanto alguns funcionários ficam sem dinheiro, a Prefeitura através de seus secretários não poupam recursos para contratar fornecedores de lanches, café da manhã e refeições, com valores absurdos que chegam a mais de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Para se ter uma ideia do absurdo, somente a secretaria de administração está contratando o fornecimento de 2.700 café da manhã, enquanto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social contratou 5.300 lanches. 
Chama mais atenção para a despesa contratada, é que enquanto sobra dinheiro para tudo isso, falta Merenda Escolar para os alunos da rede municipal de ensino, que vem acontecendo com muita frequência, fazendo com que os alunos sejam até mesmo liberados antes do horário por falta de alimentação.
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/50563/licit/40491

sábado, 15 de novembro de 2014

SAÚDE: CADÊ O DINHEIRO? REPASSE É FEITO, MAS FUNCIONÁRIOS NÃO RECEBEM SALÁRIOS.



Como é de costume e seguindo norma da Prefeitura que desde 2009 os salários são pagos dia 14, dia este que corresponde ao número da legenda do partido do ex-prefeito e da atual prefeita, os funcionários lotados na Secretaria de Saúde do município foram aos postos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil sacar os seus vencimentos e qual a surpresa? Nem a cor do dinheiro, quanto mais a espécie. Os servidores foram avisados que não havia dinheiro para pagamento da Folha por causa de descontos do INSS e que não tinha dinheiro para eles. O Blog foi atrás e descobriu que não foi descontado nada da saúde, o dinheiro correspondente ao que é creditado todo dia 10 de cada mês FOI DEPOSITADO. O único dinheiro retido para pagamento de parcelamento de INSS é correspondente ao FPM, sendo que o dinheiro do Fundeb e da Saúde foram depositados sem desconto algum. O valor depositado correspondente a saúde é equivalente a R$ 98.050,17 como pode ser confirmado no demonstrativo do Banco do Brasil no FUS. Veja:

Causa Surpresa qualquer alegação de que não existe dinheiro para pagamento da Folha de funcionários da Saúde, sendo necessário outra desculpa para ser dada aos servidores que trabalham e esperam seus vencimentos para cumprirem com seus compromissos. A outra fonte de recursos para pagamento de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, etc tem repassado todos os valores dos Programas na data certa, como pode ser observado no link abaixo da Fundação Nacional de Saúde, que repassou R$ 2.175.111,40 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil, onze reais e quarenta centavos) até a data de hoje para a Secretaria de Saúde de Barroquinha.Veja:


Fica no ar a pergunta... CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI? Quem gastou e onde gastou o dinheiro que é dos funcionários? Uma das explicações deve ser que somente agora a administração caiu em si com a irresponsabilidade de INCHAR a Folha de Servidores com contratados para servirem de cabos eleitorais e não conseguem agora sequer pagar os Concursado. É preciso uma explicação, com a palavra a Secretária.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

CONTRATO MILIONÁRIO COM EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM BARROQUINHA TEM FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. A EMPRESA NÃO POSSUI OS VEÍCULOS QUE ALUGA E FAZ SUB-LOCAÇÃO.

A Empresa SLA – Serviços e Locações de Veículos Ltda que presta serviços de Transporte Escolar e Locação de outros veículos para diversas secretarias do município além de não possuir carros para fazer a locação que se refere os contratos, é suspeita de sublocar veículos da cidade e também de pagar por supostas locações irregulares para membros ligados à administração, como secretários, vice-prefeita e vereadores. A Empresa vem sendo contratada desde 2009, sem que nenhuma outra empresa consiga participar das licitações, e quando isso ocorreu, as empresas que apresentaram preços bem menores, foram surpreendentemente desclassificadas. Sem nenhum acréscimo de rotas, os valores contratados pela prefeitura a Empresa SLA tiveram um aumento de quase 200% (duzentos por cento) de 2009 a 2013, saltando de R$ 859.560,10 para R$ 2.291.335,82. A empresa SLA, uma das patrocinadoras da Campanha municipal, tem sido bem recompensada com repasses extraordinários para pagamentos de serviços de péssima qualidade e também usada para “agradar” os aliados insatisfeitos. No ano de 2009, a prefeitura através de todas suas unidades gestoras, repassou a empresa SLA o valor de R$ 859.560,10 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos) para Transporte Escolar e outras locações. VEJA:

No ano seguinte em 2010, a empresa ganhou facilmente a Licitação para os mesmos serviços, a mesma quantidade de rotas e número de veículos sem ter aumentado o valor do quilometro. Dessa vez o valor já subiu para R$ 1.774.814,76. AQUI:
Em 2011, mesmo tendo oferecido o maior preço e disputando com outras 2 empresas que ofereceram praticamente a metade do valor, a SLA “conseguiu” vencer mais uma licitação. Dessa vez o valor recebido pela SLA já passou para R$ 1.928.572,36 ( um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). VEJA AQUI:


Nesse ano de 2011, o Ministério Público encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, retratando diversas irregularidades, entre elas o preço elevado e a sub-locação de veículos, haja visto que a empresa SLA não tinha os veículos que estava locando. A partir daí, o TCM acatou a denúncia e abriu uma Tomada de Contas Especial contra o prefeito na época senhor Ademar Pinto Veras, a Secretária de Educação Diva Marinho de Oliveira Xavier, os membros da Comissão de Licitação Lairlo Fontenele dos Santos, Cosmo Neto Mesquita Lira e Rosicléia da Silva Magalhães, além do Procurador Carlos Alessandro Santos de Almeida. VEJA TCE:


Mesmo com todas as irregularidades e denúncias contra a empresa e responsáveis, em 2012 quem venceu a licitação? A SLA, que ganhou a disputa para os serviços, e no ano eleitoral, o valor repassado a empresa subiu para R$ 2.133.501,12 ( dois milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e um reais e doze centavos). VEJA:



Alguma surpresa para 2013? Que nada, a empresa SLA saiu novamente ganhadora da licitação para locação de veículo para o município, mas como é de praxe, nada de manter os mesmo valores. Em 2013 a Prefeitura repassou para a SLA a bagatela de R$ 2.291.335,82 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).



Portanto, em 05 anos da administração “Juntos Pra Fazer muito mais”, a Empresa SLA faturou mais de 9 MILHÕES DE REAIS na locação de veículos, tendo tido um aumento durante esse período de quase 200%, saltando de R$ 859.560,10 em 2009 para R$ 2.291.335,82 em 2013.