sexta-feira, 26 de julho de 2013

UM DEPOIS DO OUTRO. SECRETÁRIO DE SAÚDE TEM CONTAS DE 2011 DESAPROVADAS COM NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E É MULTADO EM R$ 16.548,70.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da Primeira Câmara de Julgamentos daquela corte, julgou IRREGULARES a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Barroquinha referente o exercício de 2011 de responsabilidade do senhor Antonio de Lisboa Rocha. No Acórdão Inicial de número 3261/13, o TCM entendeu ter sido praticado diversas irregularidades e em consequência disso opinou pelo reconhecimento da prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 16.548,70 (Dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). Divergências no SIM e omissão de informações de processos licitatórios motivaram o parecer do relator. O Secretário é mais um no rol de gestores que terão pela frente dezenas de problemas causados por irregularidades praticadas pela administração sem muitas vezes nem ter conhecimentos dos atos praticados. O Secretário será intimado para apresentar recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja.