sexta-feira, 10 de junho de 2016

Ceará tem 257 nomes em lista do TCU com potenciais inelegíveis em 2016

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O Ceará possui 257 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.
Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas.

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.
A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.


VEJA A LISTA DOS NOMES COMPLETA

TSE manda PF apurar possível fraude em 77 mil votos das eleições de 2014

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas em 77 mil registros de voto durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação.
Mais cedo, o tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e as substituições ocorrerão apenas nas sessões eleitorais em que o problema foi identificado.
O gabinete do presidente do TSE também divulgou que o número de irregularidades aparecia em 40 mil votos, mas este dado só abrange o primeiro turno. A informação também foi corrigida horas depois para constar os números do segundo turno, que somam 37 mil.
As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas. O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia.
Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições.
Estadão Conteúdo

Investigação conclui que prefeito de Russas e o cunhado comandavam fraudes em licitações da merenda escolar


Prefeito deve responder por crime de improbidade administrativa

Um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 1 milhão.  Este é o tamanho do rombo deixado por uma quadrilha que, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), atuou praticando fraudes em processos de licitação para a compra de alimentos destinos à merenda escolar das escolas do Município de Russas (a 163Km de Fortaleza).  O grupo criminoso se instalou dentro da Prefeitura.
O atual prefeito do Município, Raimundo Weber de Araújo, teria praticado crime de improbidade administrativa, pois, de acordo com o MPE, sabia de tudo o que estava acontecendo e nada fez para impedir o desvio das verbas.  Seu cunhado, Cícero Cristiano Torquato de Sousa, seria o chefe da quadrilha.
No total, pelo menos 10 pessoas foram denunciadas pelo crime e tiveram prisão requisitada à Justiça. Algumas delas já haviam sido detidas temporariamente no decorrer da investigação, que teve início no ano passado. Entre os denunciados está a ex-secretária de Educação do Município, Morlânia Chaves.
Empresas
De acordo com os promotores que investigaram o caso, os processos de licitação para a compra dos alimentos eram fraudados com o objetivo de favorecer sempre as mesmas empresas em detrimento das demais concorrentes nos certames ocorridos entre 2014 e 2015. São elas: Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R.de Lima-ME.
Cícero Torquato foi denunciado por vários crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica.
O processo criminal - já com a denúncia formulada pelos promotores de Justiça, Dionísio de Melo Júnior; Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, Davi Carlos Fagundes Filho e Venusto Cardoso de Lima, e acompanhamento de Emanuel Epaminondas – segue para tramitação na Segunda da Justiça da Comarca de Russas.