segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

BARROQUINHA: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DIVA MARINHO TEM SUAS CONTAS DE 2010 DESAPROVADAS, COM MULTA, NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E É DENUNCIADA À PROCAP.



O Pleno do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, julgou em definitivo a Prestação de Contas da ex-secretária de Educação de Barroquinha, Diva Marinho de Oliveira Xavier referente o ano de 2010. O Relator do Processo 10.906/11 no Recurso de Reconsideração, Conselheiro Manoel Beserra Veras, emitiu voto DESAPROVANDO as Contas, julgando-as IRREGULARES com aplicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e reduzindo a multa inicial para R$ 5.639,73 (Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).
No Acórdão 1310/16, foram demonstradas várias falhas de natureza grave, que ensejaram o voto do Relator pela aplicação da multa, onde o caso mais sério foram os pagamentos realizados em desacordo com a legislação do FUNDEB.

A Aplicação da Nota de Improbidade Administrativa é referente aos pagamentos ilegais realizados às empresas COMAX, FAMERT e a SLA no valor de R$ 218.268,12 (Duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos).


O Processo já transitou em julgado (quando não há mais defesa) e o Ministério Público de Contas, atendendo solicitação do Tribunal de Contas dos Municipios, REPRESENTOU a senhora DIVA MARINHO DE OLIVEIRA XAVIER através da Representação 4390/2016 ao Procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP para tomar as providências cabíveis.

EM CHAVAL, POLÍCIA MILITAR APREENDE DUPLA ADOLESCENTE ACUSADA DE FURTAR QUASE DEZ MIL EM PARNAÍBA

Por volta das 19h00 des sexta-feira (16), pm’s do Estado do Piauí foram informados que havia dois suspeitos na localidade Camurupim, zona rural de Luis Correia-PI, na altura da BR 402, tentando arrumar uma carona que tinha como destino a cidade de Fortaleza. Os indivíduos eram suspeitos de terem feito um furto em uma residência na cidade de Parnaíba.
Uma equipe policial do referido Estado se deslocou para Chaval, pois havia informação que a dupla teria embarcado em uma Van em direção aquela cidade. Ao chegarem em Chaval, os policiais do Piauí pediram apoio aos pm’s cearenses, sendo imediatamente atendidos, momento que deu inicio a operação de busca aos suspeitos.
Já na cidade de Camocim, os pm’s conseguiram abordar o veículo, no entanto nada foi encontrado. O motorista da Van informou aos pm’s que dois homens com as mesmas características repassadas, teriam desembarcado em Chaval. Os policiais retornaram a Chaval e após várias buscas, foram informados que os ditos suspeitos teriam se hospedados em uma pousada, então foram até a pousada, onde fizeram a apreensão dos elementos, dois menores de idade naturais e residentes em Fortaleza. Com os adolescentes os pm’s encontraram um saco contendo cerca de R$ 8.200,00 e um revólver calibre 38 desmuniciado.


O caso foi levado à DPC de Parnaíba mais não houve procedimento, já que a vítima do furto não compareceu e a arma ter sido apreendida em outro Estado.
Os pm’s levaram os adolescentes para a DPC de Camocim, onde na presença dos conselheiros foram lavrado um BOC base ao artigo 155 do CPB e 14 da lei do desarmamento, sendo logo liberados.

Fonte: camocim policias 24 horas

Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez



O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.
Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.
Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.
Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.
A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.
Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.
Com informações O Estado de São Paulo