terça-feira, 31 de março de 2015

PEC da maioridade penal é aprovada na CCJ e vai ao plenário para votação


deputados da ccj comemoram

Não bastaram os protestos e apelos das ONGs e militantes dos direitos humanos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fez “ouvido de mercador” e acabou aprovando nesta terça-feira (31 o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Com Agências Câmara

BARROQUINHA-CE: SALINEIRO SOFRE DESCARGA ELÉTRICA E MORRE DURANTE O TRABALHO.


Um acidente de trabalho ocorrido por volta das 15h40 de segunda-feira, 30, tirou a vida de um homem de 30 anos no município de Barroquinha, região norte do Estado do Ceará. O blog Camocim Polícia 24h foi informado pela Polícia Militar que o salineiro identificado como Cleidvan Passos da Silva, 30 anos, estava trabalhando na Moageira “Só Sal” quando sofreu uma descarga elétrica muito forte. O trabalhador ainda foi socorrido por outros empregados para o hospital local, porém, já deu entrada morto. A vítima residia na cidade de Barroquinha, na Rua Travessa Campo Oliveira, bairro Caucaia.                                       

Camocim Polícia 24h