quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Governador do Ceará defende "desabafo" de Cid e importância de PT "reconhecer erros"


governador do Ceará, Camilo Santana (PT), saiu em defesa do senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), depois que o pedetista criticou publicamente o PT por não fazer uma autocrítica durante as eleições presidenciais. Em visita ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira, 17, Camilo disse que a iniciativa de Cid foi um "desabafo" e reforçou a importância do PT "reconhecer erros cometidos".

"Considero que aquilo foi um momento de desabafo do ex-governador Cid Gomes. Nossa preocupação agora é com o País, com o futuro do Brasil e dos brasileiros. Sempre fui crítico e dei entrevistas, publicadas nacionalmente, dizendo que era importante o PT reconhecer alguns erros cometido. Sugeri isso à direção nacional, isso é minha opinião há muito tempo. O Brasil precisa de um novo rumo, de diálogo, não de ódio, não de separação, não ter um presidente que usa uma arma como símbolo", disse ele.

A defesa que Camilo fez de Cid foi na contramão do que havia dito o deputado federal José Guimarães (PT-CE), seu colega de partido e membro da Executiva nacional do PT, que chegou a anunciar um "rompimento" entre os dois partidos, por conta das críticas de Cid.

Para Camilo, não existe a possibilidade de rompimento entre as duas legendas, como defendeu Guimarães. "Sem possibilidade disso acontecer. O PDT é um aliado nosso, me apoiou no Estado do Ceará. O PDT teve um candidato a nível nacional que concorreu com o candidato do PT. Problemas sempre existiram, sempre existirão", afirmou.

O governador esteve no Senado para se reunir com Eunício Oliveira. Eles discutiram a aprovação de uma Medida Provisória que viabiliza a implantação de um Centro Integrado de Inteligência do Nordeste, a ser instalado no Ceará.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participou do encontro.

Após a reunião, Camilo afagou Eunício quando foi questionado se daria espaço para o senador em seu governo, já que o emedebista não foi reeleito no Senado. "Eu tenho carinho e gratidão muito grande ao presidente do Senado, foi uma surpresa muito grande. Foi um grande prejuízo para o Estado do Ceará e para o Brasil. Nós vamos construir o futuro do estado do Ceará sempre com diálogo e o senador Eunício tem um papel fundamental nesse processo", disse o governador.

Agência Estado

MPCE requer afastamento de secretário de São Benedito e pede infraestrutura para Conselho Tutelar


novalogompce
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito, Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 9, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra aquele município representado pelo prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, a fim de que seja determinado, no prazo de 90 dias, melhorias urgentes na infraestrutura do Conselho Tutelar daquela cidade. Além disso, o município deve realizar, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo menos, uma capacitação anual com os conselheiros tutelares, objetivando aperfeiçoar o atendimento.

O Ministério Público também requer o afastamento do atual secretário de Ação Social do município, Francisco das Chagas Brito Costa, haja vista o caráter negligente e omissivo com que ele vem se posicionando no cargo. De acordo com o que pede a ação, o município deverá manter um espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar (imóvel que tenha, pelo menos, uma sala para recepção, três salas reservadas – uma para de atendimento individualizado, uma para reunião dos conselheiros e uma para os serviços administrativos, um banheiro e uma cozinha), seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção.

O Conselho Tutelar precisa ter mobiliário permanente com cinco armários com portas e fechaduras, sete mesas com gaveteiro, cadeiras para atendentes e atendidos, seis mesas para computadores, aparelhos de ar-condicionado e/ou ventiladores para todos os ambientes, água, luz, telefone fixo e móvel, sendo um para cada conselheiro, internet banda larga, computadores, impressora, câmera fotográfica, fax, escâner e outros equipamentos que se fizerem necessários.

Conforme o promotor de Justiça, os membros do Conselho Tutelar precisam de uma formação continuada, com o devido custeio de despesas inerentes ao exercício de suas atribuições, inclusive diárias e transporte, quando necessário o deslocamento para outro município. Para tanto, deve haver transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção; segurança da sede e de todo o seu patrimônio; fornecimento mensalmente, sempre que solicitado por meio de requerimento do Coordenador do Conselho Tutelar, material de escritório (papel, formulários, tinta de impressora, pastas suspensas, copos descartáveis, etc) e material de limpeza.

Para que o órgão possa funcionar a contento, também se faz necessária a disponibilidade de uma equipe de apoio para o Conselho Tutelar, composta de, pelo menos, um assistente administrativo; um assistente de serviços gerais; dois motoristas (para rodízio e plantões) e um contínuo. O município deve promover a adequação de segurança do prédio onde atualmente funciona o Conselho Tutelar, colocando grades ou outros dispositivos de segurança. Além disso, por meio da inicial, Oigrésio Mores solicita a cessão de um profissional da área de assistência social e um de psicologia, para que fiquem à disposição do Conselho Tutelar deste município, prestando serviços técnico-profissionais, durante, no mínimo, 20 horas semanais.

Na hipótese de descumprimento injustificado das obrigações nos prazos estipulados, o representante do MPCE requereu multa cominatória diária, a ser suportada pelo Prefeito ou a quem vier a lhe substituir ou suceder, no valor de R$ 50.000,00, com juros de 01% ao mês e corrigida monetariamente até o efetivo cumprimento de todas as obrigações acima estipuladas, sendo certo que o montante executado deverá ser revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente daquele município.